O Tribunal Penal do Cairo condenou nesta terça-feira(21) o presidente deposto do Egipto, Mohammed Mursi, a 20 anos de prisão pelos incidentes violentos ocorridos em frente ao palácio presidencial de Itihadiya, em Dezembro de 2012, que terminaram com a morte de vários manifestantes. Segundo a decisão do presidente da corte, o juiz Ahmed Sabri, Mursi e outras 12 pessoas tiveram a mesma punição por uso da força, violência e prisão de pessoas acompanhada de maus-tratos e tortura.
O magistrado considerou o grupo inocente de duas acusações: assassinato com premeditação e porte ilegal de armas, pelas quais poderiam ter sido condenados à morte.
Esta é a primeira condenação de Mursi, deposto em Julho de 2013 num golpe militar liderado pelo então chefe do Exército e atual presidente, Abdul Fatah al Sisi, depois de vários dias de grandes protestos nas ruas do país.
Além de Mursi, foram sentenciados à mesma pena vários integrantes da Irmandade Muçulmana, entre eles Essam al Arian, vice-presidente do Partido Liberdade e Justiça (PLJ) – braço político da Irmandade -, e o membro do comité executivo do mesmo, Mohammed Beltagui, de acordo com a decisão judicial.
Outras duas pessoas receberam uma pena de dez anos de prisão durante a sessão final do julgamento, que durou apenas dez minutos. Apenas nove dos processados compareceram à sessão, enquanto seis foram condenados à revelia.
A decisão judicial estipula, além disso, cinco anos de vigilância policial para todos os condenados após o cumprimento das penas.
O processo também foi remetido à Corte Civil de Indemnizações, para que os condenados reparem os danos financeiros causados pelos seus crimes.
O advogado de Mursi, nomeado pela corte depois da saída do defensor original, Sayed Hamed, disse que a decisão foi “equilibrada”, mas revelou que recorrerá ao Tribunal de Cassação.
O caso teve início no dia 5 de Dezembro de 2012, quando protestos em frente ao palácio presidencial contra Mursi terminaram com a morte de vários manifestantes.
O ex-presidente, dirigente da Irmandade Muçulmana e preso na prisão de Burg al Arab, no nordeste do Egito, negou as acusações nos julgamentos anteriores e sempre destacou que continua a ser o “presidente legítimo” do país.
Mursi enfrenta outras acusações, entre elas insultar o tribunal judiciário, fugir de uma prisão durante a revolução que derrubou Hosni Mubarak em 2011 e entregar informações confidenciais a países e organizações estrangeiros.
Desde a queda de Mursi, as autoridades vêm perseguindo os simpatizantes, integrantes e líderes da Irmandade Muçulmana, declarada como grupo terrorista pelo país em Dezembro de 2013.
