O julgamento dum opositor congolês, Paulin Makaya, acusado de “incitação à perturbação da ordem pública”, iniciou-se segunda-feira última em Brazzaville, mais de seis meses após a sua detenção, constatou a PANA no Palácio de Justiça da capital congolesa.
“Eu não tenho nada de repreensível no plano do direito e da consciência. Não cometi nenhum crime, nem delito muito menos contravenção”, declarou Makaya no Tribunal. A audiência na primeira câmara correccional do Tribunal de Grande Instância de Brazzaville durou mais de três horas tendo sido adiada para 27 de Junho corrente para o requisitório e a argumentação.
“Os factos atribuídos ao recluso são duma extrema gravidade”, afirmou segunda-feira última o Ministério Publico.
As autoridades congolesas acusam Makaya de ter organizado e participado a 20 de Outubro último numa manifestação não autorizada contra o referendo constitucional que permitiu ao Presidente da República, Denis Sassou Nguesso, candidatar-se às eleições presidenciais de 20 de Março último, para um terceiro mandato.
Cativo desde 23 de Novembro último, Makaya, presidente duma pequena formação da oposição, Unidos Para o Congo (UPC), é considerado como um “recluso político” por várias organizações de defesa dos direitos humanos.
Em fevereiro último, a Amnistia Internacional (AI) exigiu a sua libertação imediata, à semelhança da ala francesa da Acção Cristão contra a Tortura (ACAT) que lançou um apelo similar em maio último, afirmando que o réu foi “detido ilegalmente”, indica-se.
