O Governo moçambicano aprovou, na terça-feira (17), uma tabela das taxas a pagar pela emissão de certificados de equivalência e sua homologação, serviços que há 11 anos eram gratuitos. Os valores variam de 25 a 6.000 meticais e a medida não abrange o ensino primário.
“As taxas são variáveis. No ensino secundário e na licenciatura” a homologação custa 25 meticais, na primeira via, e 30 meticais, no segundo pedido. “No caso de pós-graduação a taxa é de 200 meticais, se for a primeira via, e 250 meticais, na segunda”, explicou Ana Comoana, porta-voz do Governo, à saída da 16ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Em relação ao douramento, a homologação custa 500 meticais, quando for a primeira vez, e 600 meticais, no segundo pedido.
As taxas de missão de certificados de equivalência variam também de acordo com o nível académico. No doutoramento, por exemplo, o cidadão deverá pagar 5.000 meticais no primeiro pedido e 6.000 meticais no segundo.
Na mesma reunião, em que foram discutidas diversas matérias, o Executivo deliberou sobre as áreas de protecção ambiental das Ilhas Primeiras, no distrito de Pebane, província da Zambézia, e das Ilhas Segundas, nos distritos de Angoche e Moma, em Nampula.
“O objectivo é uniformizar o processo de aprovação do plano de maneio atinente à protecção ambiental nessas ilhas”, disse Ana Comoana, que é igualmente vice-ministro da Cultura e Turismo.
Significa que as duas regiões insulares em referência passarem a ter o mesmo plano de maneio, depois de se alterar o artigo 04 da Lei que cria a área de protecção ambiental das referidas ilhas.
