O Instituto das Comunicações de Moçambique (INCM), através do Fundo de Serviço de Acesso Universal, assinou um contrato com a empresa chinesa HUAWEI Technologies Mozambique Limited para a compra de mais de duas centenas de estações de telefonia móvel, orçadas em dezenas de milhões de dólares norte-americanos, sem concurso público. O Tribunal Administrativo chumbou o contrato comercial mas o negócio avançou e os equipamentos foram entregues a empresa Moçambique Celular.
Uma carta assinada pelo Secretário Executivo do Fundo de Serviço de Acesso Universal(FSAU), um serviço público sob gestão do Instituto das Comunicações de Moçambique, e endereçada ao Administrador Delegado da empresa de telefonia móvel Moçambique Celular (mCel), António Saize, revela que foi assinado o acordo com e empresa chinesa HUAWEI Technologies Mozambique Limited para “instalar 220 (duzentas e vinte) estações de telefonia móvel distribuídas por todo o país. Neste contrato estava previsto que estas estações fossem distribuídas pelos três Operadores de telefonia móvel Licenciados pelo INCM”.
“Submetido o contrato para a sua aprovação, o Tribunal Administrativo não deu provimento, com fundamento de que não foram seguidos os trâmites legais obrigatórios, nomeadamente, o apuramento por concurso público, eliminando-se assim liminarmente a forma adoptada de ajuste directo” refere a missiva data de 30 de Março do corrente ano.
É que o FSAU rege-se pelos princípios de gestão orçamental e contabilística das instituições do Estado e como tal é obrigado a realizar concursos públicos ao abrigo do regulamento de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços.
Todavia a carta, assinada pelo Secretário Executivo da instituição, João Jorge, revela que não só o contrato foi assinado com a empresa HUAWEI Technologies Mozambique Limited sem antes ser realizado o devido concurso público como depois do “chumbo” do Tribunal que fiscaliza as contas do Estado parte do negócio foi realizada com a compra de 40 estações de telefonia móvel.
De acordo com a missiva do Fundo de Serviço de Acesso Universal os equipamentos foram adquiridos e entregue à empresa estatal mCel, num processo nebuloso onde não está claro quem pagou pela compra, o FSAU ou a mCEL.
INCM e mCEL negam que estações de telefonia móvel tenham sido adquiridas
O @Verdade contactou o Instituto das Comunicações de Moçambique que, através do seu director-geral, Américo Muchanga, esclareceu que “Não foram adquiridas quaisquer estações ou equipamentos através do FSAU sem concurso público em nenhuma circunstância”.
“O INCM desconhece o que se alega com relação às 40 estações de telefonia fornecidas pela empresa Huawei à Moçambique Celular (mCEL), como também desconhece com que fundo a MCEL as terá adquirido, se através de fundos próprios ou de terceiros” explicou ainda o INCM ao @Verdade.
Entretanto, e em resposta a um pedido de esclarecimento que o @Verdade enviou, a mCEL negou que tenha adquirido o equipamento em referência, “nem sequer houve, recentemente, qualquer concurso para este efeito” clarificou o presidente da Comissão Executiva da empresa.
Porém na carta que o @Verdade teve acesso o Secretário Executivo do FSAU solicita que a empresa estatal de telefonia móvel manifeste interesse “em manter e explorar este equipamento na rede mcel” e pede para “visitar o local onde estes equipamentos estão instalados ou armazenados”.
Ademais o responsável pelo FSAU, que é nomeado pelo ministro dos Transportes e Comunicações, solicita à mCEL o fornecimento da “lista e especificações técnicas dos equipamentos disponibilizados pela HUAWEI no âmbito deste projecto, bem como o custo dos mesmos”.
Moçambique Celular deixou de ser uma das cem maiores empresas
Fica evidente que as 40 estações de telefonia foram adquiridas. O @Verdade apurou de uma fonte interna da Moçambique Celular que pelo um dos equipamento foi instalada na central da empresa na cidade da Beira.
Recorde-se que a mCEL vive, desde há alguns anos, uma situação financeira deficitária. Uma das cem maiores empresas do nosso País durante vários anos a empresa simplesmente deixou de fazer parte do ranking realizado da consultora KPMG em 2014. No ano anterior o grande volume de negócios, mais de 8,1 biliões de meticais, contrastou com o passivo, que ascendeu aos 9 biliões de meticais.
Desde 2011 que a mCEL não publica, como é de Lei, o seu Relatório e Contas. O @Verdade também não conseguiu obter cópia de nenhum Relatório e Contas do Fundo de Serviço de Acesso Universal.
“A situação financeira da empresa requer um tratamento cuidadoso e é por causa disso que também foi-nos dado a conhecer que o Estado, como accionista, deve comparticipar ou arranjar formas de financiamento, através de vários modelos que existem nos meios financeiros, para capitalizar a empresa e continuar a investir”, afirmou em Agosto de 2015 o primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário após visitar a sede da empresa, que é participada pelo Estado através das Telecomunicações de Moçambique (TDM 74%) e pelo Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE 26%), na capital moçambicana.
E a solução encontrada pelo Governo, e anunciada após o Conselho de Ministros desta terça-feira (26), é a fusão das TDM e a mCEL. De acordo com o porta-voz da 25ª Sessão Ordinária, Mouzinho Saíde, será criada uma comissão independente, que irá trabalhar com o IGEPE, para “fazer o estudo de fusão das duas empresas e vai-se propor soluções viáveis para a questão financeira das mesmas”.
“A comissão e o IGEPE vão trabalhar juntos na restauração das duas empresas com vista a torná-las numa única com capacidade competitiva e sustentável” disse o porta-voz acrescentando que a “fusão vai permitir a convergência dos serviços fixos e móveis, isto é, serviços de voz, dados e internet, usando uma plataforma fixa e móvel”.
As Telecomunicações de Moçambique que detém uma participação de 74% na Moçambique Celular vivem também, há vários anos, em situação deficitária e tem uma gestão pouco transparente.
Um estudo recente do Centro de Integridade Pública concluiu que as empresas participadas pelo Estado moçambicano “estão particularmente expostas ao risco de corrupção de vários tipos (fraude, desfalque, suborno, concurso não transparente, etc.)”.