O parlamento moçambicano encerrou nesta quinta-feira(30) a primeira sessão ordinária sem ter eleito os membros do Conselho do Estado, bem como do Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS).
O Conselho do Estado, criado à luz do artigo 164 da Lei Fundamental do país, é um órgão de consulta do Presidente da República, enquanto o CSCS fiscaliza a liberdade de imprensa e o direito à informação.
As bancadas parlamentares, obedecendo a representatividade parlamentar, têm o direito de propor para integrar o Conselho do Estado sete personalidades de reconhecido mérito e, quatro membros para o CSCS.
Existe uma disputa entre as três bancadas parlamentares, nomeadamente a Frelimo, partido no poder em Moçambique, a Renamo, o maior partido da oposição e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda maior bancada da oposição, sobre a indicação dos seus proponentes que deverão ocupar os lugares disponíveis em ambos órgãos.
A Frelimo e a Renamo têm vagas garantidas em ambos os órgãos. O mesmo não acontece com o MDM, que se considera excluída.
A agenda da presente sessão incluía 33 matérias, das quais 23 foram apreciadas e aprovadas.
