O Governo aprovou na segunda-feira (19), por decreto, a repetição esta quinta-feira (22) da eleição anulada pelo Conselho Constitucional (CC) nas oito mesas de assembleias de voto na autarquia da vila de Marromeu, província de Sofala.
A data, que já tinha sido proposta ao Conselho de Ministros pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), foi aprovada na segunda sessão extraordinária do Executivo.
Assim, 6.400 eleitores vão à votação nas mesas que funcionaram em dois estabelecimentos de ensino, com os códigos: 07127-01, 07127-03, 07127-05, 07127-06, 07127-07 e 07127-08, na Escola Primária 25 de Junho, e 07130-02 e 07130-03, Escola Samora Machel.
O CC anulou os resultados naquelas mesas por conta de “graves irregularidades que puseram em causa a liberdade, a justeza e a transparência”, durante o apuramento parcial das eleições de 10 de Outubro último.
O órgão de administração e supervisão eleitoral em Moçambique avançou, semana finda, que não haverá campanha eleitoral. Mas está garantida a campanha de educação cívica com vista a mobilizar os eleitores.
O nº. 2 do artigo 144 da Lei nº 7/2018, de 3 de Agosto, estabelece que a eleição deve ser repetida até ao segundo domingo posterior à validação e proclamação dos resultados eleitorais pelo CC.
A data em questão coincide com o dia 25 de Novembro corrente.
