A Assembleia da República (AR) aprovou, esta quinta-feira (29), sem contestação, o seu próprio orçamento para 2019, no valor de 1.346.071.340 meticais, dos quais cerca de 170 milhões para salários e remunerações. Foi igualmente aprovado o respectivo programa de actividades.
O bolo está repartido da seguinte forma: 767.641.967,19 meticais para a rubrica de “outras despesas com o pessoal”, 218.361.262,50 em “bens e serviços”, 149.877.337,29 para “transferências correntes” e 40.401.130 meticais em investimento.
Este ano, a AR está a funcionar com 1,5 bilião de meticais de meticais, divididos em “salários e remunerações, outras despesas com o pessoal, bens e serviços, transferências correntes, investimentos.”
Em Moçambique, o Parlamento é mais alto órgão representativo, legislativo e fiscalizador do Governo. Porém, é o próprio Executivo que lhe assegura dinheiro, através do Orçamento Geral do Estado (OGE), para funcionamento, vencimentos e outras actividades.
O orçamento em questão, para o último ano da oitava legislatura, foi aprovado por consenso pelas três bancadas parlamentares, nomeadamente a Frelimo, a Renamo e o MDM. Os deputados das duas bancadas da oposição, que constantemente têm votado contra o OGE e outros programas do Governo, não se opuseram em relação ao orçamento da chamada “Casa do Povo”, pois são os seu salários e benesses que estão em jogo.
Aliás, dos 89 dos deputados da Renamo, um número considerável não se fez presente à sala de sessões, pois encontra-se no Conselho Nacional do seu partido, que decorre de quinta-feira (29) a esta sexta-feira (30), na cidade da Beira, província de Sofala.
António José Amélia, membro da Comissão Permanente e 1o. vice presidente da AR, disse que o plano de actividades e o orçamento “tiveram em conta os limites orçamentais comunicados pelo Governo.”
Parte do dinheiro será aplicado na “substituição do software do som da sala de sessões plenárias, na montagem do sistema de som nas salas de comissões de trabalho e bancadas parlamentares e na aquisição do software de gravação e transcrição de actas.”
Ainda segundo o deputado, há necessidade de reforço da ligação dos deputados aos seus círculos eleitorais, ao eleitorado, à sociedade em geral e melhoria do seu desempenho através da maximização do uso das tecnologias de informação e comunicação.
Renamo critica mas aprova
Glória Salvador, deputada da Renamo, começou por considerar que o orçamento é exíguo e a fiscalização do deputado permanecerá “severamente prejudicada.” Contrariamente ao que se pensa dos alegados representantes do povo – que levam uma vida de luxo e não são comedidos na auto-atribuição de benesses – a “perdiz” entende que “o deputado continua a ser o parente pobre dos órgãos de soberania do Estado (…).”
Segundo Glória Salvador, de ano para ano, a cidadela parlamentar consta das actividades da AR e aloca-se o respectivo orçamento, mas a sua edificação nunca se concretiza, por isso, se tornou “um assunto banal, porque pouco ou nada se sabe” sobre a mesma, senão conhecimento de que “ela se localiza na KaTembe.”
Quem não tem acesso aos planos de actividade da “Casa do Povo” e há 10 anos acompanha os seus trabalhos, pode pensar que a cidadela já está pronta, faltando apenas a inauguração. Não existe nem sequer maquete da referida infra-estrutura. “Os deputados precisam saber quanto dinheiro foi gasto, quanto falta gastar, que infra-estruturas foram construídas (…)”, afirmou a deputada, ajuntando que o programa de actividades para 2019 não clarifica a situação dos monitores usados pelos deputados na sala de sessões plenárias.
É um assunto de que se falta todos os anos mas “em todo este mandato o sistema áudio e vídeo ao serviço do deputado não funciona. Isto faz com que a celeridade e publicitação dos documentos da Assembleia da República fiquem prejudicados”. Do contrário, parece que alguma coisa mudou nos referidos aparelhos: “agora aparece o símbolo” da República, “surdo e mudo à nossa frente. O que é que falta para o sistema funcionar?”
Apesar das críticas, Glória Salvador e a sua formação política votaram a favor do programa de actividades e orçamento da AR. Em resposta, António Amélia explicou, em suma, que a cidadela não existe por falta de dinheiro (…). Há esforços no sentido de vedar o talhão para impedir que seja invadido pela comunidade.
