O ministro da Economia e Finanças revelou ao @Verdade que no deficitário Orçamento de Estado (OE) de 2019 estão cabimentados os 40 milhões de dólares que vão ser pagos aos credores da dívida ilegal da EMATUM a título de “Contrapartida em Numerário”, por haverem concordado com a reestruturação proposta pelo Governo de Filipe Nyusi.
A proposta de reestruturação da dívida inconstitucional e ilegal da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) inclui, além de Novas Obrigações do Estado moçambicano que custarão 1,8 bilião de dólares a serem pagos até 2033 uma “Contrapartida em Numerário” que o Governo de Filipe Nyusi se propõe a pagar até ao fim do mês de Setembro aos credores (bondholders) que a aceitaram.
São 8 milhões de dólares que o Governo propõe-se a pagar como “Taxa de Consentimento (…) para os Obrigacionistas elegíveis que votarem a favor da Reestruturação. A Taxa de Consentimento será paga a cada Obrigacionista que votar a favor da troca com base em USD 11 por cada USD 1.000 de Títulos votados a favor”, indica o Acordo de Princípios alcançado com os bondholders.
Além disso, o Acordo que foi divulgado pelo Ministério da Economia e Finanças a 31 de Maio passado, indica que o Executivo de Filipe Nyusi “fará um pagamento por troca a todos os Obrigacionistas de 32 milhões de dólares no total”.
Questionado pelo @Verdade sobre onde irá buscar esse montante, são cerca de 2,4 biliões de Meticais, o ministro Adriano Maleiane revelou nesta quarta-feira (11) que a verba está cabimentada no Orçamento de Estado de 2019.
“Sim, nós temos a responsabilidade dos 10,5 por cento, sempre, como o Governo foi para os mercados de boa fé nós temos feito sempre esta programação da prestação que deveriam ser 76 milhões (de dólares norte-americanos) e sempre discutimos na perspectiva de se aceitarem pagamos, porque senão não íamos fazer negociações e não nos levavam à sério. Imagine que em Junho tivessem aceite, depois não poderíamos dizer que não temos dinheiro”, esclareceu o ministro da Economia e Finanças ao @Verdade.
O Orçamento de Estado de 2019 está a ser executado com um défice de 90,9 biliões de Meticais obrigando a cortes em todos os sectores sociais como Educação, Saúde, Protecção Social, Água ou Saneamento.
O @Verdade apurou Relatório de Execução Orçamental do 1ª semestre de 2019 que da dotação inicial do Ministério da Saúde, que foi de 8,8 biliões de Meticais, o Governo de Filipe Nyusi cortou 3,7 biliões de Meticais.
