A responsabilidade pelo desabamento de andaimes num edifício em construção na baixa da cidade de Maputo, que causou cinco mortos e 10 feridos (dois dos quais ainda hospitalizados) será repartida pelos empreiteiros Britalar, Cope e JAT Construções. A responsabilização constitui a recomendada da comissão de inquérito criada para averiguar as causas do acidente naquela empreitada, cujas obras foram suspensas logo após o sinistro.
Segundo o relatório da comissão, apresentado publicamente quinta-feira em Maputo, a Cope e Britalar operavam com alvarás caducados, uma situação que continuará a ser analisada pelas entidades que lidam com a área, visando a apurar-se outros contornos da situação.
No que respeita às causas do acidente, ainda não ser possível apontar uma única, pois existe uma associação de anomalias e incumprimentos que constituíram negligência por parte dos vários intervenientes.
A constatação preliminar é da comissão que integra o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; Trabalho, Segurança Social; Município de Maputo; da Ordem dos Engenheiros e do Laboratório de Engenharia de Moçambique, que continuam a trabalhar na matéria.
Na lista de anomalias detectadas, avultam aspectos como a deficiente gestão de resíduos, a má qualidade da construção, o facto de na montagem dos andaimes não se ter observado a legislação e as recomendações do fabricante. Ademais, a Britalar, empresa adjudicatária da obra, aquando do pedido do alvará entregou um quadro técnico ao Ministério das Obras Públicas, porém nas investigações se notou a ausência do mesmo plano que suportou o pedido do alvará do empreiteiro.
“Há incumprimento do plano de saúde e segurança a que o empreiteiro se propôs, deficiente utilização dos equipamentos de segurança sustentada por muitas fotografias que mostram que os trabalhadores não tinham equipamento para a realização do trabalho”, refere sexta-feira o Jornal Notícias.
Aliás, as anomalias constituem preocupações que, várias vezes, a fiscalização já tinha chamado atenção e até por escrito sobre questões de segurança, mas sem resposta dos visados. A obra permanecerá suspensa até a deliberação pelas entidades que darão continuidade ao trabalho, e quando o proprietário apresentar o plano de saúde de segurança, o projecto de estabilidade dos andaimes, o plano de montagem e desmontagem, bem como uma fiscalização independente para o controlo dos andaimes.
A comissão revelou ainda que a JAT se comprometeu a sustentar os estudos dos descendentes dos trabalhadores falecidos até concluírem o Ensino Superior.
