Sob a organização e coordenação do Ministério da Justiça, têm lugar amanhã, dia 5, as actividades celebrantes do Dia da Legalidade, sob o lema “Pela consolidação do Estado de Direito e de Justiça Social”.
A comemoração da efeméride representara, de acordo com um comunicado do Ministério da Justiça, um conjunto de oportunidades e desafios para o governo, instituições da administração da Justiça, funcionários e agentes do Estado, e servirá para reflexão e mobilização geral dos funcionários da administração da Justiça no sentido de prestarem um melhor serviço ao cidadão.