O Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, esteve nesta Quinta-feira (20) no Parlamento, em Maputo, a apresentar o seu informe anual sobre o estado geral de Moçambique em 2012. Confira na íntegra Informação Anual do Chefe de Estado:
1. Com elevada honra dirigimo-nos à Assembleia da República, a Casa Magna do Povo Moçambicano, nos termos das competências que nos são conferidas pela alínea b), do artigo 159 da Constituição da República de Moçambique, para apresentar, através de Vós Mandatários do Povo, a Informação Anual do Chefe de Estado à Assembleia da República sobre a Situação Geral da Nação.
2. As nossas primeiras palavras são de saudação, aos Distintos Deputados, expressão do reconhecimento pelo vosso empenho no processo de consolidação da cultura de diálogo e de prestação de contas, bem como de contribuição na produção legislativa que corporizam e traduzem o Estado de Direito Democrático e de Justiça Social, baseado no pluralismo político, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do Homem e na organização política democrática.
3. A Assembleia da República constitui a expressão mais alta do nosso compromisso de consolidar a democracia multipartidária, a Unidade Nacional e a Cultura de Paz, alicerces fundamentais do Estado de Direito Democrático que estamos a enraizar na nossa Pátria Amada e para o reforço das relações de amizade, solidariedade e cooperação com outros povos do mundo.
4. A Assembleia da República apreciou e aprovou diversos instrumentos, dos quais destacamos, o Plano Económico e Social e o respectivo Orçamento do Estado para 2013, a Legislação Eleitoral e demais leis nos diferentes domínios, que reforçaram o leque de instrumentos normativos no nosso ordenamento jurídico, assegurando assim, o desenvolvimento da cultura democrática na acção governativa.
B. Condolências
5. Com muita consternação tomámos conhecimento do desaparecimento físico dos Senhores Deputados Francisco Braz Muchanga, Angelina Agripino Mavota, Olímpio Vitorino Vaz, Madalena João Francisco e, muito recentemente, da Deputada Maria Josefa Miguel. Nesta ocasião, endereçamos, uma vez mais, as nossas mais sentidas condolências e sentimentos de pesar às famílias enlutadas, bem como a nossa solidariedade às Bancadas Parlamentares da FRELIMO e da RENAMO e à Assembleia da República.
C. Os grandes acontecimentos
6. Ao longo do ano, foram realizados e celebrados importantes acontecimentos da vida da Nação. Destes, destacamos os seguintes:
– No dia 17 de Março celebrámos a vida e obra de Robati Carlos, um dos obreiros da nossa nacionalidade. Estas celebrações decorreram na sua terra natal, Muadi, província de Cabo Delgado, como forma de sublinhar que em qualquer canto desta Pátria de Heróis podem nascer heróis.
– A 16 de Dezembro de 1972, no desespero de travar o avanço da Luta de Libertação Nacional e de impedir que mais moçambicanos abraçassem a causa da libertação, o regime colonial massacrou barbaramente, crianças, mulheres e homens nas terras de Wiriyamu, província de Tete. Rendemos a nossa homenagem a esses filhos da Pátria que viram abruptamente interrompida a sua caminhada rumo à libertação e a oportunidade de verem o seu País independente e na rota do desenvolvimento.
– O 7° Festival Nacional da Cultura, realizado na cidade de Nampula, e o Segundo Festival Nacional dos Jogos Tradicionais, realizado na cidade de Lichinga, foram momentos de demonstração da auto-estima do moçambicano, do seu talento, de criatividade, de convívio, de geração de novos conhecimentos e de reafirmação do compromisso com a Unidade na diversidade e da vitalidade das nossas artes e cultura, bem como das formas de transmissão inter-geracionais desses valores.
– Celebrámos o dia 4 de Outubro, assinalando o 20° aniversário da Paz, Diálogo, Tolerância e Reconciliação Nacional no seio da Família Moçambicana. Nestas Bodas de Porcelana reafirmámos, como um Povo, que com a Paz continuaremos a edificar uma Nação de prosperidade e de bem-estar.
– Prosseguimos com a promoção do diálogo com as forças vivas da sociedade, com destaque para os partidos políticos, as confissões religiosas, o empresariado e as organizações socioprofissionais, como mecanismo privilegiado na busca de consensos alargados para continuarmos a edificar uma Nação unida, próspera e de harmonia social.
– Foi neste contexto, de ambiente construtivo e conducente a uma maior participação e envolvimento de cada vez mais compatriotas nossos na agenda nacional de Luta contra a Pobreza que se discutiu e se adoptou o Estatuto do Combatente e o respectivo Regulamento. Estes documentos, que representam: a cristalização da inclusão; o alargamento dos canais de diálogo com mais segmentos da sociedade moçambicana; e a consolidação da reconciliação na Nação Moçambicana, viriam a ser aprovados por esta Magna Casa.
– É, também, neste contexto que decorre o diálogo entre o Governo e a Renamo. Esperamos que, no espírito de boa-fé, a Renamo apresente preocupações que sejam de interesse nacional e concorram para a manutenção da paz e da reconciliação nacional. O Governo vai continuar a assegurar que o diálogo, alicerçado nos mais altos valores prescritos na Constituição da República de Moçambique, traduza os anseios mais profundos de todos os moçambicanos.
– Celebrámos em Novembro passado, no Songo, o 5° aniversário da reversão de Cahora Bassa para a gestão do Governo da República de Moçambique e, orgulha-nos informar que em mãos moçambicanas este estratégico empreendimento se integrou firmemente na nossa matriz de desenvolvimento social e económico.
– No contexto da nossa política externa acolhemos, com sucesso, a 32ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC e a 10ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP. Na sequência do acolhimento destes eventos, assumimos a sua presidência rotativa para o período 2012-2013 e para o período 2012-2014, respectivamente.
– A 20 de Abril, iniciámos, em Quelimane, a 7ª edição da Presidência Aberta e Inclusiva que nos levou, desta feita, a privilegiar as localidades e os postos administrativos, tendo terminado na Cidade de Nacala-Porto, no dia 6 de Julho. Para além dos contactos com os membros dos Governos locais, para avaliar a implementação do Plano Económico e Social, realizámos visitas a empreendimentos sociais e económicos, para aferir a aplicação prática das nossas políticas de governação e mantivemos encontros com a população e com as várias lideranças locais, para colhermos os seus conselhos, ensinamentos, críticas que servem de base para a nossa auto-avaliação e enriquecimento dos nossos métodos e instrumentos de governação.
7. A Presidência Aberta e Inclusiva:
– Integra-se na nossa cultura política de despertar mentes, mobilizar vontades e enquadrar a todos na agenda de cada etapa Histórica, como temos feito desde 1962;
– Nutre-se nos propósitos da construção de uma Nação cada vez mais unida;
– e Alicerça-se na nossa vontade colectiva de vencermos a pobreza nesta Pátria de Heróis, com a participação de todos nós.
8. A Presidência Aberta e Inclusiva e as suas réplicas ao nível local confere identidade própria à nossa governação e coloca o nosso Povo no pedestal de actor principal e beneficiário primeiro dessa governação em Moçambique!
C. Recursos naturais e infra-estruturas
9. A nossa Pátria Amada é detentora de um grande potencial em recursos naturais, com realce para os recursos marinhos, hídricos, florestais e mineiros. São recursos de grande importância estratégica na luta contra a pobreza pelo impacto que a sua exploração vai tendo na melhoria da qualidade de vida do nosso maravilhoso Povo.
10. A existência de recursos naturais não significa em si, desenvolvimento. Não significa riqueza. A descoberta de recursos naturais é uma promessa de desenvolvimento. É uma promessa de riqueza que ainda precisa de ser realizada. Na verdade, há que seguir um ciclo temporal que vai desde a localização, identificação, preparação das condições técnicas, logísticas e financeiras, até à sua colocação no mercado. Para nos apoiarmos num exemplo da nossa prática do quotidiano, o camponês não colhe no mesmo dia o milho que semeia e até à colheita, há muito investimento que ele deve fazer em termos de tempo, atenção e dedicação à sua machamba. O mesmo se aplica aos recursos naturais. Para ilustrar:
– as espécies florestais de rápido crescimento em implantação no Niassa e na Zambézia, por exemplo, irão levar uma média de oito anos para produzir madeira; o gás natural de Temane, descoberto em 1960, foi concessionado em 2000 e só iniciou-se a sua produção industrial em 2004;
– o gás natural na Bacia do Rovuma, descoberto em 2010, só sairá do mar a partir de 2018;
– o contrato de concessão da primeira licença de pesquisa e exploração de carvão, nos moldes que testemunhamos hoje, foi assinado em 2007 mas só quatro anos depois, em 2011, é que saiu o primeiro carregamento de carvão do Porto da Beira.
11. Traduzir os recursos naturais em desenvolvimento e riqueza é um processo que pode ser muito longo. Tomando o carvão como exemplo, podemos afirmar que o potencial conhecido actualmente é de, aproximadamente, 23 biliões de toneladas. Historicamente, o máximo de produção anual que a nossa Pátria Amada já conseguiu produzir e escoar, foi de 800 mil toneladas, operações que foram interrompidas em 1980, com a destruição da Linha de Sena.
12. Moçambique está a produzir actualmente 4 milhões de toneladas de carvão por ano. Esta quantidade está ainda muito longe das 50 milhões de toneladas que pretendemos alcançar a médio prazo. A grande promessa de progresso que poderá catapultar a economia moçambicana para patamares novos, patamares que levem à realização da expectativa colectiva de melhoria substancial das condições de vida do nosso Povo muito especial, há-de ser alcançada ao atingirmos os níveis projectados de extracção, processamento, escoamento, manuseamento e exportação de carvão. Usando a mesma comparação a que fizemos referência, o facto de um camponês identificar uma parcela de terra para produção de comida, não significa em si a disponibilidade de comida.
13. O que referimos para o carvão é válido para o gás natural e para outros recursos naturais de que esta Pérola do Índico foi dotada pela natureza. Em relação ao gás natural, por exemplo, a nossa capacidade de produção anual subiu de 120 para 183 milhões de gigajoules. Porém, estamos em condições de aumentar, consideravelmente, essa capacidade com as descobertas recentes, não somente para constarmos entre os dez países com maiores reservas deste importante recurso energético, mas também para sermos um dos países que soube transformar a promessa de desenvolvimento e de riqueza em desenvolvimento e riqueza, com impacto nas nossas vidas, em resultado de, com a participação de todos os moçambicanos e pessoas de bem, estarmos a abordar, com coragem, determinação e sucesso, os desafios identificados.
14. Uma correcta identificação dos desafios estruturais e o estabelecimento de uma estratégia adequada para a sua superação é a verdadeira chave que vai possibilitar a concretização do futuro melhor que todos almejamos, um Moçambique livre da pobreza e cada vez mais próspero.
15. Voltando para o exemplo do carvão, um primeiro desafio que emerge, dos sete que vamos abordar, é o de aumentar a capacidade do seu escoamento e de manuseamento dos nossos complexos ferro-portuários. A capacidade actual da linha de Sena é de 6 milhões de toneladas de carvão. Esta capacidade está claramente aquém do potencial actualmente conhecido de produção.
16. O Governo desenhou um plano de acção destinado a incrementar a capacidade de escoamento na linha de Sena de 6 milhões para 25 milhões de toneladas por ano, a partir de 2016, ano da conclusão da expansão desta linha. O Porto da Beira, foi ao longo dos tempos, manuseando apenas 1 milhão e 800 mil toneladas, tendo recentemente subido para 6 milhões. Porém, queremos que nos próximos anos se atinja uma capacidade de manuseamento de 18 milhões de toneladas, por ano.
17. Temos igualmente em carteira:
– A linha que sai de Moatize, via Malawi, para o Corredor de Nacala e dali para o Porto de Nacala-à-Velha, com uma capacidade prevista de 30 milhões de toneladas e com a sua conclusão projectada para 2015; e
– A linha de Nampula ligando Chiúta a Nacala, com uma capacidade prevista de 40 milhões de toneladas, cuja conclusão está para 2016.
18. Estão ainda projectadas 2 linhas, uma que liga Moatize a Macúzi e uma outra que liga a Linha de Sena, em Nhamayabwe, Distrito de Mutarara, com a Linha de Nacala, em Mutuáli, distrito de Malema. Ambas terão uma capacidade inicial de 25 milhões de toneladas por ano e, como as restantes linhas, terão um impacto social e económico significativo nas regiões do seu traçado.
19. O desafio de transformar a promessa de desenvolvimento e de riqueza em desenvolvimento e riqueza de facto, coloca-se nos mesmos termos quando olhamos para o gás natural da Bacia do Rovuma. É preciso construir uma série de infra-estruturas para o seu transporte do mar para o Distrito de Palma, processamento e utilização no mercado interno e externo. Neste sentido, um dos primeiros passos que demos foi a identificação de uma área em Palma onde as infra-estruturas do seu processamento serão edificadas.
D. Recursos naturais e formação profissional
20. Um segundo desafio que deve ser superado para que os recursos naturais se assumam como um factor de desenvolvimento do nosso Moçambique é o da formação profissional, cujos resultados, como em qualquer outro ciclo de produção, também não serão imediatos. Para uma maior eficiência na gestão dos recursos naturais, a formação do Homem assume importância primordial.
21. A quantidade de recursos descobertos, que vão desde o carvão ao gás natural, passando por uma variedade de outros recursos naturais como são as florestas e a exploração da nossa capacidade de geração de energia hídrica, veio colocar ao País o desafio da formação, numa dimensão nova. Estas áreas de desenvolvimento económico vão exigir enormes quantidades de profissionais das mais diversas especialidades e de níveis mais diversificados.
22. A produção, processamento, transporte e manuseamento desses recursos vai demandar engenheiros, economistas, juristas, gestores, cientistas sociais, mergulhadores, serralheiros, canalizadores, soldadores, pedreiros, carpinteiros, cozinheiros e muitos outros tipos de profissionais em quantidades que a nossa Pátria Amada nunca antes havia testemunhado.
23. Um importante passo no sentido de abordar este desafio foi a aprovação da Estratégia de Formação e Capacitação de Recursos Humanos 2010-2024 que prevê a formação de técnicos, com destaque para a área de geociências e transversais.
24. Em resposta a esta estratégia, as nossas instituições públicas de ensino superior estão a lançar ou a adequar os seus curricula. Estes são os casos das Universidades Eduardo Mondlane, Pedagógica, Lúrio e Zambeze, bem como dos Institutos Superiores Politécnicos do Songo, de Tete e de Gaza e da Escola Superior de Ciências Náuticas. São também os casos das Universidades privadas, A POLITÉCNICA, a Católica, a Técnica e a Jean Piaget, bem como, dos Institutos Superiores de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia e Gestão e de Transportes e Comunicações.
25. Reconhecendo a importância do desenvolvimento do capital humano para sustentar o desenvolvimento económico e social de Moçambique, estamos a implementar, com a participação dos parceiros sociais e da sociedade civil, um amplo Programa de Reforma da Educação Profissional que visa mudar o actual paradigma de formação profissional, de modo a ajustá-lo às necessidades actuais do mercado laboral. Com esta Reforma, pretendemos que através de uma formação baseada em padrões de competências que são determinadas pela dinâmica do mundo laboral, os cidadãos sejam dotados de capacidades técnicas que lhes permitam maiores oportunidades de emprego, e que possam também desenvolver os seus próprios empreendimentos.
26. O Sistema de Educação Profissional, baseado em padrões de competências exigidas por este novo e grande sector de desenvolvimento, tem como suporte um Quadro Nacional de Qualificações Profissionais que articula, de forma integrada, as competências requeridas para cada nível de formação, permitindo saídas intermédias e flexíveis para a vida laboral, bem como a progressão para níveis superiores de formação.
27. Para a materialização deste desígnio, foram construídas 5 instituições de Educação Profissional, nomeadamente: a Escola Profissional de Macomia, em Cabo Delgado, a Escola Profissional de Mugeba, na Zambézia, a Escola Profissional de Murrupula, em Nampula, o Instituto Técnico Médio de Chigodole, em Manica, e a Escola Profissional de Mabote, em Inhambane. Paralelamente, foram reabilitadas 10 instituições de Educação Profissional, nomeadamente: o Instituto Agrário de Lichinga, no Niassa, o Instituto Industrial e Comercial de Pemba, em Cabo Delgado, o Instituto Industrial e Comercial 3 Fevereiro de Nampula, o Centro de Formação Profissional de Nampula, o Instituto Agrário de Mocuba, na Zambézia, o Centro de Formação Profissional da Beira, em Sofala, a Escola Profissional de Massinga, em Inhambane, o Instituto Agrário de Chókwè e o Instituto Industrial 7 de Setembro, em Gaza, o Instituto Agrário de Boane e o Instituto Agro-industrial de Salamanga, em Maputo.
28. Estão em curso obras de reabilitação em 4 instituições, designadamente: a Escola Profissional de Machaze, em Manica, o Instituto Industrial e Comercial Eduardo Mondlane, em Inhambane, o Instituto Industrial e de Computação em Beluluane, na Província de Maputo, o Instituto Comercial de Maputo e o Instituto Industrial de Maputo, na Cidade de Maputo. Todas estas instituições beneficiaram de equipamento para oficinas e laboratórios tecnologicamente avançados que permitem a aquisição das competências técnicas exigidas pelo sector produtivo.
29. Para assegurar a implementação sustentável do Sistema de Educação Profissional, apostamos no desenvolvimento da capacidade formadora no sentido de garantir a existência de formadores em quantidade e qualidade, através dos programas de formação inicial e em exercício. Para o efeito, uma estratégia de formação de formadores e gestores da Educação Profissional foi desenvolvida e até à presente data foram formados mais de 800 formadores, distribuídos pelos Campos Profissionais de Manutenção Industrial, Agricultura e Agro-indústria, Administração e Gestão, Hotelaria e Turismo. De entre estes, mais de 120 são gestores.
30. Através da modalidade de Ensino à Distância estão, por um lado, a ser formados um total de mais de 450 professores provenientes de instituições de Educação Profissional, e por outro lado, um total de mais de 60 formadores de diferentes áreas de especialidade concluíram a sua formação no exterior.
31. O envolvimento do sector produtivo é também fundamental na garantia da sustentabilidade do sistema. Neste sentido, o Governo encoraja a participação das empresas no financiamento do sistema, através dos diversos mecanismos estabelecidos, incluindo o fomento de parcerias entre as empresas e as instituições de formação, o que tem estado a acontecer, quer no contexto da formação inicial, quer no contexto da formação em exercício.
32. Estão em curso actividades que culminarão com a criação do Observatório do Mercado de Trabalho, o qual deverá ser um importante mecanismo de análise da relação entre as ofertas formativas e a demanda da força laboral conjugando, de forma sistémica, os interesses das empresas e as acções das instituições de formação, para a criação da nossa força de trabalho para o presente e para o futuro.
33. Em complemento às outras actividades de formação, temos assegurado, através da Estratégia de Emprego e Formação Profissional, o treinamento de técnicos nacionais para responderem aos desafios que a exploração sustentável dos recursos naturais nos coloca. Neste contexto, foram abrangidos acima de 30 mil beneficiários, em áreas como, manutenção industrial, mecânica industrial, electricidade industrial, serralharia civil, operadores de equipamento industrial e instrumentação.
34. Por forma a garantir o melhor aproveitamento do talento dos nossos criadores e gestores culturais para, com maior profissionalismo, tirarem maiores vantagens das oportunidades de geração de renda e de postos de trabalho que os recursos naturais apresentam, iniciámos a sua formação superior no Instituto Superior de Artes e Cultura e na Escola de Comunicação e Artes. Esta formação complementa a que vem decorrendo nas escolas de artes e cultura do ensino básico e médio.
35. É através da formação que vamos assegurar que os moçambicanos, imbuídos dos valores da nossa cultura vão tomar a direcção dos processos de desenvolvimento e a exploração sustentável dos nossos recursos naturais!
D. Recursos naturais e reforço da capacidade institucional
36. O terceiro desafio identificado, tendo em vista propiciar o alcance da promessa de desenvolvimento e de mais riqueza que a descoberta de recursos naturais representa, é o do reforço da capacidade do sector público para assegurar a Boa Governação. Na verdade, as instituições do Estado têm o desafio de aprimorar a sua capacidade de planificação, direcção, implementação de programas e de supervisão da acção das instituições autónomas e privadas. O aprimoramento da capacidade do sector público implica uma avaliação contínua da direcção que o seu respectivo desenvolvimento institucional deve seguir:
– Em termos da formação contínua dos quadros que actualmente o integram;
– Em termos de recrutamento de novos profissionais, de modo a responder às necessidades que já se vaticina que serão crescentes; e
– Em termos do aprimoramento dos mecanismos de gestão, motivação e retenção dos quadros mais capazes que possibilitem ao Estado a realização da sua missão de promoção do desenvolvimento integrado e sustentável da nossa Pátria Amada.
37. Na senda da superação do desafio do reforço da capacidade do sector público, o ano de 2012 constitui um marco importante na implementação das Reformas do Sector Público. Foi neste ano, que lançámos a Estratégia da Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2012-2025, um instrumento que define e permite a partilha da visão, missão e valores que norteiam o funcionamento e desenvolvimento da Administração Pública moçambicana. Em Agosto, lançámos as “Estatísticas dos Funcionários e Agentes do Estado”, que constituem um instrumento de referência no processo de planificação e projecção sobre o capital humano necessário para o pleno funcionamento do nosso Aparelho de Estado.
38. Continuamos a formar e a capacitar funcionários e agentes do Estado, estando o número de graduados em diferentes áreas do conhecimento, efectuadas pelas escolas públicas e privadas, em cerca de 12 mil funcionários e agentes do Estado.
39. Ainda em resposta ao desafio de reforço da nossa capacidade institucional para lidar com a transformação da promessa de desenvolvimento que os recursos naturais representam em desenvolvimento e riqueza de facto, prosseguimos com a edificação e consolidação da Administração Local e Autárquica que deve centrar-se no cidadão e responder às necessidades das dinâmicas de desenvolvimento local. Este processo, de descentralização, ganha maior dinamismo com: a implantação dos Órgãos Locais do Estado; a afectação de mais técnicos qualificados nos vários domínios, da administração; bem como com a construção e reabilitação de infra-estruturas, quer para o funcionamento dos órgãos, quer para residência dos funcionários.
40. De igual modo, a visão holística do sector da Administração da Justiça contribui para que aceleremos o passo no reforço da nossa capacidade institucional que passa pela revisão dos instrumentos jurídicos, para adequá-los à actual realidade social e económica da Nação Moçambicana. Neste quadro, a concretização e consolidação do Estado de Direito Democrático e de Justiça Social são asseguradas com:
– a continuidade, vitalidade e alargamento dos serviços de assistência jurídica e judiciária aos cidadãos;
– a aplicação dos instrumentos legais de prevenção e combate à criminalidade; o avanço da reforma do sistema prisional, como forma de assegurar o tratamento condigno aos reclusos e a sua reinserção social; bem como o reforço da legalidade e a prevenção de práticas de violação da Lei.
41. Ainda no mesmo quadro, prosseguimos, a todos os níveis dos órgãos da Administração da Justiça, com acções que garantam a execução de um conjunto de programas que se traduzem na descentralização e alargamento das competências e decisões judiciais para os níveis de base, que resultaram:
– na implantação efectiva e consolidação dos Tribunais Superiores de Recurso e das Delegações do Tribunal Administrativo, a nível das províncias, e afectação de mais magistrados em todos os distritos;
– na sensibilização da sociedade para a prevenção e combate à criminalidade e à corrupção, garantindo maior integridade, transparência e rigor na gestão do bem público; e
– no aprimoramento do desempenho institucional, na melhoria da coordenação inter-institucional e no melhoramento das condições das infra-estruturas, como se testemunha com a construção e reabilitação dos palácios da Justiça, de Casamentos e Conservatórias, bem como dos edifícios para o funcionamento das Delegações do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, a nível de todas as capitais provinciais.
42. Os Conselhos Consultivos afiguram-se como um importante elo de ligação entre a Administração Pública e as Comunidades, uma importante componente para a superação do desafio de reforço da capacidade institucional e de promoção da democracia participativa. Por isso, ao longo do presente ano, foram capacitados mais de 12 mil membros de Conselhos Consultivos Locais, em diferentes matérias de desenvolvimento comunitário, governação local e gestão de terras e florestas. Esta formação foi replicada ao nível local, abrangendo postos administrativos, localidades e povoações.
E. Recursos naturais e formação da classe média
43. Um quarto desafio, destinado a concretizar a promessa de riqueza que a descoberta dos recursos naturais implica, é a criação e florescimento de uma classe média moçambicana com crescente auto-estima, patriotismo e espírito empreendedor. Todavia, para lá chegarmos, através de uma das vias, há uma série de obstáculos a vencer, nomeadamente:
– exigência, pela indústria de recursos naturais, de bens e serviços especializados ou em quantidades inexistentes no nosso mercado;
– experiência ainda embrionária, em grande parte do nosso sector empresarial, na concepção, viabilização e gestão de um projecto de negócios; e
– falta de capital por parte dos nossos empresários para investirem em projectos de grande dimensão.
44. Como resultado desta conjuntura e do ritmo com que estes investimentos são realizados, o fornecimento de bens e serviços é, em grande medida, feito a partir de fora das nossas fronteiras nacionais. Disto resulta um aproveitamento ainda baixo das oportunidades de emprego, renda e receita, que muito bem precisamos para a densificação da nossa emergente classe média e para uma maior robustez do nosso Orçamento. Para fazer face a esta situação, o Governo tomou medidas para:
– inverter o cenário;
– facilitar a coordenação de actividades logísticas;
– garantir que os moçambicanos participem neste tipo de operações; bem como garantir que tenham acesso aos benefícios gerados por estes projectos.
45. Com a criação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos – Logística, pretendemos que a prestação de serviços de logística ao sector de hidrocarbonetos seja liderada por empresas de capitais maioritariamente moçambicanos, garantido a formação de quadros nacionais e a criação de competências locais. A nossa visão é que, a longo prazo, os moçambicanos sejam a esmagadora maioria nessas unidades de negócio.
46. Ainda no mesmo quadro, temos em vista a criação da Empresa Moçambicana de Exploração Mineira – Logística e Serviços Mineiros, que será o veículo através do qual vamos assegurar a participação moçambicana nos serviços de apoio logístico e de fornecimento de bens à actividade mineira.
47. Ainda no contexto da superação do desafio da formação da classe média e de derivação de maiores benefícios locais em termos de renda e postos de trabalho, decorre a aplicação do regulamento da taxa de sobrevalorização da madeira. Este facto encoraja o seu processamento local, quer na forma primária, quer na forma de produto acabado.
48. Em resultado destas acções, temos hoje acima de 190 indústrias de processamento e o próprio processamento de madeira, nos locais da sua exploração passou de mais de 210 mil metros cúbicos, em 2011, para 245 mil metros cúbicos, em 2012. Moçambicanos organizados em associações e empresas beneficiam-se do processamento de madeira e, sobretudo, da formação prática no maneio deste recurso.
49. A formação da classe média, nos termos que temos vindo a fazer referência neste Informe, deve também decorrer num ambiente de paz social, com respeito ao trabalho e ao trabalhador. Neste quadro, destaque vai para a Campanha Nacional sobre o Diálogo Social e Cultura do Trabalho que resultou numa maior aproximação e engajamento dos empregadores e trabalhadores, em programas e acções de treinamento e de fornecimento de meios de protecção individual, para a prevenção da sinistralidade laboral e segurança dos trabalhadores. Estes programas tiveram impacto: Na promoção da saúde ocupacional individual e colectiva; e Na prevenção e combate aos acidentes de trabalho e às doenças profissionais.
50. De igual modo, temos vindo a encorajar as associações empresariais e sindicais a continuarem a ampliar espaços de diálogo social, bem como de resolução de conflitos laborais a todos os níveis do ambiente laboral, buscando soluções harmonizadas para os desafios com que se confrontam no dia-a-dia.
51. Ainda no quadro da formação da classe média em Moçambique continuamos a direccionar acções no apoio ao desenvolvimento do sector privado, através da consolidação e melhoramento do quadro legal e institucional. Este exercício é desenvolvido através da:
– implementação das normas do licenciamento simplificado para o exercício das Actividades Económicas e sua transferência para os Balcões de Atendimento Único;
– criação de Grupos Intersectoriais Provinciais para a monitoria da Estratégia para a Melhoria do Ambiente de Negócios; e recolha, tratamento e disseminação da informação sobre mercados e preços.
52. Os 7 milhões contribuem para iniciar muitos compatriotas nossos na área de negócios e estão a adensar o tecido empresarial local, capacitando-o, mais ainda, para tirar maiores vantagens dos outros investimentos públicos e privados e da nossa política de descentralização. É por isso que insistimos que os 7 milhões são para as camadas de baixa renda, aquelas que não têm garantias reais para apresentar nos bancos mas que têm a sua integridade e credibilidade para hipotecar junto da sua comunidade e do Conselho Consultivo!
F. Recursos naturais, rendimento e redistribuição
53. A receita total do Estado prevista para 2013 e já reflectida no Orçamento do Estado recentemente aprovado, é de 113 mil, 962 milhões de meticais, o que representa um crescimento na ordem dos 19% face à receita programada para o ano de 2012 e corresponde a cerca de 24%, do Produto Interno Bruto projectado para 2013.
54. O nível de contribuição global dos megaprojectos nas receitas do Estado, de Janeiro a Novembro do presente ano, fixou-se em cerca de 5 milhões de Meticais, o equivalente a 5.5% da receita total cobrada, correspondendo a um crescimento nominal de 91%, relativamente a igual período do ano anterior. A contribuição só dos projectos do sector dos recursos naturais, nomeadamente minérios e hidrocarbonetos, atingiu o valor de mais de 3.5 milhões de Meticais, equivalentes a 4% da receita total cobrada, que resulta essencialmente, do início da produção de carvão mineral, perspectivando-se maiores contribuições à medida que outros projectos passem da fase de implantação para a exploração efectiva. Para 2013 prevê-se que a contribuição global ascenda aos 6% do total da receita do Estado prevista, representando um crescimento nominal de 33%, quando comparado com o ano de 2012. Nesta matriz, a contribuição do sector de recursos naturais ascenderá a 4%, representando 34% de crescimento nominal, comparativamente a 2012.
55. Em 2004, a cobertura do Orçamento do Estado por recursos internos foi de 52%. Em 2012 espera-se que a cobertura dos recursos internos atinja os 61%, passando para 67% em 2013. Esta, cada vez mais crescente comparticipação dos recursos internos no Orçamento do Estado, evidencia o esforço bem-sucedido que o Governo tem vindo a fazer para a dinamização da actividade económica que constitui a base para a tributação e mobilização desses recursos fundamentais para a satisfação das necessidades colectivas, através da implementação anual do Plano Económico Social e respectivo Orçamento.
56. O crescimento económico propiciado pela exploração do conjunto dos recursos naturais que vão sendo descobertos gera um desafio acrescido à sociedade Moçambicana. Este desafio, o quinto, consiste em transformar este crescimento em factor de melhoria constante das condições de vida do nosso maravilhoso povo, o que depende da adopção de mecanismos de redistribuição dos rendimentos que integrem critérios de justiça social e de sustentabilidade. A meta neste processo de redistribuição é de aproximar os serviços, cada vez mais, dos cidadãos.
57. Num primeiro momento, a redistribuição dos rendimentos dos recursos naturais ocorre com a absorção cada vez crescente de mão-de-obra Moçambicana engajada directamente na exploração desses recursos e indirectamente, através das empresas Moçambicanas que se estão a criar para fornecer bens e serviços a essas indústrias.
58. Com efeito, a exploração dos recursos naturais tem estado a gerar exponencialmente postos de trabalho e iniciativas empreendedoras de geração de rendimento não só de forma directa mas também de forma indirecta. Importa aqui destacar que são os jovens a maioria dos beneficiários destes postos de trabalho como também são maioritariamente jovens, os empreendedores que, usando a sua iniciativa criadora, exploram as oportunidades de criação de postos de trabalho e de auto-emprego. Temos como exemplos os seguintes:
– A actividade pesqueira contribui com mais de 800 mil empregos, desde pescadores artesanais, processadores, carpinteiros navais, comerciantes de pescado e de insumos de pesca e, 6 mil empregos na indústria de capturas, processamento de pescado e de aquacultura comercial;
– O sector do turismo contribui para a geração de mais de 40 mil postos de trabalho em toda esta Pérola do Indico; e
– O conjunto das operações de prospecção e extracção mineira contribuiu para a criação de cerca de 10 mil novos postos de trabalho, directos e indirectos, nos diversos empreendimentos e projectos mineiros em áreas como logística, construção, venda de materiais de construção, transporte, serviços comerciais, hoteleiros e de recreação.
– Os investimentos que têm estado a fluir para a área de florestas estão a transformar a fisionomia social e económica de províncias como Niassa e Zambézia, onde moçambicanos passaram a ter um rendimento previsível e onde se apropriam de novas técnicas de silvicultura e de produção de alimentos.
– A mineração artesanal e de pequena escala tem estado a gerar mais de 150 mil empregos.
– De um modo geral, a exploração de recursos naturais para além dos empregos directos que gera, dinamiza o empoderamento das comunidades que se sentem desafiadas a aumentar os seus níveis de produção e de produtividade agrárias, com melhor assistência do sector público e privado, para responder à crescente demanda em produtos alimentares. Por outro lado, estes empreendimentos criam condições para o surgimento de micro, pequenas e médias empresas com as quais entram numa relação simbiótica. Numa palavra, a exploração dos recursos naturais está a contribuir para a redução da pobreza em Moçambique!
59. Num segundo momento, a redistribuição ocorre através de mecanismos fiscais. As taxas e impostos que o Governo colecta às indústrias extractivas são aplicadas na provisão de serviços sociais básicos, como, por exemplo, na Educação, na Saúde, na construção de infra-estruturas económicas, na segurança pública e na disponibilização de serviços públicos que respondam, cada vez melhor, às aspirações do nosso povo. Este processo de redistribuição ocorre, através de aplicações orçamentais no âmbito da implementação do Programa Quinquenal do Governo.
60. Um dos sectores prioritários da redistribuição dos recursos é o sector da Saúde onde, em resultado das nossas intervenções, se tem vindo a registar progressos assinaláveis na redução da mortalidade das nossas crianças menores de um ano. Em 2003 a cifra era de 124 mortes e em 2011 decresceu para 64 mortes por 1.000 nascimentos vivos. A mortalidade nas crianças menores de 5 anos, por seu turno, passou de 178 mortes, em 2003, para 97 por 1.000 nascimentos vivos, em 2011.
61. Também em resultado dessas intervenções continuamos a registar a redução do impacto das doenças endémicas, em particular da Malária. Com efeito, durante o primeiro semestre deste ano foram notificados cerca de 1 milhão e 800 mil casos de malária, contra os 2 milhões de casos registados no mesmo período do ano anterior, o que representa uma redução de 11%. O mesmo se verificou em relação ao número de óbitos que registou uma diminuição de 19%, comparativamente aos 6 meses de 2011. Contribuíram para estes resultados, a distribuição de mais de 2 milhões de redes mosquiteiras, a pulverização intra-domiciliária e o saneamento do meio.
62. Ao longo do ano em curso prosseguimos com a formação de mais quadros para o sector de saúde. É gratificante anunciar que em 2004 tínhamos apenas 4 instituições de ensino superior a oferecer formação superior em saúde e bem-estar. Hoje, duplicámos essa capacidade. Graças a estes processos de formação que se realizam também em outras instituições, dentro e fora das nossas fronteiras, foram colocados mais de 1000 novos técnicos de saúde, mais de 90 médicos generalistas e 7 médicos especialistas nacionais.
63. Foram igualmente concluídas mais de 50 unidades sanitárias, em todo o nosso Moçambique com destaque para a reabilitação e ampliação do Hospital Provincial de Pemba, dos Hospitais distritais de Caia, de Vilanculos, de Quissico e do Zumbo. Prosseguem as obras de reabilitação do Hospital Geral de Nampula e do Hospital Central de Quelimane, assim como de construção do Hospital Provincial de Maputo.
64. O bem-estar dos grupos sociais mais vulneráveis, está no centro do nosso processo de redistribuição e tem em vista o seu empoderamento para fazerem a sua parte na luta contra a pobreza. Neste âmbito, podemos destacar:
– a sua integração e participação em projectos de geração de rendimento;
– o apoio multiforme a 180 mil crianças órfãs e vulneráveis a nível das comunidades, no âmbito da mitigação do impacto do HIV e SIDA; e
– a assistência a 50 mil e 500 crianças em idade Pré-escolar.
65. É ainda no contexto da redistribuição, que o Governo tem vindo a assegurar que o ensino primário seja de acesso gratuito, incentivando a criança a matricular-se e a permanecer na escola, uma decisão que vai contribuir para o alcance do nosso desiderato colectivo de um Moçambique livre do analfabetismo. Neste contexto, queremos convidar aos pais e encarregados de educação a beneficiarem-se deste processo de redistribuição.
66. A exploração dos recursos naturais está a catalisar o crescimento de outros sectores económicos, tanto no fornecimento de bens, como na provisão de serviços. Por exemplo, o turismo, que tem estado no centro do nosso crescimento económico, apesar da crise mundial, regista um aumento do número de camas. Assim, em 2011, atingimos uma fasquia de mais de 40 mil camas, contra mais de 30 mil em 2010.
67. Ainda no contexto da redistribuição, temos estado a implementar o Estatuto do Combatente, tendo sido realizadas acções que visam a sua efectiva integração e participação no desenvolvimento social e económico da Nação Moçambicana. Um dos mecanismos é a fixação das suas pensões e bónus. O outro é a assistência médica e medicamentosa e o terceiro é o financiamento dos seus projectos de geração de renda.
68. As obras de construção, reabilitação e manutenção de infra-estruturas estão a contribuir para a facilitação da circulação de pessoas e bens. Neste contexto, destaque vai para a conclusão dos troços Namacurra/Nampevo e Chitima/Mágoè. Por outro lado, prosseguem as obras nos troços:
– Mueda/Oassi/Palma/ Namoto; Macomia/Oassi; Montepuez/Marrupa; Nampula/Cuamba; Mocuba/Milange; Chimoio/Espungabera; e Caniçado/ Chicualacuala.
69. Destacamos ainda o lançamento, em Setembro último, da primeira pedra do Projecto das Estradas KaTembe – Ponta D’Ouro e Bela Vista – Boane que inclui as Ponte Maputo/KaTembe e sobre os rios Maputo, Futi e Umbelúzi, bem como do Projecto de Construção da Estrada Circular de Maputo que inclui a Ponte sobre o Rio Incomáti, em Marracuene.
70. Uma grande preocupação que temos, em relação à construção de infra-estruturas públicas, tem a ver com a necessidade de um melhor desempenho das empresas, dos fiscais das obras e da elevação dos níveis de controle e das exigências no cumprimento dos prazos e na garantia da qualidade dessas obras. Continuaremos empenhados para reverter este cenário.
71. Lográmos aumentar a provisão e acesso à água potável nas zonas rurais, vilas e cidades, deste nosso belo Moçambique, em resultado da construção e reabilitação de mais de 3 mil fontes de água. Com estas intervenções a cobertura nacional, nas zonas rurais foi de 64%, em 2011, contra 60% em 2010. Nas zonas urbanas foi de 64%, em 2010, contra 72%, em 2011.
72. Por outro lado:
– Concluímos as obras de reabilitação e expansão dos sistemas de abastecimento de água de Chimoio-Gondola-Manica e de Maputo-Matola-Boane, bem assim as obras de construção de quinze quilómetros de condutas do sistema de abastecimento de água a Quelimane; e
– Iniciamos as obras de reabilitação dos sistemas de Pemba, Nacala, Nampula, Quelimane, Tete e Beira-Dondo;
– Estão em curso as obras de reabilitação e ampliação da barragem de Nacala para responder ao soerguer daquele Distrito e do de Nacala-à-Velha em consequência dos grandes investimentos na exploração dos recursos minerais em Tete e em Monapo, em Nampula, bem assim com o nascimento do aeroporto internacional de Nacala.
73. No domínio da Energia, foram efectuadas mais de 150 mil novas ligações eléctricas domiciliárias, representando um incremento de 17 % do número total de consumidores da energia da rede nacional, traduzindo-se numa taxa de acesso à electricidade de 37%.
74. A expansão de infra-estruturas para fornecimento de combustíveis, tem constituído prioridade do enfoque da nossa acção governativa, no contexto do nosso processo de redistribuição, visando a aproximação dos serviços ao cidadão. Assim, foram instalados postos de abastecimento de combustíveis para aprovisionamento e disponibilização de serviços complementares, em 36 sedes distritais, o que permite reduzir a quantidade de combustível que se gasta para se comprar combustível.
75. A reversão de Cahora Bassa para o Estado Moçambicano permitiu aumentar a disponibilidade de energia para o consumo interno, alavancando novos projectos de infra-estruturas eléctricas no País. Para além disso, foi ainda possível o aumento de fornecimento de energia para mais de 100 megawatts para atender às necessidades crescentes de energia eléctrica na nossa Pátria Amada, com impacto na vida social do nosso maravilhoso Povo, ao permitir:
– O uso de sistemas audiovisuais e informáticos;
– A viabilização do curso nocturno e da realização de intervenções cirúrgicas à noite, bem como a dinamização da actividade económica, desde os pequenos negócios aos das médias e grandes empresas; e a
– A conservação de vacinas e de alimentos do nosso Povo.
76. As medidas fiscais de redistribuição, como vimos, geram postos de trabalho. Para dar mais exemplos:
– A manutenção, reabilitação e construção de infra-estruturas rodoviárias, em todo o território nacional, gerou mais de 400 mil postos de trabalho;
– Os sectores de construção e obras públicas geraram mais de 700 mil postos de trabalho; e
– Os investimentos na área dos transportes e comunicações criaram mais de 5 mil novos empregos directos, impulsionaram o surgimento de uma gama de negócios e de novas oportunidades de prestação de diversos serviços para cerca de 20 empresas nacionais de pequena e média dimensão a nível local e nacional.
77. Para além dos benefícios que a nossa juventude tira dos processos de redistribuição e dos empregos que são criados pelo investimento público e privado e pelas oportunidades que tem de ingresso na função pública, estamos a implementar programas específicos de Apoio às Iniciativas Juvenis. Está igualmente em implementação o programa de capacitação de jovens empreendedores em gestão de pequenos negócios, gestão associativa e liderança juvenil.
78. As actividades industriais, agrícolas, de exploração de recursos naturais e de serviços formam hoje estruturas mais complexas que exigem cadeias logísticas igualmente complexas para o abastecimento de insumos e escoamento de produtos. Isto requer obviamente intervenções mais arrojadas e mais aceleradas no sistema de transportes, pois ele é o elo mais importante da cadeia logística.
79. Assim, o Governo está a implementar várias iniciativas para galvanizar a marinha mercante e promover o transporte pelo mar. É neste contexto que estão a ser realizados investimentos significativos no desenvolvimento dos portos com acções de dragagem, expansão de terminais existentes e criação de outros novos. Nos portos de Nacala-Porto, Beira e Maputo estão em construção e em expansão terminais para diversos tipos de carga.
80. Graças a estas intervenções, asseguramos a oferta de maior capacidade de manuseamento de carga portuária, no porto de Maputo, da Beira e de Nacala que registaram um crescimento das exportações, com a maior contribuição a vir do carvão, do açúcar, do melaço e de carga diversa contentorizada e de viaturas, no caso de Maputo.
81. É assim que o Porto de Maputo atingiu, este ano, a maior capacidade de manuseamento de carga de sempre, no valor aproximado de 14 milhões de toneladas.
82. No transporte aéreo terminámos a construção de novos aeroportos em Maputo e Vilankulo, estando ao mesmo tempo em curso a construção do aeroporto de Nacala-Porto. Em paralelo, aumentamos a capacidade de transporte aéreo com a adição de mais 2 aeronaves e aumentaram as frequências de voo em todos os destinos domésticos. Tete, que há menos de 4 anos tinha 2 voos, por semana, e todos domésticos. Hoje, recebe 11 voos semanais, incluindo voos internacionais.
83. Reforçamos a frota com autocarros para os Serviços Públicos Urbanos, não obstante a crescente demanda deste serviço imporem-nos desafios de incremento de investimentos neste sector.
84. Com satisfação, registamos o crescente número de compatriotas nossos com acesso ao serviço de telefonia móvel. Passamos de quase 8 milhões de utilizadores, em 2011, para muito acima de 9 milhões, em 2012. São assim mais cidadãos a caminharem e a erguerem mais um marco na nossa luta contra a pobreza!
85. A redistribuição no sector agrário visa superar o desafio que nos é colocado pela necessidade de realizar transformações estruturais, para que progridamos de uma agricultura de subsistência para um sector agrário integrado, sustentável, competitivo e próspero. O Plano de implementação da Revolução Verde prevê o crescimento médio anual de 7 % e a duplicação da produção global nos próximos 10 anos.
86. O desenvolvimento da agricultura irrigada constitui um dos instrumentos importantes para a redução da dependência em relação à chuva no processo de produção e produtividade agrárias, com destaque para a produção de alimentos. Actualmente dos 5 milhões de hectares de terra arável, mais de 3 milhões têm potencial para irrigação. Estão presentemente a serem irrigados 60 mil hectares.
87. Para garantir a segurança alimentar e nutricional, o Governo tem estado a complementar a sua acção com parcerias público-privadas com impacto:
– na segurança alimentar interna e na exportação; na transferência de tecnologias para os produtores locais e sua integração nas áreas infra-estruturadas;
– no uso sustentável da terra, da floresta e da fauna e ligações sustentáveis com os intervenientes que operam ao longo da sua cadeia de valor.
88. No Baixo Limpopo, por exemplo, com cerca de 70 mil hectares de terra potencialmente irrigável, passou de 5 mil hectares, em 2011, para 12 mil hectares, em 2012, de terra irrigável. Este programa concentra-se na produção de cereais com destaque para o arroz, milho e trigo, estando previsto que, com este aumento de área irrigável, a produção de cereais venha a aumentar das actuais mais de 13 mil toneladas para 60 mil, esperando-se que atinja as 150.000 toneladas nos próximos 3 anos.
89. Para além disso, estas intervenções no Baixo Limpopo estão a resultar:
– na integração de produtores locais nas áreas infra-estruturadas; e
– na implementação de projectos de suplementação alimentar de gado bovino.
90. Como resultado da transferência de tecnologias de produção, o rendimento actual do arroz está a aumentar de 2 toneladas e meia, por hectare, para 7 toneladas, por hectare. Para além disso, prevê-se o aumento do número de moçambicanos beneficiários da transferência de tecnologias, dos actuais 50 para 6 mil, nos próximos 3 anos.
91. Graças ao nosso empenho e desempenho, como um Povo, passámos a ser auto-suficientes em culturas como mandioca e milho. Mais importante ainda, Moçambique, esta Pátria de Heróis, deixou de importar ajuda alimentar de emergência. Agora somos exportadores de produtos agrários, Made in Mozambique, como são os casos:
– da banana, para a República da África do Sul e Médio Oriente;
– do açúcar, para a Europa;
– do Algodão, para a Ásia e Europa; do Cajú, para a Ásia, Europa e América; e
– do Feijão bóer e Gergelim, para a Ásia.
92. Registámos crescimento em culturas diversas, graças, por um lado, à investigação e extensão agrárias e, por outro, em resultado dos investimentos em infra-estruturas e equipamentos, bem como da distribuição de pesticidas e semente diversa na primeira e segunda época.
93. O agro-processamento tem estado a acrescentar valor aos produtos agrários o que, consequentemente, melhora a sua conservação e comercialização, bem como a segurança alimentar e nutricional do nosso Povo.
94. No uso e aproveitamento racional da terra, florestas e fauna bravia, o zoneamento agro-ecológico reforça a melhoria dos mecanismos de coordenação dos órgãos locais com outros intervenientes na gestão dos recursos para o estabelecimento de plantações para fins comerciais, energéticos, de conservação e comunitários. Concluímos o zoneamento agro-ecológico nas províncias da Zambézia, Sofala, Nampula e Cabo Delgado. O processo prossegue, presentemente, nas províncias de Niassa, Tete e Manica, prevendo-se para 2013 a sua conclusão.
95. A produção pecuária registou um crescimento de 4%, resultante das campanhas de fomento e controlo sanitário e epidemiológico, bem como da melhoria na gestão de pastos. As acções de fomento de gado no País registam níveis crescentes do número de criadores pecuários.
96. Prosseguimos com as acções de construção e reabilitação de infra-estruturas de apoio à pesca, com destaque para os mercados de primeira venda, próximos aos locais de captura e desembarque, nas províncias de Nampula, Zambézia, Sofala, Inhambane e Gaza. Estes investimentos visam optimizar o processo de venda de pescado, assegurando as melhores condições de acondicionamento e comercialização do pescado, um incentivo à pesca artesanal.
97. Temos estado a intensificar a disseminação de técnicas de aquacultura que resultaram no incremento da produção e da produtividade, aumento da capacidade de oferta ao consumidor e a diversificação alimentar, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional.
98. Aprimorámos as medidas de prevenção e controlo da utilização do solo e subsolo no âmbito da implementação da Estratégia Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável de Moçambique, do Planeamento e Ordenamento Territorial.
99. Já foram elaborados cento e quatro Planos Distritais de Uso de Terra, tendo abrangido todas as províncias, no âmbito da Lei de Ordenamento territorial, assim como na consciencialização colectiva sobre a preservação da biodiversidade e de vida saudável.
100. A implementação do Plano Director de Prevenção e Mitigação de Calamidades Naturais tem assegurado intervenções, de forma articulada e coordenada, no aviso prévio, no resgate e na prestação de assistência imediata em géneros alimentícios e materiais, minimizando o impacto da vulnerabilidade das pessoas afectadas.
101. A divulgação da Estratégia Nacional de Combate às Queimadas Descontroladas e à Erosão de Solos contribui para empoderar as comunidades com conhecimentos e técnicas de combate à erosão, desmatação, queimadas descontroladas e poluição, bem como de noções de reflorestamento comunitário e saneamento do meio.
102. No mesmo quadro, privilegiamos o treinamento e a participação das comunidades nos Comités Locais de Gestão de Risco de Calamidades e dos Centros de Recursos e Uso Múltiplo, tendo em vista não só a monitoria de ocorrência de calamidades, mas também:
– a adaptação de técnicas de conservação de alimentos e de culturas apropriadas e tolerantes à seca;
– a montagem de pequenos sistemas para o aproveitamento das águas pluviais e subterrâneas;
– o reflorestamento e projectos de geração de renda, usando recursos locais em zonas mais seguras.
103. As acções desenvolvidas concorrem para melhorar os níveis de confiança das comunidades que são envolvidas na identificação e construção de zonas de reassentamento mais seguras e sustentáveis. Nas zonas altas e seguras das bacias do Messalo, do Zambeze, do Búzi, do Save e do Limpopo foram já construídos mais de 90 bairros onde vivem, actualmente, cerca de 26 mil famílias, organizadas em de 700 Comités Locais de Gestão de Risco de Calamidades.
104. As instituições financeiras apresentam-se como nossas parceiras na implementação do nosso processo de redistribuição, ao aproximarem os seus serviços do nosso maravilhoso Povo. Foi neste contexto que testemunhamos o alargamento da rede de balcões pelo nosso Moçambique adentro, cujo número subiu para 150 balcões, contra os 126, em 2010.
105. Como resultado deste desenvolvimento já temos 18 bancos comerciais, 7 cooperativas de crédito e 191 instituições de microcrédito, uma malha que assegura a existência de, pelo menos, uma instituição de serviços financeiro: em todas as capitais provinciais; em 66 dos 128 distritos; e em 43 Municípios, o que contribui para o aumento da economia formal e maior poupança.
106. Importa que se continue a priorizar a cobertura de todos os 128 Distritos e avançar-se para os postos administrativos e localidades, melhorando, constantemente a qualidade dos serviços que são prestados ao cidadão, incluindo a diversificação de produtos financeiros.
107. Na verdade, é prioridade da nossa política financeira a bancarização da economia em toda a extensão do território nacional, com critérios que se ajustem aos interesses nacionais e respondam à evolução socioeconómica, promovendo um bom ambiente de competitividade e complementaridade entre os operadores.
108. O Banco de Moçambique tem também estado a expandir-se pelas capitais provinciais. Esta presença cria condições para o Banco Central:
– promover a realização da política monetária;
– orientar a política de crédito;
– bem como disciplinar a actividade bancária com vista a assegurar um crescimento estruturado da nossa economia de forma integrada e sustentável.
G. Recursos naturais e as Forças de Defesa e Segurança
109. O sexto e penúltimo desafio, que vamos abordar neste Informe, tem a ver com o contínuo reforço da garantia da ordem, segurança e tranquilidade públicas bem como a preservação da soberania e da integridade territorial. Este desafio ganha maior relevância se tivermos em consideração a porosidade das nossas fronteiras, a sofisticação do crime organizado e os mais de 2700 quilómetros de linha de costa, bem como as ameaças difusas que acompanham a globalização.
110. É neste contexto que temos atribuído um papel de grande relevo às Forças de Defesa e Segurança porque elas também têm um papel a desempenhar na transformação da promessa de desenvolvimento que os recursos naturais representam em verdadeiros motores do nosso desenvolvimento. É, também, neste contexto, que prosseguimos com as acções de formação multifacetada, elevando continuamente o nível técnico, científico e operativo das Forças de Defesa e Segurança e assegurando a sua prontidão combativa.
111. Prosseguiremos ainda com o aprimoramento de um sistema policial participativo em que o cidadão é parte activa na prevenção e combate à criminalidade, contribuindo assim, na manutenção da Lei, Ordem e Segurança públicas.
112. Apraz-nos notar que as Forças de Defesa e Segurança têm sabido assegurar a integridade territorial e garantir a ordem, segurança e tranquilidade públicas que propiciam o fluxo de investimentos para a exploração dos nossos recursos naturais, bem como controlar o movimento migratório e honrar o juramento de Bandeira que fizeram. Com a sua participação e do nosso Povo, continuaremos a combater, energicamente, em particular, a onda de raptos, uma nova tipologia de crimes geradores de insegurança no nosso seio.
113. Registamos, com orgulho, a adesão voluntária de mais jovens ao Serviço Militar, o que revela o desabrochar, em muitos mais jovens, do alto sentido patriótico, de auto-estima e de exemplo no cumprimento do seu dever cívico. Entram, assim, em contacto com uma escola de valores de Unidade Nacional e da cidadania e, contribuem para a consolidação das suas unidades militares como centros de excelência de auto-estima, de aprumo e de respostas atempadas às exigências do crescimento económico e social da nossa Pátria Amada.
H. Recursos naturais e a articulação dos mecanismos para acesso e distribuição de rendimentos
114. O sétimo e último desafio, tem a ver com a nossa capacidade colectiva de articular, interna e internacionalmente, os nossos mecanismos de acesso aos recursos naturais e sobre os processos de redistribuição que aplicamos. Iremos continuar a abordar, e de forma sistemática, este desafio, com a participação de todos, usando os canais disponíveis.
115. Por isso, apraz-nos registar, o crescimento da nossa imprensa, bem como da sua abrangência geográfica e diversificação de conteúdos. A imprensa desempenha um papel fundamental na disseminação desses mecanismos e processos e contribui para que mais compatriotas nossos, melhor informados, façam a sua parte nesta luta contra a pobreza. Congratulamo-nos, em particular, com a expansão do sinal audiovisual, por meio da instalação de centros comunitários, nos distritos de Moma, Mongincual e Nacala-à-Velha, Província de Nampula, no distrito de Mopeia, na Província da Zambézia, nos distritos de Chemba e Marínguè, na Província de Sofala e no distrito de Mutarara, na Província de Tete.
116. A nossa actuação no plano externo, Distintos Deputados, desenvolveu-se num quadro de promoção e defesa dos interesses nacionais. Neste domínio realizámos visitas ao estrangeiro e acolhemos Chefes de Estado e de Governo e outras personalidades, na nossa Pátria Amada, com quem reafirmámos o nosso compromisso de elevar, diversificar e aprofundar as nossas relações de amizade, solidariedade e cooperação.
117. Nas nossas visitas, mantivemos contactos frutuosos com membros da comunidade moçambicana aí residentes, onde testemunhámos a vitalidade da identidade e cultura moçambicanas, o prestígio que gozam nos países de acolhimento, bem como o seu interesse e disponibilidade em participar em diferentes actividades do programa de desenvolvimento social e económico no seu Moçambique, no nosso Moçambique, no Moçambique de todos e de cada um de nós.
118. A nossa acção diplomática também primou pela busca constante de soluções e meios para enfrentar os actuais desafios globais como a segurança alimentar e nutricional, a pobreza, as pandemias e as mudanças climáticas. Neste contexto, participámos, em diferentes níveis, em vários eventos internacionais, sendo de destacar, a Assembleia-Geral da Nações Unidas, a Cimeira da União Africana, da SADC, da CPLP, da Commonwealth, da Conferência Islâmica e de África/União Europeia. A participação de Moçambique nestes fora contribuiu para uma maior divulgação da nossa visão, sobre os desafios globais, bem assim para a divulgação das nossas potencialidades, visando captar interesse de potenciais investidores e parceiros.
119. Nesta ocasião, queremos reiterar as nossas saudações e agradecimentos aos nossos parceiros de desenvolvimento pela solidariedade, cooperação e amizade que se traduziram em apoios multiformes prestados a Moçambique, nos diferentes domínios, ao longo do presente ano. Reafirmamos a importância da continuidade do vosso apoio multiforme, aprimorando o diálogo permanente, para avançarmos, com sucesso, na implementação da nossa Agenda Nacional de Luta contra a Pobreza.
I. Avaliação do Estado da Nação
120. A Nação Moçambicana:
– Consolida a Unidade Nacional, a Paz, auto-estima e a Democracia multipartidária;
– Aprofunda a cultura de trabalho e a confiança num futuro de prosperidade para os seus filhos;
– Reforça o seu prestígio no concerto das Nações e afirma-se como destino privilegiado de investimentos.
Estes pilares fundamentais para o nosso crescimento sustentável são sustentados pelo talento e mãos dextras deste Povo muito especial, o maravilhoso Povo Moçambicano.
121. Por isso, a identificação dos 7 desafios que enunciamos e debatemos ao longo da presente Informação Anual sobre a Situação Geral da Nação e o nosso empenho para a sua superação, com resultados concretos, habilita-nos a informar à Nação e ao Mundo que a nossa Pátria Amada continua a crescer mantendo-se firme na sua caminhada rumo ao progresso e bem-estar.
J. Os desafios de 2013
122. As conquistas alcançadas, por cada um e por todos nós, na luta contra a pobreza, até ao momento, encorajam-nos a continuar alicerçados na Unidade Nacional, na auto-estima, na Justiça, na Paz e na Democracia multipartidária.
123. Por isso, reafirmamos a nossa determinação em continuar a desenvolver múltiplas acções tendentes a dinamizar a implementação do Plano Económico e Social para o ano de 2013 recentemente aprovado por esta Casa do Povo.
124. Com aprovação da Lei Eleitoral também por esta Magna Casa, estão criadas as condições para que continuemos, em 2013, a aprofundar a nossa democracia multipartidária, com a realização das 4ª Eleições Municipais, com a participação de todos os actores políticos e do nosso Povo, um processo para o qual devemos todos fazer o nosso melhor para que, como os anteriores, seja livre, justo e transparente. K. Saudações finais
125. Antes de terminar a apresentação desta Informação Anual, queremos expressar uma saudação especial a todos vós, Distintos Deputados, e vossas excelentíssimas Famílias e a todo o Povo Moçambicano, do Rovuma ao Maputo, do Índico ao Zumbo e votos de uma quadra festiva feliz e um 2013 repleto de saúde, amor, paz e prosperidade.
Muito obrigado pela vossa atenção.
