José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, está entre as pessoas que foram processadas criminalmente no célebre caso da suposta transferência ilícita de 500 milhões de dólares americanos para fora do país.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola, Filomeno dos Santos, que teria praticado os atos que lhe são imputados quando era presidente do Fundo Soberano de Angola no regime do seu pai José Eduardo dos Santos (1979-2017), foi indiciado da prática dos crimes de burla por defraudação, peculato e associação criminosa, entre outros.
No mesmo processo, respondem também o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, e o antigo secretário executivo do Conselho Nacional do Sistema de Controlo e Qualidade, Jorge Gaudens Pontes, bem como António Samalia Manuel e João Domingos dos Santos, todos funcionários do banco central angolano.
À semelhança de José Filomeno dos Santos, estes últimos estão igualmente impedidos de sair do país, devendo todos apresentar-se periodicamente às autoridades judiciárias. Falando em conferência de imprensa, esta segunda-feira, o sub-procurador-geral da República, Luís Ferreira Benza Zanga, disse estar em causa uma “transferência ilegal” de valores dos cofres do Estado que consubstancia um crime de burla e peculato “que não admite perdão”.
Trata-se de uma transferência feita em setembro de 2017 das contas do BNA para o banco Credit Suisse de Londres, alegadamente como garantia para um suposto financiamento de 30 biliões de dólares americanos a favor do Estado angolano.
A operação acabaria por revelar-se uma burla contra o Estado angolano da qual as autoridades britânicas suspeitaram e decidiram bloquear os fundos em Londres.
O subprocurador-geral Luís Zanga, que é igualmente chefe da Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP) de Angola, explicou que os arguidos estão também indiciados dos crimes de tráfico de influências e branqueamento de capitais.
José Filomeno dos Santos foi exonerado em Janeiro passado pelo novo Presidente angolano, João Lourenço, do Fundo Soberano de Angola, enquanto Valter Filipe foi substituído na liderança do BNA em outubro do ano passado, também por decisão do novo chefe de Estado.
As autoridades britânicas já anunciaram a devolução ao BNA dos 500 milhões de dólares americanos cuja transferência “fraudulenta” está também a ser investigada no Reino Unido.