Sabino Filipe Custódio, director-geral da empresa Custódio Construções, e Fernando Dias, ambos de nacionalidade portuguesa e que também se encontravam ilegalmente em Moçambique, foram suspensos, com efeitos imediatos, por violações da legislação laboral moçambicana e maus-tratos perpetrados por trabalhadores de origem estrangeira.
A permanência ilegal viola o nº 1 do artigo 4, do Regulamento Relativo aos Mecanismos e Procedimentos para a Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, aprovado pelo Decreto nº 55/2008, de 30 de Dezembro. Contudo, Sabino Custódio foi acusado de práticas indecentes tais como insultos aos trabalhadores, sobretudo aos nacionais, a falta de equipamento de protecção individual e a marcação de faltas sem a observância a lei laboral, maus-tratos protagonizados pelo mesmo e pelo assistente da direcção, Júlio Macamo. Este é de nacionalidade moçambicana.
“Para além destas infracções, a direcção da empresa Custódio Construções procedia a despedimentos sem justa causa, descontos obrigatórios para um fundo ilegal da empresa, recurso a câmaras de gravação no estaleiro para monitorar o desempenho dos trabalhadores, o que é ilegal, falta de contratos de trabalho reduzidos a escrito, descontos arbitrários na remuneração”, de acordo com um comunicado de imprensa enviado ao @Verdade.
O documento indica também a falta de equipamento de protecção individual, péssimas condições de trabalho, a falta de comissão de higiene e segurança no trabalho, a falta de canalização de dois meses de contribuições ao sistema de segurança social, a omissão de inscrição de oito trabalhadores na folha de remunerações ao Instituo Nacional de Segurança Social (INSS) e descontos de cinco dias no salário do trabalhador em caso de cometimento de alguma falta.
“A empresa, segundo os trabalhadores, possui cães, cuja higiene dos mesmos é feita, diariamente, pelos trabalhadores, independentemente da sua profissão. Alguns, inclusive, já sofreram mordeduras dos caninos” e a “empresa Custódio Construções viola, de forma clara e negligente, a legislação laboral”.
A IGT refere que em relação ao fundo social criado pela firma e para o qual os funcionários eram obrigados a canalizar entre 30 e 100 meticais do seu salário, de acordo com as suas categorias profissionais, “há informações de que o patronato decidiu extingui-lo após a reclamação massiva” dos visados e está-se a “proceder-se aos respectivos reembolsos”, apesar de ainda não se ter restituído o valor a todos os trabalhadores.
