No encerramento do VIII Conselho Coordenador do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, que se realizou, no Posto Administrativo de Matibane, distrito de Mossuril, província de Nampula, nos dias, 20, 21 e 22 do corrente mês, a Autoridade Reguladora de Água (AURA), representada por Suzana Saranga Loforte, e o distrito de Mossuril pelo seu administrador, Rui Chong, assinaram o acordo de regulação do serviço de abastecimento de água e saneamento.
Esta parceria visa criar condições para a sustentabilidade económica e financeira dos prestadores do serviço de abastecimento de água e saneamento no distrito de Mossuril e assegurar a sua qualidade,para as populações.
Na sua intervenção, Suzana Saranga Loforte referiu que ‘’o Governo criou a AURA para salvaguardar os interesses dos consumidores, a proteção dos consumidores e a proteção dos investimentos, tendo sempre presente a necessidade de se assegurar a continuidade do serviço público de abastecimento de água e saneamento, a preço justo e de qualidade’’.
Compete, segundo enfatizou, a esta autoridade fixar as tarifas de água potável, devendo as mesmas garantir o acesso do serviço de abastecimento de água e saneamento a todas as camadas da população e garantir a cobertura dos custos de operação, nomeadamente a manutenção e expansão do serviço do abastecimento de água, entre outros.
Por sua vez, Rui Chong, administrador de Mossuril, disse que este acordo não deve constituir apenas a realização de uma meta: “É preciso que se crie condições estruturais para a materialização do mesmo e o estabelecimento de uma comissão reguladora que possa apoiar as comunidades locais a solucionar os problemas de abastecimento de água e saneamento”.
Numa altura em que a autoridade reguladora de água necessita mobilizar fundos, junto dos parceiros de cooperação, para implementar o seu plano estratégico e de sustentabilidade para o período 2022-2026, o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, incitou a AURA a ser mais actuante na regulação e fiscalização do serviço de abastecimento de água, acautelando, de forma imparcial e objectiva, os interesses do Estado e dos consumidores.
‘’Hoje assistimos à assinatura do acordo com o distrito de Mossuril mas é nossa expectativa, como Governo, que a Autoridade Reguladora continue a explorar formas de estabelecer parcerias eficazes com mais distritos e autarquias e capacitar as comissões reguladoras locais, dotando-as de ferramentas adequadas para uma regulação centrada na defesa dos interesses dos consumidores’’, concluiu.
