O Governo, através do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), diz-se preocupado com o fenómeno da diferenciação salarial entre os colaboradores nacionais e estrangeiros no sector bancário, uma prática contrária à lei.
Para além da diferenciação salarial, a contratação ilegal de mão-de-obra estrangeira também faz parte das anomalias que têm sido detectadas durante as inspecções feitas no sector, que emprega mais de 18 mil colaboradores em todo o País.
Estas e outras questões serviram de mote para a realização, na sexta-feira, 10 de Agosto, pelo MITESS, na cidade de Maputo, de um seminário de divulgação da legislação laboral ao sector bancário.
Na cerimónia de abertura, o vice-ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Oswaldo Petersburgo, referiu que o encontro visava divulgar as normas e procedimentos do sector laboral, cujo cumprimento contribui sobremaneira para a paz e estabilidade das relações laborais, bem como sensibilizar os gestores das instituições bancárias sobre a necessidade de desenvolverem as suas actividades dentro do quadro jurídico laboral.
O vice-ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social revelou, na ocasião, que algumas anomalias verificadas neste sector ocorrem “mesmo depois de várias intervenções inspectivas de carácter pedagógico”.
Por isso, o sector do Trabalho, Emprego e Segurança Social tem introduzido reformas com vista a imprimir celeridade, transparência e maior controlo, bem como reduzir o espaço de manobra para actos ilícitos, tais como a contratação ilegal de trabalhadores estrangeiros.
Oswaldo Petersburgo apontou a conclusão do processo de informatização do Sistema de Segurança Social Obrigatória, o lançamento da plataforma informática M-Contribuição, a aprovação do Decreto 37/2016 (que aprova o novo Regulamento dos Mecanismos e Procedimentos para Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira), a introdução do Sistema de Gestão do Fenómeno Migratório (SIMIGRA), o lançamento da certidão de quitação electrónica e da Folha de Relação Nominal electrónica (E-Folha) como parte das reformas que têm sido introduzidas no sector.
Por seu turno, o presidente da Associação Moçambicana de Bancos, Teotónio Comiche, louvou o MITESS pela iniciativa, que, na sua opinião, reforça a relevância do sistema financeiro nacional, tendo em conta o número de cidadãos que emprega. O encontro, considerou Teotónio Comiche, vai permitir a “harmonização na implementação da legislação laboral, bem como a recolha, por parte do MITESS, de subsídios do sector relativamente ao projecto de revisão da Lei do Trabalho”.
