O Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Rosário Fernandes, disse, terça-feira, que a arrecadação de receitas do Estado este ano superou a meta prevista pelo governo.
Inicialmente, o governo previa uma arrecadação fiscal de 113,9 biliões de meticais, o equivalente a cerca de 3.7 biliões de dólares americanos, contudo esta meta foi revista para 120,4 biliões de meticais depois da aprovação do orçamento rectificativo em Agosto último.
Falando na cerimónia de encerramento das comemorações dos sete anos da AT, Rosário Fernandes disse que a execução do orçamento rectificativo 2013 já está “integralmente sobrecumprida”.
“Com efeito, a execução de arrecadação fiscal e aduaneira, até ao pretérito dia 20 de Dezembro (ou seja, a 11 dias do fecho do ano 2013), ascendeu, rigorosamente a 124.414.243.940 meticais”, disse o Presidente da AT.
Segundo explicou, este valor supera em mais de 26 por cento a execução orçamental de 2012; em mais de nove por cento a execução do Orçamento do Estado 2013 – antes do orçamento rectificativo –; e em mais de três por cento a execução orçamental 2013 – depois do orçamento rectificativo.
“A arrecadação anunciada equivale, à data, em nível de fiscalidade (rácio fiscal), a 26,51 por cento do PIB, o que vale dizer já termos superado o rácio orçamentado, em 0,81 por cento”, acrescentou ele.
Paralelamente a arrecadação fiscal e aduaneira, a AT diz que o número de contribuintes, orçamentado para 2013, num total de 500 mil foi, até o dia 17 de Dezembro, sobrecumprido em 12,4 por cento, uma vez que foram atribuídos, em todo o país, um total de 562.048 NUITs (Número Único de Identificação Tributária).
Com isso, o número acumulado de registos de NUITs desde 1999, aquando da introdução do sistema, totaliza 2.691.212. A instituição espera alcançar a meta operacional de 2,7 milhões de contribuintes registados até ao fim deste ano.
