O Presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) em Sofala, Pedro Abreu, denuncia que a credibilidade e confiança dos cidadãos em relação ao sistema da justiça no país estão abalados devido à falta de resposta do governo relativamente aos problemas que afectam os órgãos de administração da justiça.
Pedro de Abreu fez essa denúncia, há dias, na cidade da Beira, por ocasião da abertura do ano judicial 2012.
Nessa ocasião, advogou que a justiça no país apresenta-se como não fazendo parte das prioridades do governo na prossecução das suas políticas de desenvolvimento integrado nacional.
O representante da classe dos advogados em Sofala referiu de forma categórica que o executivo quase nada faz para aproximar a justiça ao cidadão.
Demonstrou recorrendo aos casos em que funcionários afectos aos órgãos de administração da justiça, à escala nacional, não conseguem sequer cumprir com diligências em tempo útil porque não tem meios para movimentar-se.
Além disso, lamentou o facto de até hoje as actas e certidões judiciais continuarem a ser lavrados com recurso a máquinas dactilográficas bastante arcaicas.
Acrescentou, afirmando que existem ocasiões em que nem essas máquinas dactilográficas arcaicas existem nas instituições da justiça, sendo que os processos são manuscritos.
Justiça é importante para a materialização do princípio de Estado de Direito
Instou o governo para mostrar interesse pela área da justiça, bastante importante para a materialização do princípio de Estado de Direito.
Solicitou o governo para colocar recursos à disposição dos órgãos de administração da justiça, para que o cidadão possa usufruir duma justiça célere, digna e cada vez mais próxima de si.
Disse acreditar que, afectando os recursos necessários, é possível o país gabar-se de possuir uma justiça mais organizada e, consequentemente, capaz de resgatar a confiança do cidadão – para quem ela existe.
Defendeu, igualmente, a importância da simplificação processual, da informatização do sistema e ainda da formação e qualificação contínua dos magistrados particularmente.
“Continuaremos a nos bater contra a prática bastante enraizada dos magistrados judiciais que notificam advogados para audiências faltando escassos dias ou até horas. Recusamos estas práticas” – afirmou Pedro Abreu.
Falta de respeito dos juízes para com os advogados
Acusou os magistrados judiciais que de forma deliberada e sistemática faltam o cumprimento das regras consignadas na lei sobre marcação de diligências em matéria civil, sempre justificando com fundamentos inaceitáveis e sobretudo desprovidos de qualquer enquadramento legal.
Repudiou ainda o que chamou de gritante falta de respeito dos magistrados judiciais para com os advogados e, principalmente, para com os cidadãos – mencionando os casos em que há juízes que marcam uma certa hora de início das audiências e comparecem mais tarde, pior ainda sem justificação sequer.
Outro caso que denunciou tem a ver com o facto de os juízes repetidas vezes marcam audiências para vários processos a mesma hora, impondo os cidadãos e advogados a terem que suportar largas horas de espera.
Tribunais Superiores de Recurso: Só Deus sabe quando vão funcionar em pleno
Por outro lado, o Presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) em Sofala, Pedro Abreu abordou a criação dos tribunais superiores de recurso, lembrando que estes foram formados em 2007, sendo desde então vistos como uma janela de esperança disponível para aproximar a justiça ao cidadão.
No entanto, Abreu entende que aquilo não passou de mais uma expectativa defraudada, anotando que já passam aproximadamente cinco anos após a sua criação, mas os referidos tribunais continuam sem responder a razão da sua criação.
A fonte manifestou-se profundamente preocupada com essa situação, enfatizando que só Deus conhece o dia em que estes tribunais irão efectivamente cumprir com suas missões, pois ate então não foram criadas mínimas condições para o efeito.
Paralelamente, denunciou o que considerou deslocalização do Tribunal Superior de Recurso da Beira, revelando que este tribunal que devia ter a sua sede na capital provincial de Sofala funciona actualmente em Maputo e em condições extremamente precárias.
“Este facto entende-se constitui um entrave ao bom funcionamento do órgão, ao mesmo tempo que representa um mau sinal em relação às expectativas que se criaram no seio dos cidadãos quando se anunciou a sua entrada em funcionamento”.
O adiamento da discussão e aprovação do processo de reforma do actual código penal, também constitui maior preocupação do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Moçambique em Sofala, segundo afiançou o seu presidente, Pedro Abreu.
