O Tribunal de Apelação do Botswana decidiu que os prisioneiros estrangeiros no país devem receber medicamentos antirretrovirais (ARV), depois de o Governo recorrer de uma decisão judicial em sentido oposto.
A nova decisão responde a exigências feitas por dois presos seropositivos que levaram o Governo a tribunal, exigindo o acesso ao tratamento de VIH/Sida, apesar da sua nacionalidade estrangeira.
O Botswana recusou o tratamento aos prisioneiros com base na sua cidadania, pelo que muitas Organizações não Governamentais estrangeiras e locais aplaudiram a decisão do tribunal.
“A recusa do tratamento dos prisioneiros em razão apenas da sua cidadania vai contra os direitos fundamentais garantidos pela Constituição do Botswana e as obrigações jurídicas do Botswana sob o Direito Internacional e regional”, declarou quinta-feira o diretor adjunto do Centro de Litigancia da África Austral (SALC), Priti Patel.
