A Renamo submeteu na segunda-feira (16) à Assembleia da República (AR) o anteprojecto sobre as “regiões autónomas”, que vai ser discutido na primeira sessão ordinária da VIII legislatura, que arranca a 31 de Março.
“Logo após a aprovação do Plano Quinquenal do Governo, entendemos que o Parlamento deve aprovar o Projeto de Lei-Quadro, porque é uma preocupação urgente da população. Se a Frelimo chumbar o projecto, nem nas províncias onde ela ganhou poderá conseguir governar, porque o povo vai mobilizar-se para rejeitar o chumbo”, disse António Muchanga, porta-voz da Renamo, à Lusa.
A agenda é composta por 25 pontos. Para além do projecto da “Perdiz”, que deu entrada com a designação “Projecto das Autarquias Provinciais”, constam os planos do Orçamento Geral do Estado para 2015 e Económico e Social (PES) do Governo.
Mateus Katupa, porta-voz da Comissão Permanente da AR, disse que da agenda de trabalho fazem parte, também, a Proposta de Lei de Apartidarização das Instituições do Estado, submetida pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
