Desmascarado o “relaxamento de imunidade” efectuado pela Comissão Permanente da Assembleia da República (AR) através de um pedido ilegal do Tribunal Supremo Manuel Chang pediu, enfim, a renuncia do seu mandato como deputado abrindo espaço para a sua eventual detenção caso regresse a Moçambique. É mais uma manobra para convencer as autoridades sul-africanas a extraditarem-no para o nosso país e não para os Estado Unidos da América.
“Tendo o senhor Manuel Chang renunciado ao mandato de deputado nos termos no número 1 do Artigo 6 do estatuto de segurança e previdência do deputado, aprovado pela Lei nº 31/2014 de 30 de Dezembro, em conformidade com o preceituado no número 7 do Artigo 11 do estatuto de segurança e previdência do deputado comunico que a vaga verificada será preenchida pela Senhora deputada Maria Elias Jonas, do Círculo Eleitoral da Província de Maputo” informou a presidente da AR, Verónica Macamo, que precisou que o pedido de renuncia data do passado dia 19 de Julho.
Este acto do ex-ministro das Finanças, que assinou as Garantias Soberanas violando a Constituição que possibilitaram a contratação dos empréstimos das empresas Proindicus, EMATUM e MAM e ainda recebido subornos da operação financeira através do Grupo Privinvest, segue-se a decisão do novo ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, onde está detido e enfrenta um pedido de extradição das autoridades dos Estados Unidos da América.
O ministro Ronald Lamola mandou rever a decisão do seu antecessor, que havia entendido que Chang poderia ser extraditado para Moçambique ao abrigo do Protocolo da SADC. Lamola disse em comunicado de imprensa que para Manuel Chang beneficiar-se do protocolo regional teria de ser acusado formalmente por crimes que tenha alegadamente cometidos na região e não deveria ter imunidade parlamentar.
