A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira que a Constituição norte-americana garante o direito de casamento entre pessoas do mesmo sexo, dando uma histórica vitória ao movimento gay em todo o país.
A Corte decidiu por 5 votos a 4 que as garantias constitucionais do devido processo legal e da protecção igualitária nos termos da lei significam que os Estados não podem proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Com esse importante veredicto, o casamento gay torna-se legal em todos os 50 Estados norte-americanos.
Imediatamente após a decisão, casais homossexuais em muitas regiões onde a união havia sido proibida foram a cartórios em busca de registos de casamento, enquanto muitas autoridades em diversos Estados disseram que respeitariam a nova determinação.
O presidente norte-americano, Barack Obama, em discurso no jardim da Casa Branca, saudou a decisão como um marco na Justiça dos EUA que chegou “como um trovão”.
“Esta decisão é uma vitória para a América”, disse Obama, o primeiro presidente a apoiar o casamento gay durante o mandato. “Esta decisão afirma o que milhões de norte-americanos já acreditavam nos seus corações. Quando todos os norte-americanos são tratados como iguais, somos todos mais livres.”
A decisão, ápice de uma longa disputa legal travada por defensores dos direitos gays, segue o crescimento estável na aprovação pública em relação ao casamento homossexual nos últimos anos. Foi apenas em 2004 que Massachusetts se tornou o primeiro Estado a legalizar o casamento gay.
Mas a decisão pode provocar uma nova leva de disputas judiciais em alguns Estados conservadores, governados por republicanos. O magistrado Anthony Kennedy, ao escrever em nome da Suprema Corte, disse que a esperança das pessoas gays em casar “não deve ser condenada à vida em solidão, excluída de uma das instituições mais antigas da civilização. Elas pedem a mesma dignidade aos olhos da lei. A Constituição garante-lhes esse direito”.
“Sem esse o reconhecimento, estabilidade e previsão que o casamento oferece, os seus filhos sofrem do estigma de saber que as suas famílias são de alguma forma inferiores”, escreveu.
Kennedy, um conservador que frequentemente dá o voto de minerva em votações apertadas, ficou ao lado dos quatro juízes liberais da Corte.
Nomeado pelo presidente republicano Ronald Reagan em 1988, Kennedy é responsável por todas as quatro grandes decisões do tribunal sobre direitos gays, a primeira delas em 1996.
Trata-se da expansão mais importante da Suprema Corte em relação aos direitos de casamento nos EUA desde a histórica decisão de 1967 que derrubou leis estaduais que barravam casamentos inter-raciais.
Pelo menos dois Estados, Louisiana e Mississippi, disseram que não emitiriam imediatamente licenças de casamento a casais do mesmo sexo, ficando à espera das formalidades legais.
Decisões da Suprema Corte geralmente levam 25 dias para entrar em vigor.
Numa opinião contraditória, o juiz conservador Antonin Scalia disse que a decisão mostra que a Suprema Corte é uma “ameaça à democracia norte-americana”.
A decisão “diz que o meu comandante e o comandante de 320 milhões de norte-americanos de costa a costa é uma maioria de nove advogados na Suprema Corte”, acrescentou Scalia.
O presidente da Corte, o conservador John Roberts, leu um sumário de sua decisão contrária, a primeira vez que votou contra em seus 10 anos nessa instância. Roberts disse que, embora haja fortes argumentos políticos no casamento gay, não é o papel da Corte forçar os Estados a mudarem suas leis matrimoniais.
“Cinco advogados fecharam o debate e aplicaram suas próprias visões de casamento como uma questão de legislação Constitucional”, escreveu Roberts.
Os juízes que votaram contra a medida manifestaram preocupações com o impacto do caso em pessoas que se opõe ao casamento gay religiosamente.
Embora a decisão afecte apenas leis estaduais, e instituições religiosas ainda possam escolher se realizam casamentos gays, Roberts previu futuros conflitos legais. “Questões difíceis surgem quando pessoas de fé exercem a religião de formas que podem ser consideradas conflitantes com o novo direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo”, disse Roberts.
