Prevalece a falta de entendimento entre o Governo e a Renamo em relação à restrição da influência ou domínio partidário na Administração Pública. A “Perdiz” não quer que os servidores públicos, o Presidente da República e os dirigentes por este indicados realizem actividades político-partidárias nas instituições do Estado, das 07h30 às 15h30, mas o Executivo defende o contrário.
O diálogo político continua sem nenhum avanço digno de realce. Para José Pacheco, chefe da delegação do Governo, Filipe Nyusi, como representante da Frelimo, partido no poder, pode realizar encontros político-partidárias e a sua acção e de outros funcionários será orientada pelos instrumentos que regulam a Função Pública.
Saimone Macuina, o chefe da delegação da Renamo, disse que o seu partido não admite tal situação. Não faz sentido os servidores públicos realizarem actividades políticas no Aparelho do Estado.
José Pachego, que é também ministro da Agricultura, disse que o impedimento exigido pela “Perdiz” nos ministérios e noutras instalações pública na hora de expediente pode, sim, abranger um motorista ou um contabilista, por exemplo, mas estes devem gozar da liberdade de fazê-lo fora do serviço.
Missão de observação militar mais reduzida
Portugal abandonou a missão de observação militar em Moçambique, confirmaram à Lusa os governos dos dois países, apesar de um convite que o executivo de Maputo diz ter enviado e que o de Lisboa alega não ter recebido. “Entre os países que manifestaram interesse em retirar-se da EMOCHM [Equipa de Observação da Cessação das Hostilidades Militares] inclui-se Portugal”, afirmou nesta segunda-feira(23) à Lusa o chefe da delegação do Governo moçambicano, José Pacheco, à entrada da 99.ª ronda de diálogo com o partido Renamo.
Segundo Pacheco, “todos os países convidados para o primeiro mandato da EMOCHM voltaram a ser convidados verbalmente e por escrito para continuarem nos 60 dias de prorrogação”, incluindo os Estados Unidos, que nunca chegaram a mandar observadores.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) de Portugal confirmou a retirada dos seus dois oficiais de Moçambique, que acompanhavam o desarmamento da Renamo e integração dos seus homens nas Forças de Defesa e Segurança, um processo bloqueado ao longo dos 135 dias de vigência da EMOCHM, cujo mandato terminou em Fevereiro e que só há uma semana conheceu uma prorrogação de 60 dias.
“A missão acabou em Fevereiro e os oficiais portugueses ficaram mais algum tempo em Moçambique, à espera de uma decisão sobre a sua continuidade”, informou à Lusa o gabinete de imprensa do MDN, acrescentando não ter recebido “nenhum pedido oficial em tempo útil” para manter a presença de Portugal na EMOCHM. “Se entretanto houver um pedido oficial nesse sentido, com certeza será avaliado”, referiu o gabinete de imprensa do MDN, assegurando que até não deu entrada nenhum convite nos seus serviços.
O chefe dos negociadores do partido Renamo responsabilizou, por seu lado, o Governo pelo abandono da EMOCHM dos observadores estrangeiros e que, além de Portugal, incluem os oficiais do Reino Unido, Itália e Botswana.
Há uma semana, José Pacheco tinha anunciado a retirada dos observadores de Itália, Reino Unido e Botswana, e fez uma referência vaga sobre a presença dos dois oficiais portugueses, que se mantinham nas províncias de Sofala e Nampula. Com a saída hoje confirmada pelos dois governos, a EMOCHM não terá nenhum país europeu.
A EMOCHM decorre do acordo de paz, celebrado a 05 de setembro em Maputo, pelo ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza e pelo líder da Renamo, Afonso Dhlakama, e que colocou termo a mais de 17 meses de confrontações militares na região centro, com um número desconhecido de mortos e milhares de deslocados. A equipa de observadores era integrada por 35 elementos indicados pelo Governo e outros tantos pela Renamo e ainda por 23 peritos militares internacionais.
Há uma semana, as partes concordaram prolongar a missão de observação por mais 60 dias, após um primeiro mandato caraterizado pela paralisia nas negociações, com o Governo a reclamar uma lista de guerrilheiros do partido Renamo a inserir nas Forças de Defesa e Segurança e o partido de oposição a exigir um modelo de integração, bem como a partilha de postos de comando.
