O Governo de Moçambique aprovou uma resolução que bane a importação, exportação, produção, comercialização e trânsito de substâncias nocivas à camada de Ozono. A decisão foi tomada durante a sessão do Conselho de Ministros que teve lugar esta terça-feira, em Maputo.
Este banimento, segundo o porta-voz do Governo, Luís Covane, é feito no quadro da implementação da Convenção de Viena para a Protecção da camada de Ozono e do Protocolo de Montreal sobre as substâncias prejudiciais à Camada de Ozono, instrumentos ratificados pelo parlamento moçambicano em Dezembro de 1993. Estas substâncias incluem os Clorofluorcarbonetos, Halogenados, Tetracloreto de Carbono e os equipamentos de climatização e de refrigeração, cujo funcionamento depende destas substâncias. A resolução de terça-feira aprovada entra em vigor a partir de 31 de Dezembro do corrente ano. “Estas substâncias já não são fabricadas em alguns países desde os anos 1995/1996.
Ao banirmos estas substâncias, nós queremos que, a partir de agora, os nossos importadores não adquiram, por exemplo, geleiras ou aparelhos de ar condicionado que funcionam com a aplicação destas substâncias”, explicou Covane, para quem, esforços deverão ser empreendidos no sentido de encontrar produtos alternativos para a aplicação nesses tipo de equipamentos. O governo entende que, embora não estejam a ser produzidas estas substâncias, pode haver stocks de equipamentos cujo funcionamento depende delas, podendo ser vendidos a preços atractivos.
Assim, o governo deverá encontrar mecanismos de trabalhar com o pessoal aduaneiro e com os importadores para que sejam capazes de reconhecer o tipo de equipamento e impedir a sua entrada no país, após a implementação deste regulamento. Ainda na sessão de terça-feira, o Governo analisou uma série de matérias, como, por exemplo, a situação de emergência, o relatório das actividades realizadas no âmbito da implementação do Sistema Nacional de Arquivos do Estado e a matriz das actividades do Plano Nacional de Acção para o Avanço da Mulher (PNAM) 2007/2009. No que concerne ao Sistema de Arquivo do Estado, segundo Covane, já foram treinados 1.490 técnicos, dos quais 898 ao nível central e 592 ao nível dos governos locais.
Neste contexto, foram criadas 62 comissões de análise de arquivos, sendo 29 ao nível central e 33 ao nível local. De uma forma geral, o governo constatou que existem melhorias na gestão de documentos no país. O Conselho de Ministros apreciou, igualmente, o Mecanismo de Revisão de Pares (MARP), relativo ao período de Março a Novembro de 2009, o Programa de Reassentamento Voluntário no Parque Nacional do Limpopo e o Plano de Actividades e Orçamento dos 10º jogos Pan-Africanos – Maputo 2011, entre outras matérias.
