Desde Março de 2009, altura do lançamento do Imposto Simplificado para o Pequeno Contribuinte (ISPC), estima-se que 76,7% de um total de 1292 agentes económicos moçambicanos do sector informal desconhecem a existência daquele dispositivo, apesar das fortes campanhas de esclarecimento desenvolvidas pela Autoridade Tributária de Moçambique (ATM).
Segundo um estudo elaborado por aquela instituição governamental, “o nível de conhecimento sobre imposto implícito ao conceito de cultura fiscal não tem nada a ver com o grau de escolaridade dos agentes económicos”, acrescentando, contudo, que cerca de 7,1% dos empresários abrangidos pela pesquisa não têm escolaridade nenhuma, contra 48% deles com o ensino primário feito, 13% com nível médio e apenas 1,1% com formação superior.
A deficitária educação fiscal e “o facto de grande parte dos agentes económicos não se identificar com a importância do pagamento de impostos” constituem os principais constrangimentos que contribuem para a fraca aderência do empresariado do sector informal naquele sistema de arrecadação de receitas para o Estado moçambicano, de acordo ainda com a mesma pesquisa.
No global, a ATM estima que somente 10% dos cerca de 20,5 milhões de moçambicanos é que pagam impostos e as suas receitas fiscais representam apenas 15% do Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, a ATM prevê aumentar das actuais 960 mil pessoas que pagam impostos para cerca de 1,2 milhão, nos próximos três anos, realçando em seguida que os novos ingressos serão, basicamente, mobilizados do sector informal, onde trabalha a maioria da população activa do país.
