A ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, exortou, na quarta-feira, 18 de Março, aos membros da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) a mobilizarem-se em torno do aumento da produção, produtividade e competitividade das empresas com vista à redução do custo de vida e à melhoria do bem-estar.
O apelo surge da necessidade do aumento da empregabilidade no País, sobretudo dos jovens, associada ao desafio imposto pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, de garantir a criação de 3 milhões de postos de trabalho até ao fim do presente mandato (2020-2024).
“O alcance deste desiderato exige a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento de infraestruturas económicas e sociais, o combate cerrado à corrupção, bem como a aposta no trabalho, no investimento e na modernização”, considerou Margarida Talapa, que falava na primeira Sessão Plenária da CCT, um órgão tripartido composto pelo Governo, empregadores e trabalhadores.
Relativamente às negociações sobre o salário mínimo, a ministra do Trabalho e Segurança Social chamou à atenção para a necessidade de “os reajustamentos serem compatíveis com a actual situação económica e financeira das empresas e dos sectores de actividade de forma a evitar-se o impacto negativo no emprego e nas empresas”.
Em representação da classe empregadora e do sector privado, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) comprometeu-se a contribuir para a concretização deste objectivo, tendo, na ocasião, manifestado a vontade de ver “acções reais de apoio às empresas que mais empregam e às que oferecem o primeiro emprego numa proporção significativa”.
“Gostaríamos que o Governo adoptasse medidas conducentes à promoção do equilíbrio nas relações de trabalho, na definição de políticas de trabalho e de reformas legislativas que realmente sejam eficazes para o aumento do emprego formal e decente, e que contribuam, consequentemente, para o aumento da população a beneficiar da segurança social”, acrescentou António de Sousa, presidente do Pelouro da Política Laboral e Assuntos Sociais da CTA.
Entretanto, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-Central Sindical), colocou acento tónico na necessidade de a Comissão Consultiva do Trabalho contribuir para a dignificação dos trabalhadores, através da definição de salários mínimos consentâneos com a realidade.
“O nosso compromisso é com a produção de riqueza, mas em condições dignas. Nesse contexto, renovamos a nossa mensagem de que não vamos às negociações à procura de salários altos, mas sim de salários que possam comprar algo visível em nosso benefício e das nossas famílias. O custo de vida no País nunca parou de subir e os salários que são pagos à maioria dos trabalhadores moçambicanos não cobrem 25% das necessidades básicas”, frisou Alexandre Munguambe, secretário-geral da OTM-Central Sindical.
Por seu turno, o representante da Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), Naftal Simbine, disse esperar que a apreciação do balanço do desempenho económico de 2019 “resulte na produção de consensos sobre as estratégias a seguir na definição de salários mínimos cada vez mais justos, com base em indicadores macroeconómicos e na realidade de cada sector e empresa”.
Importa realçar que, durante a primeira Sessão Plenária da Comissão Consultiva de Trabalho, foram apreciados, entre outros temas, o Balanço do Plano Económico e Social de 2019, o Plano de Trabalho do MozTrabalha, as estratégias de aumento de emprego, a licença de maternidade e paternidade, o sindicalismo na função pública, modelo de fixação do salário mínimo, responsabilidade social das empresas, adopção de mecanismos que visam a massificação da negociação colectiva, impacto da medida transitória da segurança social e as problemáticas das alterações climáticas.
