O Governo da Frelimo não esconde a sua aversão mórbida aos órgãos de informação independentes. Uma das prova mais acabadas desse ódio desmedido contra os meios de Comunicação Social nacionais é o Decreto número 40/2018, aprovado pelo Conselho de Ministros no passado dia 12 de Junho. O referido decreto que estabelece taxas proibitivas para o exercício da actividade jornalística no país já entrou em vigor esta semana, embora o mesmo Governo tenha reconhecido que o documento não foi precedido por consultas aos principais intervenientes.
Além da criação de (mais) um órgão regulador da Comunicação Social em Moçambique, o Governo de Filipe Nyusi aumentou e criou diversas taxas de licenciamento e registo para serviços de rádio, televisão e imprensa escrita e ainda agravou “astronomicamente” o custo da acreditação de jornalistas estrangeiros. Trata-se de uma posição absurda, não somente pelas elevadas taxas, mas pelo facto de a medida violar três direitos fundamentais, nomeadamente a de liberdade de informação, de expressão e de imprensa.
É de conhecimento de todos que os cidadãos têm direito de se informarem e serem informados, para além da liberdade de expressarem as suas opiniões e inquietações. Os meios de Comunicação Social, sobretudo os independentes são um dos principais instrumentos para a materialização desses direitos fundamentais do cidadão. É, no entanto, repugnante quando um Governo toma decisões com vista a acabar com esses direitos, por não tolerar críticas.
Ao tomar a tal medida, o Governo de Nyusi não fez um estudo de mercado do sector de comunicação nacional. Na verdade, não é necessário um estudo profundo para perceber que os órgãos de informação independentes não lucram como outros sectores de actividades. Aliás, não se pode comparar com outras actividades comerciais, que chegam a ter investidores estrangeiros.
Basta um pequeno olhar para se aperceber que neste país, por exemplo, todos os jornais independentes juntos não vendem mais de 10 mil exemplares por semana. Aliado a essa situação, o mercado de anúncios ou publicidades continuam exíguo. Como consequência disso, os profissionais da Comunicação Social auferem salários míseros, mas, apesar disso, não deixam de cumprir o seu papel de informar e formar os cidadãos.
O decreto não passa de um documento cheio de asneiras produzidas por um bando de insensatos que não têm noção da realidade do mercado de comunicação no país. Portanto, os órgãos de informação independentes devem se unir e recusarem veementemente a pagar essas taxas absurdas e desfocadas da realidade.
