Responsável por regular o mercado de telefonia no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira nota assinada pelo seu presidente, Leonardo Euler de Morais, negando a “possibilidade iminente de decretação de intervenção ou de aplicação de caducidade às concessões de telefonia fixa do Grupo Oi”, reporta a Revista Valor Económico.
“Uma solução de mercado definitiva é o cenário preferencial para a evolução positiva da situação do grupo, diante de sua aderência ao modelo regulatório vigente”, destaca Morais no texto postado no site da agência. “Soluções de outra natureza são excepcionais e ‘ultima ratio'[último recurso]. Dependem não apenas do atendimento das hipóteses previstas em lei, mas também de se mostrarem, ante a análise de conveniência e oportunidade, instrumentos hábeis a alcançar posição mais segura e favorável ao interesse público.”
Na nota, Morais lembra que o acompanhamento especial – tanto da prestação de serviços de telecomunicações como da situação económico financeira – das empresas do Grupo Oi vem sendo feito pela Anatel desde 2014.
Morais frisa ainda que o acompanhamento pressupõe, de todos os agentes envolvidos, alto grau de prudência e discrição no tratamento da matéria. “Eventuais manifestações, sem lastro factual, podem causar impactos sobre o mercado e externalidades negativas com efeitos deletérios sobre o custo de capital do setor”, ressalta o presidente da Anatel.
A nota faz referência à reportagem publicada na edição de “O Estado de S. Paulo”, que informa sobre as possibilidades de intervenção da Anatel na Oi e de retirada da concessão da telefonia fixa.
De acordo com o texto, a agência teria avisado autoridades do governo federal e duas reuniões já teria sido realizadas para discutir o assunto. O governo teria sido envolvido no debate diante do risco de que uma decisão mais dura tenha de ser tomada nos próximos meses. Uma das possibilidades, de acordo com a reportagem, era tirar da Oi a concessão que a permite oferecer telefonia fixa em todos os Estados do país, com exceção de São Paulo.
Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro afirmou não estar completamente a par do assunto, mas defendeu honrar os contratos. “Nós vamos honrar contratos. Temos que honrar contratos senão o governo perde a credibilidade”, disse. “Peguei liminarmente o que está acontecendo, não tenho condições de emitir juízo de valor agora”, completou Bolsonaro.
A a Revista Valor Económico indica que quarta-feira, a Oi divulgou que o prejuízo do segundo trimestre foi 24% superior ao mesmo período de 2018. A receita líquida somou R$ 5,09 biliões, queda de 8,2%. Às 14h30, a acção ordinária da Oi registava queda de 10,08%, a R$ 1,07, e o papel preferencial mostrava queda de 11,64%, a R$ 1,29.
