Os nove países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estudam criar um acordo de liberdade de residência, reconhecimento mútuo de diploma e portabilidade de direitos sociais que permitiria aos cidadãos nos nove países viver e trabalhar nos demais, afirmou nesta terça-feira o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.
“Não apenas empresários, não apenas estudantes, mas todos os habitantes poderem circular no espaço da CPLP. Agora, tem que ver em termos específicos, haver a equivalência de títulos. Isso precisa ser detalhado”, disse Sousa a jornalistas brasileiros depois de uma conferência de imprensa com o primeiro-ministro de Portugal, António Costa.
Na declaração final da cúpula, encerrada na manhã desta terça-feira em Brasília, os nove países incluíram a “mobilidade e a circulação no espaço da CPLP” como parte essencial do “aprofundamento da comunidade”, e a necessidade de retomar as discussões do tema.
De acordo com o presidente de Portugal, as chancelarias de cada país serão responsáveis por analisar as facilidades e as dificuldades de cada país para que as medidas de liberdade de circulação possam avançar até a próxima cúpula, em 2018, em Cabo Verde.
Um dos pressupostos para o direito de residência seria o reconhecimento de diplomas de um país ao outro, o que daria o direito do residente de trabalhar legalmente. Outro ponto a ser estudado é a equivalências de direitos sociais, como por exemplo os anos de aposentadoria podendo contar de um país para o outro. O Brasil assumiu nesta terça-feira a presidência da CPLP pelos próximos dois anos.
De acordo com o Presidente do Brasil, Michel Temer, o país irá se concentrar no avanço da agenda de desenvolvimento humano 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) nos países membros. “Nós tomamos como tema para este encontro da CPLP a agenda 2030, da ONU, e com isso vamos dar uma dimensão universal a essa reunião da CPLP”, disse o presidente.
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, destacou que o crescimento económico, o respeito aos direitos humanos e ao Estado de Direito unem os nove países da Comunidade. Durante a entrevista dos líderes de Portugal, a imprensa portuguesa questionou duramente a participação de Guiné Equatorial no bloco, patrocinada por Portugal.
O país, que tem há mais de 30 anos um ditador, Teodoro Obiang Mbasogo, tem uma pequena comunidade de apenas 7 mil pessoas que falam português e ainda aplica a pena de morte, proibida pelo estatuto da CPLP. “Basta ver na declaração os passos para introdução do português (na Guiné Equatorial). Nós imaginamos que não é em dois anos que se muda isso. Sobre a pena de morte, uma moratória foi adoptada, o que significa que desde o momento da adopção foi levantada a pena de morte”, disse Rebelo de Sousa.
Nem o chanceler brasileiro nem o Presidente Temer comentaram a situação da Guiné Equatorial.
