O Serviço Nacional de Prisões (SNAPRI) estima em seis milhões de dólares americanos anuais o valor que o Estado moçambicano iria poupar com a adopção e aplicação de medidas e penas alternativas à prisão.
Falando, quarta-feira, em Maputo, no Seminário da Reforma Legislativa Prisional, Eduardo Mussanhane, director nacional do Serviço de Prisões, disse que a logística necessária para os pouco mais de 15 mil reclusos em vários estabelecimentos existentes no país constitui um encargo pesado ao Estado.
No seminário, sob o lema “Repensar na Aplicação das Medidas e Penas Alternativas à Prisão”, pretende-se auscultar colher sensibilidades subsídios e enriquecer as propostas de lei em processo de elaboração.
A proposta de lei visa fundamentalmente identificar mecanismos de protecção da sociedade civil, dos infractores da lei condenados por sentença judicial, mediante a promoção de acções para a sua transformação em respeitadores das regras mais elementares de convivência social.
Segundo Mussanhane, de todo o universo da população prisional apenas 65 por cento são condenados, e os restantes 35 por centos reclusos em pena preventiva.
A título ilustrativo, o director apontou que 45,3 por cento (4.513 reclusos) condenados até ao terceiro trimestre 2010 eram a penas de prisão até um ano ou menos.
Tendo como bases os padrões internacionais, a realidade do país demonstra que há condições para a aplicação de medidas alternativas a prisão baseada no trabalho/serviço comunitário.
Todavia, outros intervenientes disseram haver ainda fortes desafios a superar sobretudo na educação cívica das pessoas a desmistificarem a não-aceitação de que uma medida ou pena alternativa são de facto uma pena.
Há, por exemplo, a necessidade de ultrapassar a relutância das entidades públicas que mostram uma forte resistência em aceitar a prestação de serviço.
Mas para minorar este cenário, defende-se a importância da participação da comunidade no tratamento do delinquente.
Impõem-se uma massificação da campanha de educação, sensibilização e explicação, que deverão preceder a introdução de medidas e penas alternativas à prisão, sob pena de não se atingir o objectivo desejado.
