O ministro da Indústria e Comércio, Max Tonela, anunciou nesta quarta-feira(20), na Assembleia da República(AR), que o Governo decidiu em conjunto com as moageiras e as panificadoras estabilizar o preço do pão “pelo menos até o primeiro trimestre do próximo ano” subsidiando as moageiras para que mantenham estável o preço do trigo. A Associação Moçambicana dos Panificadores ainda não está a par, formalmente, da decisão mas considera não ser uma solução para o agravamento dos custos de produção dos seus associados. Todavia continua sem data o início da fiscalização às padarias que continuam a roubar, pelo menos desde 2013, no peso deste alimento fundamental na dieta alimentar dos moçambicanos.
Discursando no Parlamento, durante a sessão de perguntas dos deputados ao Executivo de Filipe Nyusi, o ministro afirmou que “no que diz respeito ao pão, o Governo reconhece as razões objectivas apresentadas quer pela indústria moageira, quer pela indústria de panificação para o incremento dos preços”.
“Tendo em conta o peso que o pão representa no orçamento das famílias, sobretudo as famílias com menos posses, o Governo decidiu em conjunto com as moageiras e as panificadoras, estabilizar o preço actualmente vigente pelo menos até o primeiro trimestre do próximo ano” assegurou Max Tonela que, ao @Verdade, esclareceu que esta manutenção vai ser possível subsidiando as moageiras.
Esta decisão do Executivo surge em resposta a pretensão da Associação Moçambicana do Panificadores(AMOPÃO) de agravar o preço do alimento no passado dia 1 de Julho. “Estamos a tentar fazer simplesmente a reposição daquilo que foi corroído pelos custos da subida da matéria-prima básica (…) que tornou a nossa actividade insustentável” justificou na altura Victor Miguel, o presidente da agremiação.
A posição da AMOPÃO aconteceu oito meses após o Governo ter retirado o subsídio que concedia aos panificadores desde 2010, para que mantivessem o preço do pão estável, porque o preço do trigo baixou nos mercados internacionais e era “ineficiente”.
Contudo Moçambique é importador de trigo, devido a acentuada desvalorização do metical em relação às principais divisas o custo do saco de farinha de trigo voltou a aumentar sucessivamente nos primeiros meses de 2016.
“O mecanismo anterior de subsídio era para as panificadoras, em que por via da AMOPÃO apresentavam a factura das compras e o Governo pagava nessa base. Podia ter uma padaria comprar trigo e vender trigo e ainda apresentar as facturas e foram 60 milhões de dólares norte-americanos que o Estado pagou em cinco anos. Neste momento é um mecanismo olhando para os importadores do trigo e que o processam, as moageiras”, explicou ao @Verdade o ministro da Indústria e Comércio.
O @Verdade entrevistou telefonicamente o presidente da AMOPÃO que afirmou que desconhecia formalmente a nova forma de compensação encontrada pelo Executivo. “Ainda não está nada definido, apenas sabemos que o Governo diz que vai compensar não temos ainda os termos, não se avançou nada nem houve mais encontros, foi apenas um único encontro. Nós não sabemos, estou a ouvir de si” disse Victor Miguel.
Questionado se a solução de subsidiar o custo do trigo seria suficiente para cobrir os custos de produção que os panificadores reclamam ser insustentável (o fermento, a vitamina e também os salários aumentaram), Victor Miguel declarou que “seria uma atenuante mas não a solução total do problema”.
De acordo com o presidente da AMOPÃO mesmo o subsídio anterior “nunca chegou, nós só aceitamos porque somos patriotas”.
Há três anos que panificadores roubam no peso do pão
Mas enquanto Governo e os panificadores não chegam a entendimento quem sofre é o povo que tem estado a pagar um preço pelo pão que tem ficado cada vez mais leve.
Desde finais de 2013, altura em que o @Verdade começou a verificar o peso do pão vendido nas principais padarias das cidades de Maputo e Nampula, os panificadores têm estado a diminuir progressivamente a quantidade do alimento. Nos casos mais graves o @Verdade apurou que existem padaria que vendem o pão com menos de 50 por cento do peso que deveria ter.
O ano de 2013 é o marco de verificação pois desde essa altura existe um dispositivo legal, o Regulamento de Produtos Pré-medidos aprovado através do Diploma Ministerial nº 141/2013, que obriga aos panificadores a venderem o pão em unidades de peso nominal após a cozedura e claramente definidos, porém as autoridades nunca o fizeram cumprir.
Recentemente, pressionado pela Associação Moçambicana dos Panificadores, o Executivo reviu os pesos nominais que havia definido há cerca de três anos e desde 6 de Junho deste ano o ficou estabelecido que “a fabricação e venda do pão por unidade deve ser feita nos seguinte valores para peso nominal: 40g, 80g, 100g, 120g, 145g, 160g, 170g, 200g, 240g, 320g, 350g, 400g, 700g e 800g”.
Ademais cada uma das padarias deve possuir uma balança certificada no balcão para que cada cliente, que o deseje, possa aferir se o pão que está a adquirir tem o peso nominal correcto.
Nenhuma padaria está a cumprir o dispositivo legal e nem as autoridades do Governo, nomeadamente a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), está a fazer cumpri-lo.
Nesta segunda-feira(18) o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, conferiu posse a dois novos responsáveis para a INAE, Maria Fernandes Freitas, foi nomeada directora-geral, e Acácio João Foia, director adjunto, e ambos foram desafiados a contribuírem na minimização do custo de vida, através do controlo da especulação e fixação dos preços dos produtos no país.
Contudo as autoridades, com as mais diversas desculpas, a mais recente é a falta de balanças certificadas, têm estado a adiar, desde 2013, o controlo do peso do pão.
