O gás de Moçambique pode promover a industrialização e o desenvolvimento rural se a partir de agora forem feitas opções correctas, ao contrário do que acontece em relação às actuais prioridades nos megaprojectos baseados na exportação, que prometem altos rendimentos mas que, tal como os anteriores projectos de grandes dimensões, fazem pouco pela criação de empregos ou pela redução da pobreza.
Os megaprojectos que custam dezenas de biliões de dólares são essenciais, mas o Conselho de Ministros pode orientar as negociações de maneira a darem a prioridade mais alta à utilização do gás para criar uma indústria nacional e empregos, mesmo que reduza as receitas a curto prazo, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), acrescentando que Moçambique tem uma das maiores reservas de gás em África e, apesar de só ter sido descoberto em 2010, já estão em curso grandes projectos e a produção deve começar em 2020. A maior parte do produto será exportada, principalmente para a Ásia, na forma de Gás Natural Liquefeito (GNL).
Nas negociações, os investidores internacionais vão defender que o Governo maximizará as suas receitas exportando uma maior quantidade de gás, de fertilizante, do metanol e outros produtos, o que é verdadeiro a curto prazo. A produção de fertilizantes, por exemplo, “está no topo da lista de toda a gente. É o processo químico mais simples e tem um mercado mundial”.
Neste contexto, aquele organismo defende que o Executivo devia assegurar que mais gás seja usado internamente, o fertilizante que fosse direccionado para os pequenos agricultores moçambicanos, o metanol para criar uma indústria nacional de químicos e plásticos e o gás como combustível.
De acordo com o CIP, este ano devem ser tomadas decisões cruciais para orientar as negociações com os investidores a respeito do faseamento das exportações do gás, de que os projectos vêm em primeiro lugar e sobre a atribuição de gás doméstico aos diferentes tipos de utilizadores. “Deixar de tomar estas decisões ou adiá-las para mais tarde significa, de facto, tomar a decisão de maximizar dinheiro e minimizar o desenvolvimento nacional”.
“A história de Moçambique com os megaprojectos destinados a maximizar a receita até agora não tem sido boa. A Mozal, o gás de Pande, o carvão de Tete e as areias pesadas de titânio geraram todos menos dinheiro do que o prometido, criaram poucos empregos e pouco fizeram para a redução da pobreza e promoção do desenvolvimento. O gás natural é, provavelmente, a última oportunidade que Moçambique tem de usar nos recursos naturais para promover o desenvolvimento. Isto exige uma escolha política que tem de ser feita em pouco tempo pelo novo Governo”.
No que tange aos Contratos de Concessão, Produção e Exploração (EPCCs) assinados em 2006, eles incluem uma lista de pagamentos no caso de ser produzido petróleo durante a extracção do gás natural. À luz desse documentos, o Executivo recebe 2% em direitos sobre todo o gás.
“Além disso recebe uma parte dos lucros que com o tempo vai crescendo. Para a Anadarko, começa com 12% da produção até ser pago todo o custo do capital e cresce depois até 62%. Para a ENI, inicialmente é de 17% mas cresce apenas até 52%”. Entretanto, “os EPCCs não especificam o modo como isto irá ser pago, se será em dinheiro ou em espécie”, mas “Moçambique optou por ser pago em espécie, com gás que será usado dentro do país”.
