O Governo de Filipe Nyusi reconheceu que, “não obstante esses esforços legislativos e institucionais, os desafios de governação e corrupção em Moçambique são ainda de natureza sistémica”. O FMI definiu “corrupção sistémica” como as circunstâncias nas quais a “corrupção não é mais um desvio em relação à norma, e sim uma manifestação de um padrão de comportamento tão difundido e enraizado que passa a ser norma”.
Naquele que deverá ser o primeiro Relatório sobre Transparência, Governação e Corrupção em Moçambique o Executivo de Filipe Nyusi declara: “Reconhecemos que, não obstante esses esforços legislativos e institucionais, os desafios de governação e corrupção em Moçambique são ainda de natureza sistémica, sobretudo devido aos constrangimentos à implementação eficaz”.
O @Verdade descortinou que “corrupção sistémica”, na óptica do Fundo Monetário Internacional (FMI), são as circunstâncias nas quais a “corrupção não é mais um desvio em relação à norma, e sim uma manifestação de um padrão de comportamento tão difundido e enraizado que passa a ser norma”.
No documento, concluído em Julho e esta semana tornado público pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), o Governo atribuiu parte do fracasso na luta contra a corrupção “à reduzida capacidade técnica, insuficiência de recursos orçamentais, ausência de autonomia institucional adequada, falhas nos mecanismos de supervisão e responsabilização, e sobreposição de responsabilidades (que conduz à duplicação, confusão e responsabilização difusa). Estamos empenhados em combater os interesses instalados e pôr fim à impunidade relacionada com a corrupção de alto nível.”
O Executivo escreve no Relatório que as ilegalidades cometidas no processo de contratação dos empréstimos das empresas Proindicus, EMATUM e MAM “realçou de forma dramática as vulnerabilidades da governação”, admite que “o quadro de governação e anti-corrupção não é aplicado de forma consistente e completa. O Estado de Direito é enfraquecido pela fraca aplicação das leis e regulamentos existentes e, nalguns casos, pela ausência de regulamentação e de orientações explicativas necessárias.”
“A regulamentação dos mercado é marcada pelo excesso de complexidade e opacidade. As ferramentas ABC/CFT ainda não foram mobilizadas de forma eficaz para apoiar cabalmente os esforços anti-corrupção, sobretudo no que respeita à garantia de que as transacções relativas a pessoas politicamente expostas sejam adequadamente monitoradas, como por exemplo as transacções imobiliárias”, indica ainda o documento a que o @Verdade teve acesso.
O Relatório refere que na “área de governação orçamental, a supervisão do Sector Empresarial do Estado e das instituições públicas ainda é fragmentada e incompleta, a gestão do investimento público carece de disciplina processual, a gestão da dívida é fraca e pouco transparente e a gestão de tesouraria é marcada por ineficiências e controlos frágeis. Detectamos falhas na governação do banco central, ligadas a insufieciente autonomia e à ausência de um órgão de supervisão que sirva como mecanismo de pesos e contrapesos às funções executivas do banco.”
Além disso, o Governo reconhece “que uma grande parcela dos contratos públicos é atribuída de forma não competitiva. Segundo a avaliação PEFA das despesas públicas e responsabilidade financeira de 2015, mais de 50 por cento do valor total das compras públicas (obras públicas e bens e serviços) são adjudicados por via directa. Estatísticas recentes sobre as adjudicações de contratos públicos relativas ao final de 2017, divulgadas pela Unidade de Supervisão de Aquisições Públicas do MEF mostram que apenas um terço dos contratos centrais e provinciais são adjudicados através de concursos. Os mecanismos de apresentação de reclamações parecem ser ineficientes, e a capacidade das unidades gestoras de despesas de implementar os procedimentos de concursos públicos é fraca.”
