O grupo que representa 68 por cento do total de credores da EMATUM, denominados bondholders, tornaram público que “todos os seus membros planeiam votar favoravelmente” a reestruturação proposta pelo Governo de Filipe Nyusi. Ignorando a decisão do Conselho Constitucional e embora não tenha dinheiro para prover Educação e Saúde aos moçambicanos o Executivo prometeu pagar ainda este ano 40 milhões de dólares aos bondholders.
Não acatando o Acórdão nº 5/CC/2019 do Conselho Constitucional que no passado dia 3 de Junho declarou “a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM, SA, e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais” o Executivo formalizou nesta terça-feira (27), através de uma “Solicitação de Consentimento a Respeito das Obrigações em Circulação” emitida pelo Ministério da Economia e Finanças, a formalização do reinício das negociações com os credores da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM).
Durante a tarde o Global Group of Mozambique’s bondholders, que representa 68 por cento dos credores, anunciou que “todos os seus membros planeiam votar favoravelmente” a reestruturação proposta pelo Governo e que deverá ser aceite até ao próximo dia 6 de Setembro de 2019.
As regras dos mercados de capitais, para fechar um acordo de reestruturação, obrigam ao Governo de Filipe Nyusi a convencer pelo menos 75 por cento dos bondholders.
A reestruturação da dívida de 850 milhões de dólares, contraída em 2013 com Garantia Soberana assinada pelo ex-ministro Manuel Chang violando a Constituição e Lei Orçamental, vai custar aos moçambicanos aproximadamente 1,8 bilião de dólares norte-americanos, que serão pagos até 2033, mas que prevêem um pagamento inicial de 40 milhões de dólares já no dia 30 de Setembro de 2019, portanto com fundos do Orçamento de Estado deficitário que não tem chegado para construir escolas, hospitais ou mesmo contratar professores e médicos que o povo necessita e sem a chancela, novamente, da Assembleia da República.
