Após a legalização, pelo partido Frelimo, dos empréstimos contraídos ilegalmente pelas estatais Proindicus e MAM a Dívida Pública de Moçambique ultrapassou todos os limites de sustentabilidade estabelecidos pelo Banco Mundial e outras Instituições Financeiras Internacionais. O rácio do Stock da Dívida versus o Produto Interno Bruto (PIB) situou-se em 101,8 por cento, no exercício de 2016.
Na sequência da legalização pela Assembleia da República em Abril passado, graças aos votos dos 135 deputados do partido Frelimo, dos empréstimos que as empresas estatais Proindicus e da Mozambique Asset Management(MAM) contraíram violando a Constituição da República e as leis orçamentais os 1,1 bilião de dólares norte-americanos foram adicionados a Dívida Pública Externa do Estado moçambicano, incluindo-as na Conta Geral do Estado (CGE) de 2016.
O @Verdade apurou, no Relatório do Tribunal Administrativo (TA) sobre essa CGE, que a Dívida Pública Total ascendeu a 9,8 biliões de dólares norte-americanos com a Dívida Externa a cifrar-se em 8,6 biliões de dólares.
O TA, que explica no seu Relatório que “a sustentabilidade da dívida é a capacidade de honrar as obrigações relativas ao serviço da dívida, sem prejuízo dos objectivos de desenvolvimento económico e social de um País” e precisa que essa sustentabilidade “baseia-se num conjunto de dados macroeconómicos, nomeadamente, a dívida pública, serviço da dívida, PIB, receitas correntes e nível de exportações”, constatou que entre 2015 e 2016 o indicador da Dívida Externa versus PIB mais do que duplicou de 31,9 por cento para 71,6 por cento.
Também disparou o indicador da Dívida Externa versus as Exportações, de 112,1 por cento passou para 216,5 por cento e assim como o indicador da Dívida Externa versus as Receitas Corrente passou de 124,8 por cento para 298,6 por cento.
Rácio Stock da Dívida/PIB situou-se em 101,8 por cento
O Tribunal que fiscaliza as contas dos Estado concluiu que estes três indicadores ultrapassaram os limites de sustentabilidade estabelecidos pelo Banco Mundial, pelo Fundo Monetário Internacional assim como por outras Instituições Financeiras Internacionais na avaliação da Sustentabilidade da Dívida do Estado Moçambicano.
O rácio do limite da capacidade de reembolso pela Economia é de 40 por cento no entanto Moçambique atingiu 71,6 por cento.
O limite do rácio da liquidez, que é em quanto as Receitas de Exportação cobrem o Serviço da Dívida, está estabelecido em 150 por cento mas a do nosso país está em 216,5 por cento.
A capacidade do Governo de financiar o Serviço da Dívida através de recursos próprios está estabelecida em 250 por cento mas o partido Frelimo elevou-a para 298,6 por cento.
“(…) No exercício de 2016, o rácio Stock da Dívida/PIB, situou-se em 101,8%. A relação Serviço da Dívida/PIB também atingiu a percentagem mais alta, no mesmo período, 20,1%, em 2016”, revela o Tribunal Administrativo que recomenda ao Executivo de Filipe Nyusi “que sejam observados os limites dos indicadores de sustentabilidade da dívida, na contratação de créditos”.
