Para continuarmos  a fazer jornalismo independente dos políticos e da vontade dos anunciantes o @Verdade passou a ter um preço.

ADVERTISEMENT

Comissão Interministerial sem prazo para instalar Órgãos de Representação do Estado nas províncias

Comissão Interministerial sem prazo para instalar Órgãos de Representação do Estado nas províncias

Foto da Presidencia da RepúblicaA Comissão interministerial para Instalação de Órgãos de Representação do Estado na Província e dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial (CIOREPOGD), em funções desde o passado dia 2 de Março, apenas tem prazo colocar a funcionar a Secretaria de Estado da Cidade de Maputo. As restantes dez Secretarias de Estado não tem prazo para estarem a funcionar em pleno.

Composta pelos ministros da Administração Estatal e Função Pública, Economia e Finanças, Negócios Estrangeiros e Cooperação, Justiça, Interior e Obras Públicas a CIOREPOGD foi criada com o obejctivo de “proceder a partilha de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, dos extintos Governos Provinciais entre os Órgãos de Representação do Estado na Província e dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial”.

O @Verdade apurou que para além da transição de recursos humanos, financeiros e patrimoniais a CIOREPOGD vai propor a “actualização das normas protocolares garantindo a integração dos novos órgãos; debruçar-se sobre aspectos de protecção e segurança; e propor a construção e/ou reabilitação de edifícios para o funcionamento e residência”.

No entanto o @Verdade descortinou, no Boletim da República que formaliza a entrada em funcionamento da Comissão interministerial para Instalação de Órgãos de Representação do Estado na Província e dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial, através do Decreto Presidencial 8/2020, que apenas foi fixado um prazo de 6 meses para que seja finalizado o processo de instalação dos Órgãos de Representação do Estado na Cidade de Maputo. Para as restantes províncias o processo não tem prazo máximo para ser efectivado.

WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

error: Content is protected !!