A Justiça da África do Sul ordenou nesta segunda-feira ao governo a detenção do presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad al-Bashir, apesar de as autoridades o terem deixado partir durante a manhã, não cumprindo a ordem de detenção judicial de genocídio emitida pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
O Tribunal Superior de Pretória decidiu a favor da acção movida pela organização de direitos humanos que no domingo pediu a detenção de al-Bashir, por considerar que a África do Sul tem a obrigação de aplicar as ordens de detenção do TPI por ser signatária do tratado de fundação da entidade.
Na sua resolução, o Tribunal pediu ao advogado do governo, William Mokhari, que apresente em sete dias um relatório sobre local, horário e outros detalhes da saída de al- Bashir. O Estado tinha oposto-se à detenção argumentando que um decreto governamental aprovado esta semana garantiria imunidade a todos os líderes que participassem da cúpula da União Africana (UA).
O magistrado constatou que a ordem ditada pelo tribunal não poderá ser cumprida, já que o governo violou a determinação da Justiça de impedir a saída de al-Bashir antes de as deliberações da justiça terminarem.
Bashir chegou à África do Sul no sábado à noite para participar da Cimeira de chefes de Estado da UA, que terminou nesta segunda-feira sem a sua presença em Johanesburgo.
Horas antes de o Tribunal ordenar a sua detenção em solo sul-africano, o avião presidencial de al-Bashir decolou com destino ao Sudão do aeroporto militar de Waterkloof, em Pretória.
Apesar da indignação que a visita de al-Bashir e do não cumprimento da determinação internacional pela África do Sul causaram, nenhum membro do governo se pronunciou até o momento a respeito.
A UA acusou várias vezes o TPI de atitudes colonialistas e de perseguir injustamente os líderes africanos. Acusado de crimes contra a humanidade, Bashir nega a legitimidade desta instância internacional e considera-se vítima de uma conspiração.
