A Frelimo, bancada maioritária na Assembleia da República (AR), rejeitou, mais uma vez, na segunda-feira (11), a criação de uma comissão de inquérito – proposta pela Renamo, com o beneplácito do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) – para apurar a situação dos moçambicanos refugiados no Malawi, por conta da tensão político-militar, que há meses ganhou intensidade na província de Tete, onde as forças governamentais são acusadas de desmandos que incluem a violação de direitos humanos.
Com esta posição, o partido no poder agiu a igual a si próprio, pois tem chumbado, de forma recorrente, as pretensões da oposição de constituir comissões de inquérito para averiguar determinadas anomalias. Tratamento idêntico teve o MDM, no ano passado, quando quis que se investigasse a empresa Electricidade de Moçambique (EDM), por julgar que a sua situação económico-financeira, expressa nos relatórios e contas de 2009 a 2013, era catastrófica para uma firma destinada ao serviço público.
Na altura, a Frelimo recorreu a um parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR para defender que o assunto levantado pelo partido dirigido por Daviz Simango era assunto do tribunal. E “os factos que constituam matéria de processo pendente em tribunal não podem ser objecto de inquérito até ao trânsito em julgado da respectiva decisão”, segundo o número dois do artigo 96 do Regimento da Casa do Povo.
Desta vez, com a Renamo, o partido no poder alegou que a intenção de investigar o drama dos moçambicanos refugiados no Malawi já faz parte de um processo sob a alçada da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Tete.
De acordo com a “Perdiz”, a comissão de inquérito por si proposta seria independente, visava apurar o que levou os mais de 11 mil compatriotas a refugiarem-se naquela país vizinho, visitar os campos onde vivem em condições desumanas e de cortar à faca e posteriormente produzir um relatório que seria apresentado à AR.
Carlos Sebastião, da Frelimo, disse que a criação da referida comissão não passa de um exercício de manipulação da opinião pública, porque a própria Renamo é que cria terror através de seus homens armados.
Edson Macuácua, presidente daquela comissão, repetiu o que tem dito em relação às matérias apresentadas pela oposição, a comissão proposta pela Renamo “é inoportuna, improcedente” e a PGR em Tete autuou, em Fevereiro passado, contra pessoas desconhecidas que protagonizaram desmandos na localidade de Nkondezi.
Contudo, Juliano Picardo, da bancada parlamentar da Renamo, disse que o seu partido não recebeu nenhuma informação dando conta de que a PGR em Tete a seguir o caso dos moçambicanos refugiados no Malawi.
Refira-se que, recentemente, o Governo mandou para Tete uma comissão que não trouxe nada de relevo sobre a suposta violação dos direitos humanos naquele ponto, até porque se tratou de uma equipa interessada no assunto, segundo a opinião pública.
