Depois de falhadas, por duas vezes, tentativas de submissão à Assembleia da República, de uma petição apoiada por pouco mais de 14800 assinaturas, em protesto à emissão directa, para a atmosfera, dos gases e fumos resultantes do processo produtivo da fábrica de alumínio Mozal, o grupo constituído por seis organizações da sociedade civil enviou nesta terça-feira, ao Tribunal Administrativo, um processo administrativo para a suspensão da eficácia do acto administrativo do Ministério para Coordenação da Acção Ambiental que autoriza a Mozal levar a cabo este processo.
A autorização pelo Ministério para Coordenação da Acção Ambiental da emissão “by pass” de gases produzidos nas actividades da Mozal tem sido motivo de uma “batalha” entre o governo e ambientalistas há cerca de dois meses. António Reina, presidente da Livaningo, disse a este diário que o processo interposto ao Tribunal Administrativo visa essencialmente suspender a execução do despacho do MICOA até que se sanem as ilegalidades que enfermam o processo.
“Igualmente recomendamos no processo a disponibilização para o público em geral, e em particular para as partes interessadas do despacho de concessão da autorização, o estudo de avaliação do impacto ambiental das emissões para os efeitos legalmente determinados e salvaguarda do direito fundamental à informação além da instauração de um inquérito parlamentar sobre a matéria na próxima sessão da Assembleia da República” – referiu Reina.
Referir que, a coligação ambientalista é constituída pela Justiça Ambiental, Livaningo, Liga dos Direitos Humanos, Kulima, Centro Terra Viva e Centro de Integridade Pública.
