A equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) que recentemente visitou o nosso país reiterou a necessidade da “eliminação das isenções do IVA, excepto para os bens da cesta básica”. Não pagam o imposto centenas de produtos distribuídos por 97 categorias da Pauta Aduaneira – desde líquidos alcoólicos, passando por reactores nucleares, pérolas e até a importação de veículos espaciais (incluindo os satélites) estão isentos -, que o @Verdade descobriu poderiam ter gerado receitas fiscais de mais de 133 biliões de meticais na última década… dinheiro que chegaria para construir imensas escolas à prova de calamidades naturais, hospitais e até levar a água potável e saneamento à metade do povo que não o tem.
“Do lado da receita, a missão recomendou a eliminação das isenções do IVA, excepto para os bens da cesta básica, e o fortalecimento da administração do IVA” disse a jornalistas em Maputo o chefe da missão do FMI para Moçambique no passado dia 3.
Inquirido sobre que produtos que o Fundo Monetário recomenda que devam deixar de beneficiar da isenção Ricardo Velloso declarou que: “É uma lista bastante grandes, há muitas isenções, a eficiência do IVA em Moçambique é relativamente baixa dada a taxa de 17 por cento, que é uma taxa alta, para uma arrecadação muito baixa em função dessas isenções”.
“Vários desses produtos não tem uma conotação social, estão aí a beneficiar as camadas mais ricas da população. A nossa ideia seria proteger a cesta básica, que afecta de uma forma mais directa o consumo das camadas mais pobres da população, mas aumentar essa base e sugerimos ao senhor ministro (da Economia e Finanças) talvez reduzir a taxa de 17 para 16 por cento, mas aumentando a base (daqueles que pagam impostos) teria uma vantagem de ser um imposto mais justo”, explicou Veloso.
O @Verdade apurou são 97 as categorias de produtos, sub-divididos em centenas de produtos, que beneficiam de isenção na sua importação. Umas das categorias com maior valor isentado, 4,5 biliões de meticais só em 2016, é da posição pautal de “Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes”.
63,2 biliões de meticais em isenções do Imposto Sobre o Valor Acrescentado
Ora esta categoria inclui mais de uma centena de produtos tais como máquinas de calcular, máquinas e aparelhos de ar condicionado, refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar louça, máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes, máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo: selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro… claramente produtos que não beneficiam a maioria dos moçambicanos mais pobres e que ainda por cima residem em zonas rurais sem acesso a energia eléctrica ou água corrente.
Na panóplia de categorias de produtos, cujos valores isentos ascenderam a 16,8 biliões em 2015 e reduziram para 15,7 biliões no primeiro ano da crise económica que estamos a viver, constam items que os moçambicanos claramente não precisam como balões e dirigíveis, planadores, veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais e até mesmo aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta aviões mas também artigos de luxo como relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes, com caixa de metais preciosos ou relógios de pulso, funcionando electricamente, mesmo com contador de de metais folheados ou chapeados de metais preciosos.
As pérolas naturais, pedras preciosas ou semi-preciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras, bijutarias, moedas também estão isentos de impostos na sua importação tal como chapéus, calçado ou mesmo águas minerais, cerveja de malte, vinho e até mesmo vermutes.
Estatísticas da Autoridade Tributária descobertas pelo @Verdade indicam que entre 2006 e 2016 o nosso país concedeu benefícios fiscais a estes produtos que não beneficiam a maioria do povo no montante de 133.003.130.000 meticais, dos quais cerca de 70 por cento correspondem a isenções nas transacções Externas e 63,2 biliões de meticais foram isenções do pagamento do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Os maiores beneficiários das isenções fiscais em Moçambique são os megaprojectos – a Mozal é o caso extremo mas também as Minas de Revuboé, as Areias Pesadas de Moma, a Jindal, a ICVL e até a Vale Moçambique não pagam o IVA – mas também outras empresas estrangeiras que simplesmente não os pagam. As Pequenas e Médias Empresas moçambicanas têm de pagar o IVA e depois (deses)esperar que o Governo o reembolse.