Com um mandato considerado “complicado”, dada a situação minoritária no Parlamento, tomou posse esta Segunda-feira, em Lisboa, o XVIII Governo Constitucional português, saído das legislativas de 27 de Setembro. Trata-se do segundo executivo liderado por José Sócrates, Secretário-Geral do PS (Partido Socialista), empossado pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
O primeiro governo de Sócrates foi eleito em 2005, tendo conquistado maioria absoluta. Não obstante, o XVIII Governo tem plena legitimidade conquistada nas urnas, mas inicia funções num momento particularmente “difícil” da vida nacional. Como é sabido, Portugal atravessa neste momento uma situação económica e social preocupante, particularmente caracterizada pelo desemprego e endividamento externo, situação agravada pela crise económica mundial.
O desemprego afecta neste momento cerca de 510 mil pessoas, enquanto que a dívida externa total portuguesa atingia o valor máximo de sempre, 344 mil milhões de euros, em 2008. O desemprego, segundo o Presidente da República, significa quebra de coesão social e de privação, de angustia e de incerteza quanto ao futuro dos que se encontram nessa situação, enquanto que o endividamento externo pode impor constrangimentos ao desenvolvimento do país. Estes problemas exigem um aumento da produção nacional de bens transaccionáveis e um reforço da capacidade competitiva da economia portuguesa.
“É difícil a tarefa que o XVIII Governo tem pela frente. Além de procurar entendimentos que permitam a governação do país, além de vencer adversidades que são comuns e naturais em muitos governos minoritários das democracias consolidadas da Europa, o novo governo tem de enfrentar problemas económicos e sociais complexos”, reconheceu Cavaco Silva, falando na ocasião. Cavaco Silva, que já liderou um governo minoritário no tempo do ex- Presidente, Mário Soares, sublinhou que Portugal precisa de reformas, sem dúvidas.
“Mas, mais do que reformas, o país precisa dum rumo do futuro, uma linha de rumo que una os portugueses, que vença o desânimo e a descrença, que estimula a confiança e faça com que os cidadãos acreditem em Portugal que está para além de querelas partidárias”, disse o chefe do Estado português, acrescentando que é um desafio que interpela todos os órgãos de soberania e todos os agentes políticos. O presidente destacou a importância dos investimentos que aumentam a produtividade e a competitividade das empresas. Sem o aumento da produção competitiva a nível internacional, “não será possível criar empregos sustentáveis e conter as necessidades de recurso ao financiamento externo”.
Ele enfatizou igualmente a necessidade da cultura de negociação que deve corresponder a uma cultura de responsabilidade por parte das diversas força políticas e dos agentes económicos e sociais. “O nosso futuro colectivo é uma responsabilidade de todos, que há, com certeza, vários domínios em que é possível ultrapassar diferenças e fazer obra em comum”, disse.
Apontou a necessidade do empenho de todos na promoção da excelência no ensino, da inovação da investigação e do desenvolvimento tecnológico, para o “futuro melhor”, tal como exige, claro, na credibilidade e eficiência do sistema de justiça, no reforço da segurança dos cidadãos, na defesa da qualidade ambiental, no aproveitamento das potencialidades económicas e do valor estratégico do mar.
No capítulo das relações internacionais, Cavaco Silva destacou, entre outros aspectos, a necessidade do aprofundamento das relações privilegiadas com os países da lusofonia. Moçambique e Angola são entre outros países membros da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP). Por seu turno, José Sócrates sublinhou que o país precisa do contributo de todos, num momento em que este precisa dos seus sectores mais empreendedores, do seu sistema cientifico e tecnológico, das suas escolas e universidades.
Momento em que o país precisa das suas empresas e trabalhadores, da economia social, das instituições de solidariedade, dos parceiros sociais. Depois de reconhecer os tempos exigentes e difíceis, tempo de grandes desafios para todas as nações do mundo, em que o novo governo inicia as funções, referiu que a crise mundial impõe a todos os países um “esforço sério” para a recuperação das suas economias.
“Mas não se trata apenas disso. A verdade é que esta crise foi também suficientemente profunda para provocar o movimento de mudança na ordem económica mundial e nos equilíbrios geopolíticos globais”, disse Sócrates. Entre outras prioridades da agenda do novo governo, o Primeiro-Ministro destacou o combate a crise económica e a necessidade de devolver a justiça social para reduzir as desigualdades, a modernização, extensão da escolaridade para todos até ao fim do ensino secundário, entre outras acções.
Analistas políticos acreditam que o governo minoritário poderá não cumprir o seu mandato de quatro anos, daí que Sócrates apelou para a estabilidade política e prometeu a disponibilidade do governo de dialogar com todos os sectores. Referiu que o quadro político da presente legislatura impõe a todas as instituições e a todos os agentes políticos um “elevado sentido de responsabilidade”. Na cerimónia de segunda-feira foram empossados 16 ministros e um Secretário de Estado da Presidência.
Das figuras do anterior governo que integram o empossado esta Segunda-feira, destaque vai para o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, o das Finanças, Teixeira dos Santos e da Saúde, Ana Jorge, entre outros. Das novas caras, destaque vai para o ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, da Educação, Isabel Alçada, entre outros.
