As irregularidades que tornaram as Eleições Gerais de 2014 pouco livres e transparentes, a pressão e confrontação das instituições do Governo ao serviço do partido Frelimo contra os partidos de oposição(Renamo e Movimento Democrático de Moçambique), o desvio de fundos do erário e a corrupção generalizada, o poder judicial não independente, uma sociedade civil fraca e a liberdade de pensamento e de expressão frágil mostram que a democracia continua a degradar-se em Moçambique e por isso o nosso país aparece na 109ª posição no ranking Democracy Index 2015, publicado pela empresa de análise e consultoria do grupo da revista The Economist, num total de 165 países avaliados.
A falsificação de documentos relativos à eleição, impedimento da realização da campanha eleitoral, danos em material de propaganda eleitoral, perturbação das assembleias de voto, voto plúrimo (múltiplo), violação de liberdade de reunião e violação do dever de imparcialidade, são algumas das irregularidades que constam do acórdão do Conselho Constitucional que, apesar disso, proclamou Filipe Jacinto Nyusi vencedor da eleição presidencial de 15 de Outubro de 2014 e validou os resultados das eleições legislativas que mantiveram o partido Frelimo com o maior número de deputados eleitos para a Assembleia da República. Os partidos Renamo e Movimento Democrático de Moçambique(MDM) não reconheceram os resultados da eleição.
Embora o quarto Presidente de Moçambique mostre-se publicamente mais disponível para promover a inclusão económica, social e política de todos os moçambicanos a verdade é que os cargos de chefia, seja em instituições do Estado, Públicas e grandes empresas privadas, continuam a estar reservados aos membros do partido Frelimo. Os membros dos partidos Renamo e MDM continuam a sofrer na pele várias formas de pressão em alguns casos com atentados à sua integridade física como foram as emboscadas ao presidente do maior partido de oposição e o baleamento semana passada do seu secretário-geral, a ainda o linchamento do chefe de informação do partido de Daviz Simango na província de Tete.
Cidadãos que são suspeitos de ser simpatizantes dos partidos de oposição com assento parlamentar também tem sido alvo de perseguição como é o caso dos milhares de moçambicanos que abandonaram as suas residências na província de Tete e desde Dezembro de 2015 tem estado a procurar refúgio no Malawi. Muitos desses cidadãos relatam que as suas habitações e haveres foram queimadas por Forças Governamentais e outro revelam que parentes terão sido assassinados pelos militares das várias forças de defesa e segurança que claramente estão ao serviço do partido no poder.
“Há mais democracia do que simplesmente realizar eleições”
Dos países analisados pela The Economist Intelligence Unit, 20 foram considerados “democracias plenas”, 50 “democracias imperfeitas”, 37 “democracias híbridas” e 51 “regimes autoritários”.
Moçambique, com uma média 4,60 pontos de um total de 10 atribuídos a cada um dos indicadores analisados, está integrado no lote das “democracias híbridas” ao lado de países como a Albânia, a Guatemala, a Ucrânia, o Bangladesh, o Malawi, a Libéria, o Madagáscar, o Burkina Faso ou o Iraque.
A chamada “Pérola do Índico” obteve 4,42 pontos no item Processo Eleitoral e Pluralismo, 3,57 no Funcionamento do Governo, 5,56 em Participação Política, 5,63 em Cultura Política e 3,82 em Liberdades Cívicas.
O assassínio de Gilles Cistac em plena luz do dia, na mais importante avenida da capital do país, a 3 de Março de 2015, terá contribuído negativamente para a nota no quesito de Liberdades Cívicas. O constitucionalista francês, naturalizado moçambicano, havia afirmado pouco tempo antes do crime até hoje não esclarecido que a reivindicação do partido Renamo de concessão de autonomia às regiões onde obteve mais votos nas eleições gerais podia ter cobertura da Constituição de Moçambique, caso o partido de Afonso Dhlakama solicitasse a criação de províncias autónomas ao invés de “regiões autónomas”.
Nos dias que antecederam ao seu assassinato Damião José, o porta-voz do partido Frelimo, criticou o professor catedrático da Universidade Eduardo Mondlane e acusou-o de pôr em causa a “unidade nacional”.
O desvio de fundos do erário por funcionários do Estado que vários não são responsabilizados, e que tem o seu apogeu no empréstimo milionário para a Empresa Moçambicana de Atum avalizado ilegalmente pelo Estado, atropelando a lei orçamental de 2013, e cujos 850 milhões de dólares norte-americanos nem sequer entraram para os cofres públicos, são alguns exemplos do mau Funcionamento do Governo moçambicano.
A democracia no nosso país tem estado em queda livre neste ranking desde 2006 pois, segundo friza o relatório, da The Economist Intelligence Unit, “Há mais democracia do que simplesmente realizar eleições”.
O ranking de 2015, denominado “A Democracia em época de ansiedade”, é liderado pela Noruega, a Islândia, a Suécia, a Nova Zelândia e a Dinamarca. As ilhas Maurícias são o país africano melhor posicionado enquanto Cabo Verde é o mais bem colocado entre os países falantes da língua portuguesa e a terceira melhor democracia do nosso continente.
