A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) está preocupada com a falta de conhecimento, por parte dos artistas moçambicanos, sobre a legislação relativa aos direitos de criação intelectual, facto que impede a transformação das suas obras em fontes de renda.
Com efeito, a AMJ, em parceria com o Instituto de Propriedade Industrial (IPI) organizou, na quinta-feira, 26 de Abril, em Maputo, um seminário sobre a Propriedade Intelectual, destinado a juízes, procuradores, advogados, bem como os fazedores da arte.
O evento insere-se, igualmente, nas celebrações do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, efeméride que se assinala a 26 de Abril de cada ano, sendo que em 2018 decorrem sob o lema “O motor da transformação: mulheres na inovação e criatividade”.
Conforme constatou Carlos Mondlane, presidente da AMJ, que falava à margem deste seminário, em Moçambique os artistas são particularmente lesados naquilo que são os seus direitos de criação intelectual, todavia por desconhecimento da legislação atinente.
“Não conhecendo as leis, eles ficam sem saber quando é que os seus direitos estão a ser violados. Igualmente, ficam sem saber como recorrer à justiça para a reposição desses mesmos direitos”, explicou Carlos Mondlane, que destacou o papel da associação que lidera na divulgação de valores ligados à legislação, neste caso para a defesa dos interesses dos artistas e outros criadores moçambicanos.
“Reunimos, por isso, juízes, procuradores, advogados e artistas, para juntos passarem a conhecer o direito que rege as suas carreiras sob ponto de vista de criação, mas fundamentalmente para saberem como defender esses mesmos direitos”, acrescentou.
Falando, por sua vez, da importância deste seminário, o director-geral do IPI, José Meque, referenciou que é igualmente objectivo deste encontro massificar o uso estratégico da propriedade intelectual em Moçambique, por forma a agregar valor aos produtos nacionais. José Meque explicou que “é protegendo as suas marcas que o empresariado nacional pode agregar um valor que, por sua vez, aumentará o seu rendimento e, deste modo, ajudar a desenvolver o nosso País”.
Numa outra abordagem, José Meque avançou que o Plano Quinquenal do Governo preconiza, entre 2015 e 2019, incentivar a consolidação do sistema da propriedade industrial em Moçambique, sendo o IPI responsável pela gestão do sistema de administração desta propriedade.
“Como IPI definimos, como áreas estratégicas para cumprir neste plano quinquenal, incrementar o número de registo de direitos de propriedade industrial, que agregam a intelectual. Portanto, dos 20 mil previstos para este ciclo de governação, até ao momento já registamos mais do que a metade”, avançou José Meque, acrescentando, ainda neste capítulo, que a meta prevista para o ano de 2018 é de 4000, sendo que só no primeiro trimestre do ano foram inscritos, no sistema, 750 direitos de propriedade industrial.
Importa referir que, no discurso que marcou a abertura deste seminário, a secretária-permanente do Ministério da Indústria e Comércio, Carla Soto, contextualizou o lema das celebrações do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, ao destacar a importância da mulher na inovação.
Carla Soto disse, no seu discurso, “que todos os dias as mulheres desenvolvem invenções que fazem diferença e criam formas de melhorar a vida, transformando e promovendo o entendimento humano”.
