Anabela Lemos e Jeremias Vunjane, da Justiça Ambiental (JA), falam das posições da organização e do perigo que o país corre ao estabelecer um desenvolvimento virado para fora. Advertem que há um excessivo tráfico de influências nas relações do Governo com os megaprojectos. O jantar do chefe do Estado em casa do presidente da Vale, no Brasil, é, para a JA, um exemplo cristalino do poder dos referidos empreendimentos no país. Cateme, garantem, é actualmente a zona mais cara do país. Em Abril, época de colheitas, uma lata de milho custava 360 meticais…
(@Verdade) – O que motivou a criação da Justiça Ambiental (JA) em 2004?
(Anabela Lemos) – A JA foi fundada em 2003, mas registada em 2004 por cinco membros que eram da LIVANINGO. Decidimos deixar a LIVANINGO para fundar a JA com amigos e familiares porque achámos que Moçambique estava a desenvolver-se por uma via que não acreditávamos que era o mais certo. Criámos então a organização para tratar de questões de justiça ambiental.
(@V) – A JA afirma que a sua missão “é gerar uma cultura de exercício civil em Moçambique não só através de acções de protecção ao meio ambiente, mas também pelo envolvimento actual de cidadãos nas decisões de desenvolvimento pertinentes a questões de justiça ambiental“. Que questões são essas?
(AL) – São questões que ambientais que afectam as pessoas. Questões que automaticamente afectam a vida de todos nós. Quando se fala em ambiente as pessoas olham para a natureza, mas nós fazemos parte desse ambiente, e como tal a questão da justiça ambiental engloba as injustiças que se possam fazer ao ambiente que afectem o ser humano. Se formos a analisar não só os problemas de Moçambique, mas do mundo inteiro,notamos que os mais pobres são os afectados. Se formos a ver quem são os afectados descobrimos que são aqueles que não têm voz. A exploração dos nossos recursos em que áreas está? Nas áreas rurais. Os recursos naturais não estão no meio urbano, mas nas áreas rurais onde estão os que não têm voz, não estão informados e que automaticamente vão perdendo os recursos que usam no dia-a-dia. É mais ou menos neste sentido holístico e global…
(@V) – Como é que se dá voz a quem não a tenha?
(AL) – É o mais difícil. Mas é trazendo os problemas daqueles que não têm voz, daqueles que estão nas áreas rurais para o nível nacional e dar-lhes alguma voz. Dar voz no sentido de que os problemas comecem a ser debatidos ao nível nacional. Porque se nós não trouxermos o que se passa no resto do país ninguém fica informado. Vocês como jornalistas têm essa missão, mas a vossa restringe-se ao papel de informar. A nossa diferença com a Imprensa é que nós informamos e continuamos a apoiar.
Apoiamos na questão legal, contactamos as ONGs que trabalham em advocacia. Posso dar um exemplo muito claro, quando se deu o problema da Vale contactámos a Liga dos Direito Humanos (LDH) e fizemos uma parceria e fomos a Tete para ver o que se estava a passar. Actualmente, a LDH tem um caso contra a Polícia de Intervenção Rápida por causa daquilo que fizeram em Tete.
(@V) – Afirmam também que o actual modelo de desenvolvimento do país é planeado com base nas necessidades de fora de Moçambique. Porquê?
(AL) – É. Nitidamente. Vou dar um exemplo muito rápido do que está a acontecer neste momento. Nós temos as nossas florestas que as estão a ser dizimadas. Vocês [@Verdade] fizeram um artigo há pouco tempo que retrata tal facto. De repente andamos a pôr plantações de árvores exóticas que não têm nada a ver com a realidade do país. Por exemplo, os eucaliptos bebem 25 litros de água por dia.
Num país como nosso onde as pessoas têm de andar cinco, dez ou mais quilómetros para encontrar água estarmos a colocar árvores para tirar água que as comunidades necessitam é um problema. Nós moçambicanos não sabemos qual é o significado da palavra floresta. Vamos descobrir um novo significado da palavra floresta para então designarmos plantações como florestas.
Plantações não são florestas e nunca hão-de ser. Isso é um desenvolvimento completamente errado. Temos o exemplo da África do Sul com a SAPI e a MONDI que destruíram os riachos e contaminaram toda aquela área onde hoje as plantações estão viraram autênticos desertos, qualquer pessoa pode ir ver. Existe uma organização que se chama GEOSFER que trabalha nessa área e produziu relatórios impressionantes. E hoje como há necessidade de papel a MONDI veio para Moçambique.
Outra coisa é o agro-combustível. De repente por causa do petróleo o agro-combustível ficou na moda. Ainda nem foi devidamente analisado que impactos trarão os agro-combustíveis e automaticamente nós oferecemos milhares e milhões de hectares para eles. E depois é tudo importado. Nem sequer é em pequena escala para as necessidades locais que é o que devíamos fazer.
Primeiro preocuparmo-nos com o que nós precisamos no país. Desenvolvermos o país para depois então, quando estivermos certos daquilo que temos, abrir as portas para o investimento, se for necessário. Mas não é isso que estamos a fazer. Estamos a dar a nossa terra, os nossos recursos minerais, tudo. É quem dá mais leva.
(@V) – Disse que os eucaliptos consomem 25 litros de água por dia e foram a causa da desertificação na África do Sul. Nós estamos a caminhar para tal destino?
(AL) – Estamos. Por isso é que nos assusta. A JA foi precisamente criada devido àquilo que estava a acontecer e o que está acontecer no nosso país para tentarmos, se possível, alterar o curso deste desenvolvimento. O que é muito difícil e está a tornar- se cada vez mais. Cada vez mais a voz do cidadão é abafada e quando se diz algo que é contra um projecto dizem que somos contra o desenvolvimento, o que não é o caso.
(@V) – É possível proteger o meio ambiente ao nível nacional?
(AL) – É possível se houver boa vontade e se os nossos decisores começarem a analisar realmente o que nós os moçambicanos queremos. Qual é a nossa prioridade? A nossa prioridade é resolver o problema da pobreza. É resolver os problemas que existem nas áreas rurais, mas não estamos a fazer isso. Constantemente temos queixas de casos de usurpação de terra e é chocante.
Fizemos um estudo com a União Nacional dos Camponeses (UNAC) e pensávamos que aquilo fosse chamar a atenção dos decisores. E foi até a UNAC que veio ter connosco porque os camponeses só se queixam e os casos continuam. Uns camponeses na Zambézia foram visitar familiares e quando regressaram encontraram as palhotas destruídas. Não é invenção. Acontece aqui. Isso é desenvolvimento? E foi para dar terra a uma companhia de plantações.
(@V) – Moçambique não tem condições morais para celebrar o Dia Internacional do Ambiente?
(AL) – Quando nós celebramos o Dia do Ambiente temos de ter algo para mostrar e sermos orgulhosos por tal. Além disso existe um dia para celebrar, mas todos os dias devemos fazer algo pelo ambiente. A maneira como tratamos o ambiente, como olhamos para ele, não nos dá motivos para comemorar. Foi a nossa posição este ano e continua a ser.
{youtube}RZgjvLhXh-o{/youtube}
(@V) – Mas temos um ministério do Ambiente
(AL) – Eu questiono realmente o que o ministério do Ambiente faz. Aí eu que pergunto.
(@V) – Coordena a acção ambiental no país…
(AL) – Para já não é um ministério. É um ministério de coordenação e sinceramente, pelo menos daparte da JA, estamos sempre a questionar o que eles fazem. Por exemplo, os estudos de impacto ambiental são feitos antes de um projecto ser aprovado, mas aqui em Moçambique quando se faz o estudo é mais para haver a presença tão famosa da participação pública e um carimbo de que foi feita tal participação.
Não há projecto nenhum que é rejeitado tirando o da navegação do Zambeze que foi um caso realmente único em Moçambique, mas existem outros projectos que num país que realmente se preze, que tenha um ministério do meio ambiente e que realmente analise os impactos ambientais e sociais, não seriam aprovados.
Há projectos que não deviam ter passado e há sempre medidas de mitigação, mas essas nós sabemos perfeitamente que o nosso país justifica constantemente porque não tem capacidade, não tem pessoas suficientes, não tem fundos suficientes para monitorizar seja o que for, não tem condições e então nós vamos aprovar projectos com medidas de mitigação que, de princípio, nunca vamos cumprir porque não temos as condições para cumpri-las.
Isso é um dos grandes problemas que nós temos. Estamos a andar muito depressa para aquilo que nós temos. Não temos o sistema jurídico a funcionar devidamente. Não temos o ministério do Ambiente a funcionar bem e estamos a dar oportunidade para essas multinacionais que não vêm cá para resolver problema nenhum nosso, nem para resolver o problema da pobreza.
Num outro dia num workshop foram claros e disseram: “nós não estamos aqui para resolver os problemas do país. Então? Se eles não estão aqui para resolver os problemas do país nós é que temos de salvaguardar aquilo que nós queremos. E se nós não temos nem ministérios, nem sistema jurídico para o fazer devíamos ir um bocadinho mais devagar.
(@V) – O processo de navegação do Rio Zambeze, por parte da Rio Tinto, pode ter sido reprovado devido à pretensão de o Malawi fazer o mesmo?
(AL) – Nós não sabemos. Por isso é que ficámos espantados. O que aconteceu? Porque nós fizemos comentários profundos e criticámos os modelos que eles usaram para fazer certos estudos de sedimentos e de outros aspectos do rio. Não sabemos se é por causa de mais barragens. Não sabemos a razão, mas que foi algo positivo foi. Mas já se está a falar de um acordo entre Malawi e Moçambique para navegação do rio. Não de carvão, mas um navegação que vem do rio Chire para o porto da Beira. Mas se isso vai afectar ou não eu não sei. Mas se aquele rio nunca foi navegado deve haver razões fortes.
(@V) – Os megaprojectos têm algum impacto positivo?
(AL) – (Silêncio). Bem, já que estamos a falar da Vale talvez o emprego para alguns moçambicanos, mas se vamos comparar com os impactos negativos que a mesma vai gerar com uma mineração a céu aberto. Algo que já não é feito pois os impactos da mineração, em si, do carvão e da subestação de energia terão impactos enormes nas mudanças climáticas.
Agora vamos falar no meio ambiente, comunidades e a área socialque estão a ser afectadas de todas maneiras em Tete. Moçambique não recebe impostos ainda por causa do período de isenções aos megaprojectos. Há um estudo feito, há dois anos, sobre os impostos que o Governo recebe dos megaprojectos.
É completamente ridículo. Até chegarmos ao ponto de a SASOL estar a pagar seis ou sete mil dólares por ano. Portanto, a questão de impostos e de ajuda para o Orçamento do Estado é propriamente nulo. Quanto à questão ambiental, aí é mais grave.
A mineração de carvão tem impactos poluidores em toda área em que está. A Vale diz que tem um plano de gestão ambiental e que vai plantar árvores, mas eles não falam do que destruíram. Um embondeiro é uma árvore que além de levar 300 anos para crescer ou mais dá frutos as pessoas. É um meio de alimentação para as comunidades na área. Eles destruíram quantos ainda não temos o número certo.
Eles vão explorar aquela mina 20, 30, 40 anos e no final vão deixar um deserto contaminado, porque apesar de eles dizerem que o carvão é algo que existe e que eles só vão tirar é mentira. Isso tudo vai ficar contaminado. Não sabemos qual é o grau de contaminação das águas, qual é o grau de contaminação na própria terra, mas pela experiência de outros países que tiveram mineração a céu aberto é grave.
E depois temos os impactos na saúde. Existem vários estudos comprovativos de que a mineração a céu aberto cria vários impactos na saúde dos quais não há retorno, e esses impactos vão continuar. O desenvolvimento que vão provocar não é tão grande se comparado com os impactos negativos.
{youtube}SQOgekbII7c{/youtube}
(@V) – Sem os megaprojectos o que o país fazia com o carvão? Como explorávamos?
(AL) – A nossa resposta? O carvão é para deixar ficar onde está. Carvão não é algo para ser explorado. Devemos deixar o uso do carvão para explorar outras alternativas energéticas saudáveis e com menos impacto no meio ambiente.
(@V) – Quais?
(AL) – Estamos a falar em energia. Temos a solar, temos a hélio, tudo que for em pequena escala. Barragens em pequena escala, não mega-barragens porque aí é preciso escolher entre desenvolvimento pequeno e sustentável para uma coisa enorme que não vai trazer benefícios para as pessoas. É esse o balanço que temos de criar.
(@V) – Mas isso tem custos?
(AL) – Não.
(@V) – Atendendo e considerando que, de acordo com o estudo que mencionou, os megaprojectos não contribuem para o Orçamento do Estado está a propor uma medida segundo a qual o país não perderia nada. Mas qual seria o investimento para o efeito? Até para concluirmos que, como país, ganharíamos mais.
(AL) – Aí nós podíamos ir buscar companhias pequenas ou dar a iniciativa aos moçambicanos para criarem firmas e empresas para conseguirem fazer esse desenvolvimento localizado e descentralizado. Estamos a falar de carvão e energia. Da mesma maneira com a questão das florestas.
Devíamos focar no local e explorar as florestas para uso dos moçambicanos. Criar iniciativas para haver carpintarias em todos locais onde existem explorações florestais. Haver planos de maneio para que as nossas florestas sejam mantidas e exportar o produto terminado. De certeza que vamos ganhar muito mais do que exportando os troncos.
Assim quem ganha é quem vai transformar. Se transformarmos localmente e exportar aí o país vai ganhar muito mais. Por exemplo, um membro da comunidade que corta um tronco vai ganhar 10 a 15 dólares. 20 no máximo, mas esse tronco é capaz de ser vendido por 1000 ou 2000 mil dólares ou muito mais. Nós estamos, no fundo, a perder. Isso é o exemplo das florestas como temos outros tantos onde podemos fazer comparações.
Situação dos camponeses
(@Verdade) – A situação do bairro 25 de Setembro em Tete foi ultrapassada?
(Jeremias Vunjane) – Na sexta-feira (14) ligou-me um camponês a apresentar o quadro que ainda permanece. Isto é, os camponeses continuam sem acesso à terra. Ou seja, tiveram um hectare, mas tinham sido prometidos dois. O Governo entregou um hectare porque não havia mais espaço fértil. E esse segundo que estava previsto ainda não foi entregue porque quer o Governo, quer a empresa ainda não conseguiram encontrar um espaço que possa ser disponibilizado aos agricultores.
No primeiro espaço que foi entregue não há condições para prática da agricultura. Há também uma série de reivindicações que têm a ver com a questão da terra, com a construção dos edifícios que os reassentados reclamam. Há duas semanas tive conhecimento de que a Vale e a Polícia da República de Moçambique foram ao local para obrigar as pessoas a aceitarem a reabilitação das casas. A população recusou.
Disseram que se pretendiam fazer a reabilitação, era importante que, primeiro, garantissem, as questões de segurança porque enquanto ocorrem as reabilitações as famílias são obrigadas a pernoitar em tendas que, no máximo, foram concebidas para uma pessoa ou duas. Acontece que as famílias têm cinco ou sete pessoas. A população recusou o que significa que os problemas prevalecem. Há duas semanas, um artigo publicado no Savana também trazia o drama que as famílias reassentadas continuam a enfrentar.
Eu acredito e a JA também acredita que o problema fundamental não está relacionado com a questão de reabilitação que a Vale assume como sendo o único problema grave. Há uma série de questões relacionadas com o processo de reassentamento que desde o início foram mal conduzidas e mal geridas, quer pela parte da empresa, quer pela parte do próprio Governo.
(@V) – Fala em um hectare. Tem dados da extensão de terra que os camponeses tinham acesso antes da presença da Vale?
(JV) – Não tenho o número exacto, mas a extensão global que foi dada inicialmente à Vale é de 23.680 hectares. Era uma extensão vastíssima que as comunidades em função da época e da produtividade de uma terra para outra iam mudando, fazendo uma rotação de cultivo das terras e essa extensão toda foi afectada.
Naturalmente não temos a distribuição por cada família. Mas pela quantidade de terra que era de 23 mil e agora passou para 22.096 hectares, pela última decisão do Governo de diminuir os 1.096 hectares, é uma quantidade enorme que estava ao longo do Zambeze e que, naturalmente, oferecia melhores condições para a prática de agricultura.
Há um facto que ainda não é devidamente publicado: as famílias que estão no bairro 25 de Setembro nem um hectare receberam ainda que antes tivessem extensões não especificadas de terra. As famílias que são consideradas rurais e que estão em Cateme é que receberam um hectare.
(@V) – Quanto custa um quilograma de arroz em Cateme?
(JV) – Posso assegurar que a região mais cara deste país é Cateme. Ainda não existam estudos nesse sentido. A última vez que fui a Cateme não vi arroz, vi uma lata de milho e nessa altura custava 360 meticais. Estamos a falar de Abril, em plena época das colheitas. Isto porque os camponeses não conseguiram produzir por não terem terra.
{youtube}0sHqHOgNmrI{/youtube}
(@V) – Considera plausível a ideia de que há tráfico de influências na relação do Governo com a Vale?
(JV) – Penso que sim. Há dois meses publicámos um artigo que alertava sobre o perigo relativamente ao interesse da soberania de Moçambique. Esse artigo abordava essa questão. Um dos pontos que lançávamos era o excessivo tráfico de influências que existia não só no projecto da Vale, mas também noutros. Por exemplo, no projecto da Vale todas questões que se levantam e de todos problemas são do conhecimento público, do Estado e do Governo.
No entanto, esses problemas alastram-se por muito tempo. E só para falar de alguns dados que suportam essa nossa suspeita de que haja excessivo tráfico de influências, depois dos protestos das populações de Cateme a Vale comprou três viaturas e ofereceu uma ao comandante distrital de Moatize, outra ao administrador de Moatize e a terceira não sabemos que destino foi dado.
São apenas pequenos episódios que demonstram o que estamos a dizer. Segundo, o anterior governador de Tete, Ildefonso Muanatata, tinha emitido uma directiva orientando a Vale a retirar uma vedação que tinha feito na vila de Moatize, mas a Vale desobedeceu.
A decisão passou para a ministra de Recursos Minerais e a esta tomou a mesma decisão, mas a Vale pura e simplesmente não obedeceu. Até ao nível da ministra. Ou seja, as decisões de um ministério não são respeitadas por uma companhia e esta só pode fazer isso, primeiro, por excessiva influência do poder. E isso faz em todo o mundo e está comprovado.
Segundo, o Presidente da República, quando esteve no Brasil, foi jantar em casa do presidente da Vale e, depois do seu regresso, o que nós vimos? Sem transparência e sem nenhum conhecimento público, o Governo decidiu simplesmente concessionar o corredor ferroviário de Tete a Nacala-Porto.
É toda uma região estratégica. Há elementos suficientes que nos permitem ter essa suspeita. Resta, como disse a Anabela, que o nosso sistema judiciário acorde e comece a fazer leituras e a investigar esses elementos de suspeita