Enquanto os municípios de Maputo, Matola, Tete e Nampula intensificam as campanhas de demolição de residências e outras infra-estruturas presumivelmente erguidas em lugares inadequados, o que tem deixado as vítimas num turbilhão de nervos, Carmelita Rita Namashulua, ministra da Administração Estatal e Função Pública, questiona sobre onde estavam as lideranças dessas autarquias quando os munícipes edificaram as suas casas, e alerta que essas medidas resultantes de decisões mal tomadas “acarretam enormes prejuízos ao Estado” e a pessoas afectadas, podendo, um dia, levar ao “pagamento de indemnizações”.
Nos municípios acima referidos, as autoridades deitam abaixo, por vezes, sem aviso prévio e com tal arrogância, vários empreendimentos por terem sido construídos em sítios propensos a inundações, onde passam cabos de energia eléctrica de alta tensão e em áreas de protecção.
Na capital moçambicana, por exemplo, a edilidade tem vindo a deslocar famílias das zonas consideradas de risco ou propensas a inundações na época chuvosa e a reassentá-las em lugares onde não existem infra-estruturas básicas, tais como redes de abastecimento de águas, luz, escolas, hospitais, postos policiais, mercados, entre outras. Sobre este aspecto, que empobrece ainda mais as pessoas afectadas, a timoneira da Administração Estatal e Função Pública não se pronunciou.
Em Maputo, Matola, Tete e Nampula centenas de casas foram reduzidas a escombros numa acção que para os entendidos na matéria “é uma medida extrema” norteada por “uma dualidade de critérios”, na medida em que “algumas casas são demolidas e outras não”, o que em parte “configura esquemas de corrupção, negligência e o incumprimento da legislação por parte de quem de direito”, segundo Lino Manuel, do Centro Terra Viva, em declarações à DW.
Carmelita Namashulua, respondendo à pergunta “o que se pretende com a demolição de infra-estruturas privadas e que forma de combate à pobreza é esta?”, colocada pela Renamo ao Governo, no Parlamento, na quarta-feira (22), justificou-se afirmando que a acção visa salvaguardar o ordenamento territorial, o saneamento e desobstruir os canais de drenagem.
“O cenário que se vive nas nossas cidades em virtude de demolições é preocupante. Não se justifica que em alguns casos, tendo havido autorização” pelo município para a edificação de edifícios “os órgãos se limitem a observar impávidos e serenos ao crescimento de obras em lugares impróprios, à luz do dia, e após a sua conclusão apareçam a dizer que elas são ilegais e devem ser demolidas”, explicou a ministra.
A governante considerou que se trata de um problema originado por causas principais, nomeadamente as “decisões erradas tomadas pelas lideranças municipais, a má-fé de alguns agentes e funcionários” dessas edilidades e reocupação reiterada por parte da população de locais impróprios à habitação, em particular de onde já tinha sido retirada.
“Vezes há que se registam nos municípios práticas desonestas e corruptas por parte de alguns funcionários municipais, que por vias fraudulentas distribuem DUATs para a construção de infra-estruturas económicas e sociais em áreas inapropriadas”, disse a ministra, para quem deliberações mal pensadas “chegam a afectar populações inocentes”.
Carmelita Namashulua avançou que têm sido instaurados processos disciplinares contra trabalhadores que contrariam as normas administrativas municipais, sobretudo quando há indícios de corrupção.
Todavia, ela indicou que os edis devem melhorar a sua fiscalização, serem mais actuantes e envolvam os líderes comunitários no sentido de se repor a ordem e evitar-se o caos. É necessário ainda que se aperfeiçoe a comunicação entre os conselhos municipais e os munícipes e entre o sector público e o privado.
