O Ministério da Administração Estatal (MAE) está a realizar um curso de capacitação de administradores distritais em matérias de procedimento administrativos, gestão e administração do território, desenvolvimento económico local, preservação do meio ambiente, gestão de calamidades entre outras.
O curso, que arrancou, Segunda-feira (27) e termina Quinta-feira (30), é dirigido aos administradores distritais recém-nomeados e visa dotar os quadros de capacidades e competências que lhes permitam aplicar efectivamente o processo e o procedimento administrativo, no exercício das suas funções; gerir os recursos (humanos, financeiros e patrimoniais) locais.
Na lista de objectivos a alcançar, pretende-se dotar os administradores de capacidade para gerir o meio ambiente local e calamidades; administrar e organizar o território de forma a facilitar o processo de desenvolvimento económico local, possuir uma conduta correcta e conhecer as regras de etiqueta.
Discursando na sessão de abertura, Segunda-feira (27), em Maputo, a Ministra do pelouro, Carmelita Namashulua, disse que o curso foi concebido como uma acção de capacitação que permitirá harmonizar o nível de conhecimento sobre a legislação e as práticas administrativas na gestão da coisa pública, bem como outros aspectos do dia-a-dia dos titulares dos Órgãos Locais do Estado.
“Queremos com este curso que os administradores distritais estejam dotados de ferramentas que lhes permitam aplicar correctamente a legislação, administrar o território e facilitar o processo de desenvolvimento socio-económico local”, disse Namashulua.
No contexto actual, segundo a ministra, o conhecimento, o saber ser, o saber estar e fazer constituem instrumentos de desenvolvimento, de produção da riqueza, do combate a pobreza e da melhoria das condições de vida e do bem-estar do povo.
A fonte apontou, por outro lado, que a definição do distrito como pólo de desenvolvimento e unidade de planificação e orçamentação, novos desafios emergiram na governação, tornando-se por conseguinte cada vez mais premente a capacitação dos administradores distritais, para que possam melhorar o processo de planificação do desenvolvimento nas suas unidades territoriais.
A ministra vincou igualmente a importância de os administradores distritais serem proactivos e aproveitar a oportunidade que emerge da disponibilidade do fundo descentralizado de infra-estruturas, os chamados 2.5 milhões de meticais, para promover e dinamizar a construção de infra-estruturas que dignificam a presença do Estado.
“As novas infra-estruturas que forem construídas e as já existentes devem ser valorizadas através de actividades regulares de manutenção, para evitar a sua degradação precoce”, disse a titular da pasta de administração estatal.
Namashulua acrescentou ainda que a aplicação efectiva da Lei dos Órgãos Locais do Estado continuará a ser aposta do Executivo, desiderato que passa necessariamente pela capacitação institucional dos órgãos locais, através da alocação dos recursos e os meios de que necessitam para o exercício pleno das suas funções.
No curso de capacitação dos administradores distritais, estão presentes em Maputo os mais altos representantes de 64 distritos de todas as províncias do país, com excepção da capital.
