A quebrafalência do banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, expôs os defeitos do sistema de regulamentação e vigilância bancária americano, que permanece cheio de brechas um ano depois apesar do projeto de reforma proposto pelo governo de Barack Obama.
Um exemplo ilustrativo da cegueira dos reguladores: uma das principais autoridades de controle, o presidente do Federal Reserve (Fed) Ben bernanke, disse no dia 15 de julho de 2008 que o sistema bancário americano estava ‘bem capitalizado’. Desde então, mais de 100 bancos americanos entraram com pedidos de falência além do Lehman.
Os maiores pontos fracos do sistema já foram identificados: divisão de tarefas, normas frouxas e reguladores permissivos, além de uma política de remunerações que estimula riscos desnecessários e da ausência de controle sobre setores inteiros do setor financeiro. Ambicioso, o plano de reforma da regulamentação lançado por Obama não racionaliza o sistema, mas tenta “preencher as lacunas”, como explicou recentemente à rede de televisão CNBC o ex-representante republicano Michael Oxley.
O governo propõe a criação de um Conselho de Vigilância dos Serviços Financeiros, cuja função seria identificar novos riscos e coordenar a ação dos reguladores. Além disso, a administração planeja reunir todas as instituições financeiras (bancos, fundos de investimento e companhias de seguros) cuja quebra colocaria em risco o conjunto do sistema sob um regulador único – neste caso, o Fed – e endurecer as normas dos fundos próprios de todas estas entidades.
Estas iniciativas foram bem recebidas por analistas que não discutem a legitimidade do Fed neste âmbito, mas a racionalização do sistema ficou limitada. “Temos uma estrutura de regulação insensata, com seis reguladores diferentes para os bancos, e isto considerando todos os reguladores estaduais como um só órgão”, destacou recentemente Douglas Elliott, especialista sobre regulamentação financeira da Brookings Institution.
A reforma manterá cinco reguladores, apesar da opinião de analistas que acreditam que este número deveria ser reduzido a dois. Sobre os bônus pagos a diretores de bancos, o governo cedeu e optou por não se envolver nesta questão. Por outro lado, o plano prevê que praticamente todos os participantes do mundo das finanças se submetam a reguladores, em particular os fundos especulativos e os operadores dos mercados de produtos derivados, que atualmente atuam sem fiscalização.
A reforma ainda deve passar pelo Congresso, e a lição da história é que a regulação financeira sempre está atrasada em relação às inovações. Para convencer os congressistas, membros do governo apontam que é necessário aproveitar a crise para garantir que a catástrofe iniciada em 2008 não se repita. O ex-corretor da bolsa Henry Blodget, que perdeu quase todas as suas economias na bolha da interner, no começo desta década, afirma, no entanto, que as lições da atual crise serão rapidamente esquecidas.
“Vamos criar (…) novos sistemas de regulação, colocar um monte de gente na prisão e fazer tudo o que falta para nos convencermos de que tudo será diferente da próxima vez, e assim o será enquanto a opinião pública se lembrar deste desastre”, escreveu em dezembro na revista Atlantic Monthly. “Mas, assim que esta crise entrar para o passado, nossas prioridades mudarão lentamente e começaremos a nos preparar para a próxima grande bolha”.
