O novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entra, oficialmente, em vigor em Cabo Verde a partir de Outubro próximo, depois de um período de seis anos de transição, anunciou sexta-feira fonte oficial.
O porta-voz do Governo, Démis Lobo, disse em conferência de imprensa, na cidade da Praia, que a decisão foi tomada, quinta-feira, depois de se constatar estarem já criadas as “condições básicas necessárias, como um ambiente favorável, para dar início à aplicação do mesmo”.
O período de transição iniciado em Outubro de 2009 serviu para se adoptar medidas com vista à progressiva substituição da grafia antiga pela grafia consagrada neste novo acordo, disse. Desta forma, explicou, será adoptado um Plano de Implementação Complementar a executar de forma “concertada e articulada”, entre os diferentes intervenientes, nomeadamente o Estado, os órgãos de Comunicação Social e as escolas, por um período máximo de um ano.
Démis Lobo precisou que o plano vai contemplar, entre outras ações, sessões de esclarecimentos sobre o uso do novo Acordo Ortográfico, orientadas para professores, estudantes, funcionários, jornalistas, corpo diplomático, entre outros. Essas ações serão implementadas em parceria com as universidades, os diferentes ministérios, as associações, os centros culturais e o Instituto de Língua Portuguesa e o Instituto Camões na Praia.
O plano prevê ainda outras ações, nomeadamente a disponibilização de conversores ortográficos e outros instrumentos que facilitem o uso deste acordo, a elaboração de um guia de utilização dirigido aos meios de Comunicação Social, com o apoio do Instituto do Património Cultural e o Instituto de Linguística Teórica e Computacional. Faz ainda parte das acções deste plano a adoção da nova grafia por toda a correspondência oficial do Estado, pelos órgãos da Comunicação Social e pelo Boletim Oficial.
Lobo lembrou que, entre as medidas tomadas durante a transição, estão a organização pela Comissão Nacional para o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, em 2012, de uma mesa redonda sobre o assunto e a utilização da nova grafia pelo Ministério da Educação e Desporto.
A nova grafia foi também adoptada nos novos manuais escolares e outros materiais pedagógicos para os cinco primeiros anos de escolaridade, recentemente elaborados no quadro da reforma curricular. No período em referência, alguns órgãos de Comunicação Social, nomeadamente da imprensa escrita, aderiram ao novo acordo que também foi implementado no quadro do programa de formação contínua dos professores do ensino secundário. Foram ainda realizadas inúmeras sessões de formação em muitas escolas secundárias do país, executadas por equipas da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) e do Centro de Língua Portuguesa.
O porta-voz realçou que, com a entrada em vigor do novo Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa em Cabo Verde, quem não o utilizar “não terá nenhuma penalização”, mas que estará a cometer um erro ortográfico de português.
O acordo que não é consensual entre a sociedade civil dos Países de Língua Oficial Portuguesa propõe-se a padronizar a ortografia da língua e foi assinado em 1990 pelos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), designadamente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, antes da adesão de Timor-Leste, em 2004.
Desses países, Moçambique e Angola ainda não ratificaram o novo Acordo Ortográfico. No Brasil e em Portugal o Acordo Ortográfico está já a ser aplicado de forma generalizada.
