Devido à inobservância de medidas básicas de higiene, segurança e saúde no trabalho, desde 2015 até Março do ano em curso, foram registados no nosso País 1567 acidentes de trabalho, que resultaram em 40 mortes, outros 22 trabalhadores adquiriram incapacidade permanente total, 180 com incapacidade permanente parcial e 1325 trabalhadores com incapacidade temporária.
Ao nível do planeta, uma pessoa morre em cada cinco minutos e meio na sequência de um acidente de trabalho ou de uma doença profissional. No mundo, 2,7 milhões de trabalhadores perdem a vida em acidentes de trabalho e 16 milhões por doenças ocupacionais, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O repto para se inverter o cenário foi lançado pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, durante a 2ª da Conferência Nacional Sobre Segurança e Saúde no Trabalho, ocorrida, recentemente, na cidade de Nampula, no âmbito das comemorações do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.
Apesar das autoridades governamentais estarem preocupadas com os números acima avançados, estão cientes de que os mesmos estão longe de retratar a realidade, pois, está-se num cenário em que as entidades empregadoras não comunicam os acidentes ocorridos, por desleixo, ignorância, ou mesmo por mero receio de eventuais penalizações.
Contudo, a lei obriga que, em caso de acidente, as autoridades devem ser comunicadas. Um dos caminhos indicados pelo Governo para minimizar a ocorrência de acidentes é o cumprimento escrupuloso das regras de higiene e segurança no trabalho estabelecidas na empresa, devendo ainda participar, activamente, na identificação dos riscos profissionais e nas campanhas de sensibilização e de prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais.
Para Vitória Diogo, a questão de Saúde Ocupacional, Higiene e Segurança no Trabalho, ocupa um lugar de destaque na acção do Governo, através da Política de Emprego que defende, dentre outros, a promoção da cultura de higiene e segurança no trabalho.
“Defendemos o trabalho digno e decente, pelo que o controlo da legalidade laboral tem merecido a nossa atenção” garantiu a ministra. Acrescentou que desde, 2015 até ao primeiro trimestre de 2018, a Inspecção Geral do Trabalho realizou 27.749 inspecções, que resultaram na detecção de 41.435 infracções, das quais 32.213 mereceram advertências e 9.222 autos.
A governante referiu que é um exercício que visa salvaguardar e garantir o respeito pela lei e trazer equilíbrio nas relações laborais, contribuindo para a paz e estabilidade no trabalho.
Aliás, o quadro legal do país, desde a Constituição da República, passando pela Lei do Trabalho e respectivos regulamentos da Inspecção do Trabalho, são consentâneos com as boas práticas internacionais, sendo Moçambique signatário das várias convenções. Por sua vez, o secretário-geral da OTM-Central Sindical, Alexandre Munguambe, disse que persistem elevados índices de sinistralidade laboral, devido ao atropelo à Lei do Trabalho.
Segundo o sindicalista alguns empregadores não têm domínio sobre a lei, nem orçamentos que visam a segurança dos seus trabalhadores. Munguambe lamentou o facto de em 2017 o País ter registado mais de 400 acidentes de trabalho que causaram lesões, incapacidade permanente para além da morte dos trabalhadores.
No decurso da conferência procedeu-se, ainda, ao lançamento oficial de uma brochura contendo a lista dos trabalhos considerados pesados e perigosos para as crianças, acto que acontece depois de ter-se lançado, anteriormente, o plano de acção de combate às piores formas do trabalho infantil.
