O serviço público de radiodifusão e televisão deverá dedicar cinco minutos, diariamente, e 15 minutos, por semana, respectivamente, durante a campanha e propaganda política eleitoral que arranca a 25 de Setembro corrente e termina a 07 de Outubro, rumo às eleições autárquicas do dia 10.
O tempo de antena deve ser emitido pela Rádio Moçambique (RM) e pela Televisão de Moçambique (TVM) nos termos já definidos por regulamento pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), disse o vogal Rodrigues Timba, coordenador da Comissão dos Assuntos Legais e Deontológicos na entidade que supervisiona os actos eleitorais no país.
Porém, o espaço de programação é da responsabilidade dos partidos políticos, das coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores candidatos às eleições autárquicas de 10 de Outubro próximo.
O titular do espaço em causa deve ser explicitamente mencionado no início e no termo de cada programa. Os custos de emissão são suportados pelo Estado. O propósito é assegurar igualdade de oportunidade a todos os concorrentes.
O “direito de antena” e a “utilização em comum ou troca” do tempo de antena estão previstos nos artigos 47 e 51 da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, que estabelece o quadro jurídico para a eleição dos membros dos órgãos autárquicos.
As únicas formações políticas que concorrem em todas as 53 autarquias do país, nomeadamente a Frelimo, a Renamo e o MDM, conformaram-se com a distribuição dos tempos e disseram que farão bom uso dos mesmos. O que se segue é a continuação do trabalho que têm vindo a fazer para o alcance dos seus desideratos.
Enquanto isso, na última sexta-feira (14), a CNE, os partidos políticos e as organizações da sociedade civil discutiram o Código de Conduta Eleitoral.
A tónica dominante dos debates, no encontro organizado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), foi a necessidade de os concorrentes pautarem pelo civismo durante a campanha e propaganda eleitoral, bem como no dia da votação.
Todavia, alguns participantes frisaram que o processo eleitoral tem levantado muitos questionamentos e os resultados são constantemente colocados em causa, supostamente porque a CNE comete algumas irregularidades ou faz vista grossa a algumas delas.
