O Governo angolano submeteu esta semana ao Parlamento a sua proposta de revisão em baixa do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, prevendo uma redução de cerca de 25 porcento em relação ao documento inicial aprovado em dezembro do ano passado. A nova proposta, justificada pela queda do preço do petróleo no mercado internacional, assenta numa projeção de 40 dólares americanos para o preço de exportação do barril de crude contra os 81 dólares do orçamento ainda em vigor, mas mantém a perspetiva de produção diária de um milhão e 835 mil barris de petróleo.
O total das receitas do Estado, entre fiscais, patrimoniais e de endividamento, baixa de sete triliões, 200 biliões de kwanzas angolanos para cinco triliões, 500 biliões de kwanzas (um dólar americano equivale a cerca de 104 kwanzas angolanos).
Por sua vez, o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) passa de 9,7 para 6,6 porcento e a inflação prevista de sete para nove porcento, devendo o peso da exportação do petróleo nas receitas fiscais cair dos 70 porcento de 2014 para cerca de 36,5 porcento este ano. Está agora previsto um défice nas contas públicas de 6,2 porcento do PIB contra os anteriores 7,6 porcento, num Orçamento em que a função social vai absorver um terço da despesa.
Durante a apresentação do documento, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, orientou que os objetivos do novo OGE revisto implicam um “esforço redobrado na qualidade e racionalização dos gastos públicos, sejam dos órgãos do Estado ou das empresas públicas”, para elevar os seus níveis de eficiência.
Numa mensagem lida pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Edeltrudes Costa, o estadista angolano indicou que o OGE-2015 revisto terá uma execução cautelosa que acompanhará a evolução da receita fiscal, em particular da potenciação da receita não petrolífera.
Contudo, disse, uma evolução positiva do preço do barril de petróleo permitirá acrescer recursos de modo a recuperar o nível das despesas prioritárias dentre as quais os investimentos públicos.
Referiu que, com a queda do preço do petróleo que se pode prolongar no tempo, o cumprimento dos objetivos fiscais, em termos de défice e de dívida pública, poderá ser flexibilizado num quadro de revisão intercalar das hipóteses, objetivos e metas do Plano Nacional de Desenvolvimento.
Outros objetivos a atingir com esta revisão são a manutenção da estabilidade do nível geral de preços, a manutenção de um ritmo do crescimento económico suportado pelo processo de diversificação da economia e a manutenção do nível de reservas internacionais líquidas acima de cinco meses do volume de importações de bens e serviços. Por esta razão, insistiu que a execução orçamental em 2015 exige que sejam adotadas medidas de potenciação das receitas, reforço do papel regulador do Estado, contenção e racionalização da despesa no setor público administrativo e no setor público empresarial, como medidas de gestão orçamental e de gestão de contingência.
Entretanto, ressalvou, importará manter a despesa com o pessoal e o reembolso do serviço da dívida, “evitando que em momento algum o país deixe de honrar as suas obrigações, garantir a continuidade e a aceleração do ritmo de implementação dos projetos de investimentos (…)”.
Será também necessário garantir o funcionamento das instituições prestadoras de serviços públicos no domínio da educação, saúde, assistência social, serviços de defesa e segurança e antigos combatentes e veteranos da pátria, afirmou.
